Com base na Constituição Federal de 1988 e na Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens a seguir.
São formas de provimento de cargo público a nomeação, a promoção, a readaptação, a reversão, o aproveitamento, a reintegração e a recondução.
Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.
Com base na Constituição Federal de 1988 e na Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens a seguir.
São formas de provimento de cargo público a nomeação, a promoção, a readaptação, a reversão, o aproveitamento, a reintegração e a recondução.
Com base na Resolução CNMP n.º 102/2013, a qual disciplina procedimentos relativos à contratação de soluções de tecnologia da informação no âmbito do Ministério Público, julgue os itens a seguir.
Plano de inserção é o documento que prevê as atividades de alocação de recursos necessários para a contratada iniciar o fornecimento da solução de tecnologia da informação.
Com base na Resolução CNMP n.º 102/2013, a qual disciplina procedimentos relativos à contratação de soluções de tecnologia da informação no âmbito do Ministério Público, julgue os itens a seguir.
A análise de riscos deverá ser elaborada pelos integrantes técnico e requisitante e conter a definição dos responsáveis pelas ações de prevenção dos riscos e dos procedimentos de contingência.
Com base na Resolução CNMP n.º 102/2013, a qual disciplina procedimentos relativos à contratação de soluções de tecnologia da informação no âmbito do Ministério Público, julgue os itens a seguir.
Plano de sustentação, estratégia da contratação e termo de referência são algumas das etapas que fazem parte da fase de planejamento da contratação.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
Em contrato assinado junto ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), baseado em termo de referência desenvolvido pela equipe de contratação, constam as seguintes cláusulas. I O pagamento do item 1 do objeto — licença perpétua do
sistema — se dará da seguinte forma: 50% após o termo de
aceite provisório e os demais 50% após o aceite definitivo da
entrega das licenças mediante a emissão da nota fiscal pela
contratada. II O pagamento do item 2 do objeto — suporte técnico e
manutenção mensal — se dará mensalmente, e se iniciará ao
final do primeiro mês de manutenção prestada, durante o
período de garantia de 12 meses a contar da data do termo de
recebimento do definitivo do item 1 do objeto. III Em relação ao valor da nota fiscal, a contratante fará as
retenções devidas ao INSS e as dos impostos e contribuições
previstas na instrução normativa SRF n.º 1234, de
11/01/2012. IV Será aplicada multa de 2% sobre o valor mensal do contrato,
a cada ocorrência em que a contratada por motivo de
negligência, imprudência ou imperícia na execução das
atividades contratuais, causar qualquer dano físico ou lógico
aos equipamentos da CNMP.
Cabe ao fiscal administrativo a emissão da nota fiscal do contrato em questão.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
Em contrato assinado junto ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), baseado em termo de referência desenvolvido pela equipe de contratação, constam as seguintes cláusulas. I O pagamento do item 1 do objeto — licença perpétua do
sistema — se dará da seguinte forma: 50% após o termo de
aceite provisório e os demais 50% após o aceite definitivo da
entrega das licenças mediante a emissão da nota fiscal pela
contratada. II O pagamento do item 2 do objeto — suporte técnico e
manutenção mensal — se dará mensalmente, e se iniciará ao
final do primeiro mês de manutenção prestada, durante o
período de garantia de 12 meses a contar da data do termo de
recebimento do definitivo do item 1 do objeto. III Em relação ao valor da nota fiscal, a contratante fará as
retenções devidas ao INSS e as dos impostos e contribuições
previstas na instrução normativa SRF n.º 1234, de
11/01/2012. IV Será aplicada multa de 2% sobre o valor mensal do contrato,
a cada ocorrência em que a contratada por motivo de
negligência, imprudência ou imperícia na execução das
atividades contratuais, causar qualquer dano físico ou lógico
aos equipamentos da CNMP.
Cabe ao fiscal técnico do contrato tanto a confecção quanto a assinatura do termo de recebimento provisório mencionado na cláusula I, quando da entrega do objeto.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
Em contrato assinado junto ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), baseado em termo de referência desenvolvido pela equipe de contratação, constam as seguintes cláusulas. I O pagamento do item 1 do objeto — licença perpétua do
sistema — se dará da seguinte forma: 50% após o termo de
aceite provisório e os demais 50% após o aceite definitivo da
entrega das licenças mediante a emissão da nota fiscal pela
contratada. II O pagamento do item 2 do objeto — suporte técnico e
manutenção mensal — se dará mensalmente, e se iniciará ao
final do primeiro mês de manutenção prestada, durante o
período de garantia de 12 meses a contar da data do termo de
recebimento do definitivo do item 1 do objeto. III Em relação ao valor da nota fiscal, a contratante fará as
retenções devidas ao INSS e as dos impostos e contribuições
previstas na instrução normativa SRF n.º 1234, de
11/01/2012. IV Será aplicada multa de 2% sobre o valor mensal do contrato,
a cada ocorrência em que a contratada por motivo de
negligência, imprudência ou imperícia na execução das
atividades contratuais, causar qualquer dano físico ou lógico
aos equipamentos da CNMP.
Devido ao princípio dos critérios de remuneração por esforço versus produto, o recebimento do item 2 do objeto não pode ser vinculado ao recebimento do item 1 do objeto.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
Em contrato assinado junto ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), baseado em termo de referência desenvolvido pela equipe de contratação, constam as seguintes cláusulas. I O pagamento do item 1 do objeto — licença perpétua do
sistema — se dará da seguinte forma: 50% após o termo de
aceite provisório e os demais 50% após o aceite definitivo da
entrega das licenças mediante a emissão da nota fiscal pela
contratada. II O pagamento do item 2 do objeto — suporte técnico e
manutenção mensal — se dará mensalmente, e se iniciará ao
final do primeiro mês de manutenção prestada, durante o
período de garantia de 12 meses a contar da data do termo de
recebimento do definitivo do item 1 do objeto. III Em relação ao valor da nota fiscal, a contratante fará as
retenções devidas ao INSS e as dos impostos e contribuições
previstas na instrução normativa SRF n.º 1234, de
11/01/2012. IV Será aplicada multa de 2% sobre o valor mensal do contrato,
a cada ocorrência em que a contratada por motivo de
negligência, imprudência ou imperícia na execução das
atividades contratuais, causar qualquer dano físico ou lógico
aos equipamentos da CNMP.
Considerando-se a cláusula IV, é vedada pela Resolução CNMP n.º 102/2013 a inserção de cláusulas e indicadores de nível de serviço no contrato de soluções de TI, caso em que devem ser aplicadas, garantida a prévia defesa, multas e(ou) glosas específicas quando do recebimento do objeto, que obedecerão a uma escala gradual para as sanções recorrentes.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
Em contrato assinado junto ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), baseado em termo de referência desenvolvido pela equipe de contratação, constam as seguintes cláusulas. I O pagamento do item 1 do objeto — licença perpétua do
sistema — se dará da seguinte forma: 50% após o termo de
aceite provisório e os demais 50% após o aceite definitivo da
entrega das licenças mediante a emissão da nota fiscal pela
contratada. II O pagamento do item 2 do objeto — suporte técnico e
manutenção mensal — se dará mensalmente, e se iniciará ao
final do primeiro mês de manutenção prestada, durante o
período de garantia de 12 meses a contar da data do termo de
recebimento do definitivo do item 1 do objeto. III Em relação ao valor da nota fiscal, a contratante fará as
retenções devidas ao INSS e as dos impostos e contribuições
previstas na instrução normativa SRF n.º 1234, de
11/01/2012. IV Será aplicada multa de 2% sobre o valor mensal do contrato,
a cada ocorrência em que a contratada por motivo de
negligência, imprudência ou imperícia na execução das
atividades contratuais, causar qualquer dano físico ou lógico
aos equipamentos da CNMP.
Com relação à cláusula IV, a verificação das regularidades fiscais e das regularidades trabalhistas e previdenciárias para fins de pagamento está a cargo do fiscal administrativo do contrato.
O Cebraspe anulou este item no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
Em contrato assinado junto ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), baseado em termo de referência desenvolvido pela equipe de contratação, constam as seguintes cláusulas. I O pagamento do item 1 do objeto — licença perpétua do
sistema — se dará da seguinte forma: 50% após o termo de
aceite provisório e os demais 50% após o aceite definitivo da
entrega das licenças mediante a emissão da nota fiscal pela
contratada. II O pagamento do item 2 do objeto — suporte técnico e
manutenção mensal — se dará mensalmente, e se iniciará ao
final do primeiro mês de manutenção prestada, durante o
período de garantia de 12 meses a contar da data do termo de
recebimento do definitivo do item 1 do objeto. III Em relação ao valor da nota fiscal, a contratante fará as
retenções devidas ao INSS e as dos impostos e contribuições
previstas na instrução normativa SRF n.º 1234, de
11/01/2012. IV Será aplicada multa de 2% sobre o valor mensal do contrato,
a cada ocorrência em que a contratada por motivo de
negligência, imprudência ou imperícia na execução das
atividades contratuais, causar qualquer dano físico ou lógico
aos equipamentos da CNMP.
No caso de descumprimento da cláusula III, caberá ao gestor do contrato o encaminhamento de indicação de sanções para a área administrativa.
Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.