Em relação a despachos, decisões interlocutórias e sentenças, julgue os itens seguintes.
É considerada sentença terminativa o ato do juiz que põe termo ao processo sem resolução de mérito por ser o autor carecedor do direito de ação.
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Em relação a despachos, decisões interlocutórias e sentenças, julgue os itens seguintes.
É considerada sentença terminativa o ato do juiz que põe termo ao processo sem resolução de mérito por ser o autor carecedor do direito de ação.
Nessa situação hipotética,
Matilde ingressou em juízo com uma ação declaratória de nulidade de negócio jurídico em desfavor da União. Após regular processamento da ação, o juízo rejeitou o pedido da autora, que não interpôs recurso contra esta decisão.
a decisão que rejeitou o pedido de Matilde fez coisa julgada material.
Nessa situação hipotética,
Matilde ingressou em juízo com uma ação declaratória de nulidade de negócio jurídico em desfavor da União. Após regular processamento da ação, o juízo rejeitou o pedido da autora, que não interpôs recurso contra esta decisão.
caso Matilde ajuíze ação idêntica, o processo deverá ser extinto sem resolução de mérito.
Acerca das Constituições e das normas constitucionais, assinale a opção correta.
Com relação à modalidade recursal denominada embargos de declaração, os quais se amoldam aos processos apreciados pelo TCU, assinale a opção correta.
A respeito das contas dos responsáveis por perda, extravio ou outra irregularidade com dano ao erário, nos termos dos regramentos vigentes, assinale a opção correta.
No que se refere à fiscalização a cargo do TCU, assinale a opção correta.
Relativamente à fiscalização pelo TCU de atos, contratos, convênios e instrumentos congêneres, assinale a opção correta.
O Cebraspe anulou esta questão no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.
O TCU, estabelece, como requisito de admissibilidade para apuração de denúncia, que esta
A respeito dos recursos de revisão e reconsideração no âmbito do TCU, assinale a opção correta.
Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.