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Questões de Direito Constitucional (Cebraspe)

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3.462 questões · mostrando 1461–1470
Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
PM-SC
Prova
Prova objetiva

Na Federação brasileira, os estados

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
PM-SC
Prova
Prova objetiva

Em relação aos municípios da Federação brasileira, assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
PM-SC
Prova
Prova objetiva

Considerando as disposições gerais da CF acerca da administração pública, assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
PM-SC
Prova
Prova objetiva

Com base nas normas da CF acerca dos servidores públicos e de aspectos a eles relacionados, assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
POLC-AL
Provas
Conhecimentos Básicos para os Cargos 14 e 15 e mais 2

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL Em relação às normas constitucionais e aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens seguintes.

A ação de habeas corpus destina-se a proteger a liberdade de locomoção, motivo pelo qual ela não é cabível, por exemplo, contra ato praticado em processo penal por infração punível somente com multa.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
POLC-AL
Provas
Conhecimentos Básicos para os Cargos 14 e 15 e mais 2

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL Em relação às normas constitucionais e aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens seguintes.

Parte das normas constitucionais não possui eficácia jurídica, porque depende de decisões políticas futuras.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
POLC-AL
Provas
Conhecimentos Básicos para os Cargos 14 e 15 e mais 2

A respeito do Poder Executivo, do processo legislativo e do Ministério Público, julgue os itens a seguir.

Se o presidente da República cometer crime de responsabilidade, caberá ao procurador-geral da República oferecer denúncia contra ele perante o Supremo Tribunal Federal, o qual, após fazer a análise preliminar da peça acusatória, a enviará ao Senado Federal, que deverá conduzir o processo.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
POLC-AL
Provas
Conhecimentos Básicos para os Cargos 14 e 15 e mais 2

A respeito do Poder Executivo, do processo legislativo e do Ministério Público, julgue os itens a seguir.

Cabe ao Conselho Nacional do Ministério Público exercer o controle dos atos dos membros do Ministério Público, mas isso não significa que o conselho possa interferir na atuação do parquet em processos judiciais.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
POLC-AL
Provas
Conhecimentos Básicos para os Cargos 14 e 15 e mais 2

A respeito do Poder Executivo, do processo legislativo e do Ministério Público, julgue os itens a seguir.

Ainda que a função primordial dos parlamentares seja a de propor, discutir e votar leis e outras normas, existem certas matérias para as quais eles não têm iniciativa legislativa.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
POLC-AL
Prova
Conhecimentos Básicos para os Cargos 16 e 17

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens que se seguem, relativos aos princípios fundamentais, ao Poder Legislativo, ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça.

Entre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil incluem-se a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação; a construção de uma sociedade livre, justa e solidária; e a garantia do desenvolvimento nacional.

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.