Conforme classificação doutrinária, a herança, antes da formalização da partilha, pode ser considerada um bem de indivisibilidade
Questões de Conhecimentos Específicos (Cebraspe)
Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.
A curatela de pessoa com deficiência é medida protetiva extraordinária
A fixação de calendário para a prática de atos processuais
Julgue os seguintes itens, acerca dos poderes do juiz.
I Como regra geral, o juiz pode dilatar os prazos processuais
dilatórios, mas não os peremptórios, e alterar a ordem de
produção dos meios de prova.
II O juiz exerce poder hierárquico quando, por exemplo, indefere
o pedido de pergunta do advogado.
III Incidirá a pena de confesso sobre a parte que, intimada, não
comparecer ao interrogatório designado pelo juízo para aclarar
pontos sobre a causa. Assinale a opção correta.
O Cebraspe anulou esta questão no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.
O negócio jurídico processual adquire eficácia a partir
O Cebraspe anulou esta questão no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.
Com base no CPC, é correto afirmar que o valor da causa
A reclamação é um instrumento jurídico que
O autor da ação poderá alterar o pedido inicial
A respeito das infrações penais tipificadas no CDC, assinale a opção correta.
Após embarcar em um veículo de transporte público coletivo e pagado a passagem, João se desequilibrou, em razão de uma frenagem brusca, e se acidentou no interior do veículo, o que lhe causou diversas fraturas pelo corpo. Tendo como referência essa situação hipotética, assinale a opção correta, à luz do CDC e da jurisprudência do STJ.
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