O PCASP está estruturado em naturezas das informações contábeis, e os lançamentos devem debitar e creditar contas que apresentem a mesma natureza de informação. Assim, os lançamentos de natureza patrimonial apenas debitam e creditam contas das classes
Questões de Contabilidade (Cebraspe)
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Observadas a estrutura do PCASP e sua relação com as naturezas da informação contábil, para o lançamento contábil da previsão da receita orçamentária, serão utilizadas
Acerca das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, julgue os itens a seguir.
I Os entes públicos devem elaborar demonstração da execução
das medidas compensatórias de renúncia de receita e do
aumento de despesa obrigatória de caráter continuado,
exigida pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
II O balanço financeiro não está previsto nas normas brasileiras
de contabilidade, por isso sua elaboração não é obrigatória
aos entes públicos brasileiros.
III O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público —
MCASP (10.ª edição) define as seguintes demonstrações
como rol exaustivo das demonstrações contábeis aplicadas ao
setor público: balanço patrimonial, demonstração das
variações patrimoniais, demonstração das mutações do
patrimônio líquido, demonstração dos fluxos de caixa,
balanço orçamentário e balanço financeiro. Assinale a opção correta.
Em relação ao balanço orçamentário, conforme o disposto no MCASP (10.ª edição), assinale a opção correta.
Assinale a opção correta a partir do que dispõe o MCASP (10.ª edição) a respeito do balanço financeiro.
A respeito da demonstração das variações patrimoniais (DVP), julgue os itens seguintes, conforme o MCASP (10.ª edição).
I A DVP evidencia alterações no patrimônio que decorrem ou
não da execução orçamentária, enquanto o resultado
patrimonial do exercício, que compõe o saldo patrimonial do
balanço patrimonial, é obtido pelo confronto entre as
variações patrimoniais aumentativas e diminutivas.
II Na terminologia da contabilidade aplicada ao setor público,
receita representa as variações patrimoniais aumentativas, ao
passo que despesa define-se como as variações patrimoniais
diminutivas, sendo ambas sempre resultantes da execução
orçamentária do ente público.
III Caso uma sociedade de economia mista distribua dividendos
aos seus proprietários ou possua capital representado por
ações, tais valores devem ser divulgados na DVP, na
demonstração das mutações do patrimônio líquido ou nas
notas explicativas. Assinale a opção correta.
A respeito da demonstração dos fluxos de caixa (DFC), julgue os itens subsequentes, com base no MCASP (10.ª edição).
I A DFC deve identificar as fontes de geração dos fluxos de
entrada de caixa, os itens de consumo de caixa ao longo do
período e o saldo final de caixa na data de encerramento das
demonstrações contábeis.
II A DFC deve ser elaborada pelo método direto e apresentar as
alterações ocorridas em caixa e equivalentes de caixa,
classificadas conforme as atividades operacionais, de
investimento e de financiamento.
III São exemplos de fluxos de caixa relacionados às atividades
operacionais os recebimentos de caixa decorrentes de
impostos, taxas, contribuições e multas, bem como da venda
de mercadorias e da prestação de serviços. Assinale a opção correta.
Considerando o previsto no MCASP (10.ª edição) acerca da demonstração das mutações do patrimônio líquido (DMPL), julgue os itens que se seguem.
I A DMPL evidencia a evolução do patrimônio líquido da
entidade ao longo do período, incluindo não apenas o
resultado patrimonial do exercício, mas também outras
alterações diretas no patrimônio líquido que não transitam
pela demonstração das variações patrimoniais, além das
contribuições ou distribuições dos proprietários.
II A elaboração da DMPL é obrigatória para empresas estatais
dependentes constituídas sob a forma de sociedades
anônimas, sendo facultativa para os demais órgãos e
entidades dos entes federativos.
III A DMPL complementa o anexo de metas fiscais, integrante
do projeto de lei de diretrizes orçamentárias, evidenciando os
reflexos patrimoniais das decisões e as medidas fiscais
implementadas. Assinale a opção correta.
receita orçamentária previsão inicial realizada
corrente $ 100 $ 120
de capital $ 80 $ 70
despesa orçamentária dotação inicial realizada
corrente $ 100 $ 90
de capital $ 80 $ 80 A partir dos dados precedentes, extraídos de um balanço orçamentário hipotético de órgão da administração pública direta, assinale a opção correta a respeito dos indicadores orçamentários do exercício.
Em relação à consolidação das demonstrações contábeis, julgue os itens a seguir à luz do MCASP (10.ª edição).
I Consolidação das demonstrações contábeis é o processo de
agregação dos saldos das contas de mais de uma entidade,
com a exclusão das transações recíprocas, para fornecer uma
visão global dos resultados do setor público.
II A consolidação nacional, de competência da Secretaria do
Tesouro Nacional, abrange todas as entidades incluídas nos
três orçamentos da União — fiscal, da seguridade social e de
investimentos —, bem como todas as esferas de governo,
inclusive empresas estatais não dependentes.
III O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP)
estabelece, para fins de consolidação, um mecanismo de
segregação de transações por meio do 5.º nível (subtítulo) das
classes de contas patrimoniais, o que permite a identificação
de saldos recíprocos a serem excluídos na consolidação. Assinale a opção correta.
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