Banco de questões
Questões de Direito Constitucional (Cebraspe) Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.
Filtrar por disciplina, órgão, cargo, ano Disciplina Todas as disciplinas Administração Financeira e Orçamentária (2357) Administração Geral (3635) Arquitetura e Urbanismo (630) Arquivologia (679) Auditoria (959) Biblioteconomia (556) Biologia (372) Comunicação Social (1528) Conhecimentos Específicos (7027) Conhecimentos Gerais (174) Contabilidade (3128) Criminologia (77) Direito (799) Direito Administrativo (6096) Direito Ambiental (292) Direito Civil (860) Direito Constitucional (3462) Direito do Trabalho (193) Direito Eleitoral (135) Direito Empresarial (352) Direito Financeiro (137) Direito Internacional Público (63) Direito Penal (2008) Direito Previdenciário (1217) Direito Processual Civil (608) Direito Processual do Trabalho (170) Direito Processual Penal (1074) Direito Tributário (1124) Direitos Humanos (571) Diversos (158) Economia (937) Enfermagem (538) Engenharia (3594) Estatística (1414) Ética no Serviço Público (334) Farmácia (79) Física (157) Fisioterapia (105) Fonoaudiologia (40) Geociências (170) Geografia (26) Informática (9766) Legislação de Trânsito (76) Legislação Institucional (447) Língua Portuguesa (3183) Matemática Financeira (438) Medicina (2043) Meio Ambiente (489) Nutrição (48) Odontologia (761) Pedagogia (495) Proteção de Dados (381) Psicologia (1265) Química (533) Raciocínio Lógico (1148) Redação Oficial (196) Saúde Pública (606) Serviço Social (543) Terapia Ocupacional (46) Assunto Todos os assuntos Administração pública (2) Administração pública e aos servidores públicos, é correto afirmar que Maria (1) Aplicabilidade das normas constitucionais (1) Aplicação de medidas ao pai, à mãe ou ao responsável conforme o ECA (1) Aspectos relativos aos sistemas eleitorais, é correto afirmar que (1) Atos infracionais e das medidas aplicáveis àqueles que os pratiquem (1) Atos processuais (1) Auxiliares de justiça (1) Capacidade processual para estar em juízo (1) Coisa julgada (1) Competência derivada da prerrogativa de função (1) Competência estadual para legislar acerca da matéria em apreço (1) Competências dos entes federados (1) Concepções e classificações das constituições (1) Conselho Nacional de Justiça (CNJ) (1) Conselho tutelar (1) Constitucionalismo e ao sistema constitucional brasileiro (1) Constituição Federal de 1988 (995) Controle de constitucionalidade (94) Controle externo não judicial da administração pública (1) Custas processuais, estará sujeito, administrativamente, à pena de (1) Defesa das pessoas idosas e das pessoas com deficiência (1) Defesa do Estado e das instituições democráticas (80) Direito à educação (1) Direito à saúde, é correto afirmar que (1) Direito Constitucional (161) Direito da criança e do adolescente à vida e à saúde (1) Direito de o adotado conhecer sua origem biológica (1) Direito de petição e das ações constitucionais (1) Direito financeiro é competência (1) Direitos das Pessoas com Deficiência inclui-se, expressamente, o princípio (1) Direitos e garantias fundamentais (343) Direitos sociais (1) Direitos, aos deveres e às garantias fundamentais (1) Disciplina constitucional das comissões parlamentares de inquérito (CPI) (1) Estatuto da Criança e do Adolescente, o conselho tutelar é órgão (1) Execução da verba previdenciária (1) Fase judicial de apuração de ato infracional praticado por adolescente (1) Fenômeno da mutação constitucional (1) Forma, o Estado brasileiro é classificado como (1) Formação, suspensão e extinção do processo (1) Funções constitucionais dos tribunais de contas (1) Guarda, à tutela e à adoção (1) Hipótese de vacância dos cargos de presidente e de vice-presidente da República (1) Institutos guarda, tutela e adoção, previstos no ECA (1) Intervenção federal e à intervenção dos estados nos municípios (1) Jurisdição e competência penais (1) Leis aprovadas pela União e ao seu correspondente regime de incidência (1) Litigância de má-fé (1) Mandado de injunção (1) Mandado de injunção, é correto afirmar que (1) Mandado de segurança (1) Mandado de segurança, ação popular e ação civil pública (1) Medida provisória (1) Normas constitucionais que regem a administração pública (1) O(a) (1) Organização dos poderes e funções essenciais (1713) Organização judiciária eleitoral (1) Organização político-administrativa do Estado (1) Organização político-administrativa do Estado Brasileiro (1) Organização, das funções e das decisões do CNJ (1) Pacto federativo e da repartição de competências entre as entidades federadas (1) Perda e à suspensão dos direitos políticos (1) Poder constituinte originário (1) Poder familiar dos pais (1) Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário (1) Possibilidade de adoção de medidas cautelares pelo TCM/PA (1) Possibilidades de interferência estatal no direito fundamental à liberdade de associação (1) Procedimento da arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) (1) Processo legislativo (2) Reconhecimento da união homoafetiva no Brasil (1) Regime constitucional dos servidores públicos (1) Regime de precatórios e requisições de pequeno valor (1) Rendimentos pagos por uma autarquia do estado do Pará a seus servidores, pertence (1) Repartições de competências legislativas entre os entes da Federação (1) Teoria da Constituição (4) Vencimentos e das remunerações dos servidores públicos (1) Órgão Todos os órgãos AGU (30) ANAC (13) ANATEL (14) ANM (56) ANP (12) ANTT (46) ANVISA (21) Câmara dos Deputados (28) CBM-AL (13) CBM-PA (6) CBM-RO (15) CBM-TO (1) CGE-AL (3) CGE-CE (10) CGE-RJ (8) CNJ (74) CNMP (55) CNPQ (14) DATAPREV (17) DEPEN (2) DPE-AL (14) DPE-PA (4) DPE-PE (21) DPE-RO (31) DPE-SE (6) DPE-TO (8) FINEP (5) FNDE (29) FUNPRESP (83) IBAMA (23) ICMBIO (7) INPI (12) INSS (6) Justiça Eleitoral (CPNU) (37) MEC (8) MMA (4) MP-AP (18) MP-BA (14) MP-CE (72) MP-GO (20) MP-PA (15) MP-PI (60) MP-RR (12) MP-SC (67) MP-SE (20) MP-TO (32) MPC-PA (52) MPC-SC (101) MPCM-PA (16) MPE-AC (15) MPE-RO (16) MPE-TO (19) MPO (6) MPS (5) MPSC (84) MPU (54) PC-AL (12) PC-CE (13) PC-DF (4) PC-ES (9) PC-GO (4) PC-MA (26) PC-MG (1) PC-PB (19) PC-RJ (21) PC-RO (40) PC-SE (36) PF (78) PGE-AL (21) PGE-AM (8) PGE-CE (13) PGE-MS (13) PGE-PA (36) PGE-PB (23) PGE-PE (25) PGE-PI (12) PGE-PR (8) PGE-RJ (17) PGE-RN (18) PGE-RO (9) PGE-RR (11) PGE-SE (24) PM-AL (25) PM-PA (10) PM-RO (11) PM-SC (15) PM-TO (2) POLC-AL (21) PRF (12) SECONT-ES (11) SEFA-PR (7) SEFAZ-AC (23) SEFAZ-AL (10) SEFAZ-RJ (10) SEFAZ-RN (10) SEFAZ-RS (43) SEFAZ-SE (17) SEFIN-FORTALEZA-CE (24) SEPLAG-AL (4) SEPLAG-CE (19) STJ (79) STM (76) SUSEP (23) TC-DF (51) TCE-AC (37) TCE-MG (48) TCE-MS (25) TCE-PA (75) TCE-PB (18) TCE-PE (58) TCE-PR (16) TCE-RJ (57) TCE-RN (33) TCE-RO (15) TCE-RS (16) TCE-SC (16) TCU (25) TJ-BA (4) TJ-CE (22) TJ-ES (70) TJ-MA (21) TJ-PA (65) TJ-PR (24) TJ-RJ (32) TJ-RR (15) TJ-SC (9) TJDFT (29) TRE-BA (31) TRE-PE (15) TRE-TO (12) TRF-1 (35) TRF-5 (3) TRF-6 (57) TRT-10 (78) TRT-7 (39) TRT-8 (24) Cargo Todos os cargos (modelo) - Conhecimentos Gerais para os Cargos 1 a 4 (7) (p1) (97) (p1) - Conhecimentos Básicos (4) (p1) - Conhecimentos Básicos para Todos os Cargos (7) (p1) - Conhecimentos Gerais para Todos os Cargos (5) A01 – Delegado de Polícia Civil (4) Agente Administrativo (5) Agente de Polícia (8) Agente de Polícia Federal (7) Agente de Polícia Judiciária (10) Agente Fazendário Estadual – Função: Analista Fazendário (1) Agente Fazendário Estadual – Função: Contador (1) Agente Federal de Execução Penal (1) Aluno-praça (1) Analista Administrativo (8) Analista Administrativo de Procuradoria – Especialidade: Calculista (3) Analista Administrativo – Área: Direito (13) Analista Administrativo – Área: Pedagogia (13) Analista Administrativo – Especialidade Publicidade e Propaganda, Design Gráfico Ou Desenho Industrial (2) Analista Administrativo – Especialidade: Contabilidade (4) Analista Administrativo – Especialidade: Direito (8) Analista Ambiental – Tema 1: Licenciamento Ambiental (9) Analista Contábil (2) Analista da Defensoria Pública – Especialidade: Assistência Social (1) Analista da Defensoria Pública – Especialidade: Jurídica (5) Analista da Defensoria Pública – Especialidade: Redes e Comunicação de Dados (3) Analista de Contas Públicas – Especialidade: Direito (24) Analista de Contas Públicas – Especialidades: Administração, Contabilidade, Economia Ou Engenharia (3) Analista de Controle Externo – Área de Graduação/Especialidade: Administração (3) Analista de Controle Externo – Área de Graduação/Especialidade: Ciência da Computação (3) Analista de Controle Externo – Área de Graduação/Especialidade: Ciências Atuariais (3) Analista de Controle Externo – Área de Graduação/Especialidade: Ciências Contábeis (13) Analista de Controle Externo – Área de Graduação/Especialidade: Ciências Econômicas (4) Analista de Controle Externo – Área de Graduação/Especialidade: Direito (14) Analista de Controle Externo – Área de Graduação/Especialidade: Engenharia (3) Analista de Controle Externo – Área: Direito (4) Analista de Controle Externo – Especialidade: Direito (6) Analista de Gestão Pública – Área de Atuação: Gestão e Desenvolvimento de Pessoas (3) Analista de Planejamento e Orçamento – Área de Atuação: Planejamento e Orçamento Orientados para Resultados (3) Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Propriedade Industrial – Área: A2 – Gestão e Suporte – Formação: Di (8) Analista de Previdência Complementar – Área 6: Jurídica (7) Analista de Previdência Complementar – Área de Atuação: Comunicação e Ouvidoria (5) Analista de Previdência Complementar – Área de Atuação: Jurídica (23) Analista de Previdência Complementar – Área de Atuação: Previdenciária (11) Analista de Tecnologia da Informação – Perfil: Advocacia (12) Analista do CNMP – Área: Apoio Jurídico – Especialidade: Direito (15) Analista do CNMP – Área: Apoio Técnico Especializado – Especialidade: Arquivologia (10) Analista do CNMP – Área: Apoio Técnico Especializado – Especialidade: Comunicação Social (18) Analista do CNMP – Área: Apoio Técnico Especializado – Especialidade: Contabilidade (10) Analista do CNMP – Área: Apoio Técnico Especializado – Especialidade: Engenharia Civil (10) Analista do CNMP – Área: Apoio Técnico Especializado – Especialidade: Estatística (10) Analista do CNMP – Área: Apoio Técnico Especializado – Especialidade: Gestão Pública (10) Analista do CNMP – Área: Tecnologia da Informação e Comunicação – Especialidade: Desenvolvimento de Sistemas (12) Analista do CNMP – Área: Tecnologia da Informação e Comunicação – Especialidade: Suporte e Infraestrutura (21) Analista em Auditoria (2) Analista em Ciência e Tecnologia Pleno I – Especialidade: Gestão Orçamentária, (4) Analista em Estatística (2) Analista em Finanças Públicas – Especialidade: Econômico-financeira (1) Analista em Informática (20) Analista em Jornalismo (7) Analista Fazendário Municipal – Área de Conhecimento: Direito (7) Analista Fazendário Municipal – Área de Conhecimento: Geografia (7) Analista judiciário - Área de atividade: Administrativa (5) Analista Judiciário - Área de atividade: Judiciária (13) Analista Judiciário - Área de atividade: Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal (7) Analista Judiciário de Procuradoria (8) Analista Judiciário Especial – Área Judiciária – Especialidade – Contador (9) Analista Judiciário – Apoio Especializado – Especialidade – Arquitetura (9) Analista Judiciário – Apoio Especializado – Especialidade – Arquivologia (7) Analista Judiciário – Apoio Especializado – Especialidade – Biblioteconomia (7) Analista Judiciário – Apoio Especializado – Especialidade – Comunicação Social (9) Analista Judiciário – Apoio Especializado – Especialidade – Contabilidade (9) Analista Judiciário – Apoio Especializado – Especialidade – Direito (20) Analista Judiciário – Apoio Especializado – Especialidade – Economia (8) Analista Judiciário – Apoio Especializado – Especialidade – Enfermagem (9) Analista Judiciário – Apoio Especializado – Especialidade – Engenharia Civil (7) Analista Judiciário – Apoio Especializado – Especialidade – Engenharia Elétrica (9) Analista Judiciário – Apoio Especializado – Especialidade – Engenharia Mecânica (9) Analista Judiciário – Apoio Especializado – Especialidade – Estatística (9) Analista Judiciário – Apoio Especializado – Especialidade – Licenciatura Letras (9) Analista Judiciário – Apoio Especializado – Especialidade – Medicina do Trabalho (9) Analista Judiciário – Apoio Especializado – Especialidade – Pedagogia (7) Analista Judiciário – Apoio Especializado – Especialidade – Psicologia (9) Analista Judiciário – Apoio Especializado – Especialidade – Serviço Social (9) Analista Judiciário – Apoio Especializado – Especialidade – Taquigrafia (9) Analista Judiciário – Apoio Especializado – Especialidade: Administração (9) Analista Judiciário – Área Judiciária – Especialidade – Comissário de Justiça da Infância e Juventude (14) Analista Judiciário – Área Judiciária – Especialidade – Direito (15) Analista Judiciário – Área Judiciária – Especialidade – Execução Penal (13) Analista Judiciário – Área Judiciária – Especialidade – Oficial de Justiça Avaliador (15) Analista Judiciário – Área: Administrativa (39) Analista Judiciário – Área: Administrativa – Especialidade: Contabilidade (3) Analista Judiciário – Área: Administrativa – Especialidade: Inspetor da Polícia Judicial (6) Analista Judiciário – Área: Administrativa – Especialidade: Pedagogia (11) Analista Judiciário – Área: Administrativa – Sem especialidade (8) Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Análise de Dados (2) Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Análise de Sistemas (15) Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Análise de Sistemas de Informação (7) Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Arquitetura (8) Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Arquivologia (28) Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Biblioteconomia (6) Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Contabilidade (3) Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Enfermagem (3) Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Engenharia Civil (4) Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Engenharia Elétrica (3) Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Estatística (3) Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Governança e Gestão de Tecnologia da Informação (6) Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: História (9) Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Medicina (3) Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Medicina do Trabalho (3) Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Odontologia (3) Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Psicologia (3) Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Serviço Social (11) Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Suporte em Tecnologia da Informação (16) Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Tecnologia da Informação (31) Analista Judiciário – Área: Judiciária (70) Analista Judiciário – Área: Judiciária – Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal (1) Analista Judiciário – Área: Judiciária – Sem especialidade (4) Analista Judiciário – Especialidade: Análise de Sistemas (4) Analista Judiciário – Especialidade: Análise de Suporte (4) Analista Judiciário – Especialidade: Direito (15) Analista Judiciário – Especialidade: Enfermagem (1) Analista Judiciário – Especialidade: Fiscal de Arrecadação (9) Analista Judiciário – Especialidade: Pedagogia (1) Analista Judiciário – Especialidade: Psicologia (4) Analista Judiciário – Especialidade: Serviço Social (1) Analista Judiciário – Grupo: Assistencial – Especialidade: Médico (2) Analista Judiciário – Grupo: Assistencial – Especialidade: Médico Psiquiatra (2) Analista Judiciário – Grupo: Assistencial – Especialidade: Psicólogo (2) Analista Judiciário – Grupo: Gestão – Especialidade: Contador (3) Analista Judiciário – Grupo: Judicial – Especialidade: Comissário de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso (5) Analista Judiciário – Grupo: Judicial – Especialidade: Execução de Mandados (4) Analista Judiciário – Grupo: Nível Superior – Sem especialidade (4) Analista Judiciário – Grupo: Tecnologia da Informação – Especialidade: Analista de Gestão de TIC (4) Analista Judiciário – Grupo: Tecnologia da Informação – Especialidade: Analista de Infraestrutura de TIC (4) Analista Judiciário – Grupo: Tecnologia da Informação – Especialidade: Analista de Negócios (3) Analista Judiciário – Grupo: Tecnologia da Informação – Especialidade: Analista de Projetos (4) Analista Judiciário – Grupo: Tecnologia da Informação – Especialidade: Analista de Segurança da Informação (4) Analista Judiciário – Grupo: Tecnologia da Informação – Especialidade: Analista de Sistemas (4) Analista Legislativo – Especialidade: Processo Legislativo e Gestão - Código: Cd-al- 011 (14) Analista Ministerial Especializado – Área de atuação: Pedagogia (4) Analista Ministerial – Área: Direito (6) Analista Ministerial – Área: Processual (20) Analista Ministerial – Especialidade: Controle Externo (30) Analista Ministerial – Especialidade: Direito (18) Analista Ministerial – Especialidade: Psicologia (5) Analista Ministerial – Especialidade: Serviço Social (15) Analista Pleno I – Especialidade: Administração de Pessoal (6) Analista Processual (9) Analista Técnico – Área: Direito, Políticas Públicas e Desenho Institucional (18) Aspirante-a-ofical Bombeiro Militar (4) Assistente Administrativo Fazendário (6) Assistente de Procuradoria (4) Auditor da Receita Estadual (5) Auditor de Controle Externo (6) Auditor de Controle Externo – Área: Direito (18) Auditor de Controle Externo – Área: Jurídica (10) Auditor de Controle Externo – Área: Tecnologia da Informação (1) Auditor de Controle Externo – Especialidade: Ciências Atuariais (5) Auditor de Controle Externo – Especialidade: Direito (2) Auditor de Controle Externo – Especialidade: Tecnologia da Informação (5) Auditor de Controle Interno - Área de Correição (1) Auditor de Controle Interno - Área de Fomento ao Controle Social (2) Auditor de Finanças e Controle de Arrecadação da Fazenda Estadual (8) Auditor do Estado – Especialidade: Ciências Jurídicas (5) Auditor do Tesouro Municipal (4) Auditor Fiscal da Receita Estadual (10) Auditor Fiscal de Controle Externo – Área: Direito (12) Auditor Técnico de Tributos (8) Auxiliar Judiciário (5) Bloco Ii (23) Bloco Ii - Adaptada (5) Bloco Iii (1) C01 – Perito Oficial Criminal – Área: Geral (1) C02 – Perito Oficial Criminal – Área: Biologia (1) Cargo - 1 Auditor de Contas Publicas - Habilitacao - Demais �reas (1) Cargo - 2 Agente de Documentacao (4) Cargo - 2 Agente de Documentacao - (adaptada) (4) Conhecimenos Gerais para os Cargos 11, 17, 19, 20 e 21 (5) Conhecimentos Básicos (43) Conhecimentos Básicos - Bloco I - para os Cargos 15, 16 e 17 (6) Conhecimentos Básicos - Cargo 1 - Adaptada (10) Conhecimentos Básicos - Cargo 1 - Analista do Mpu - Especialidade - Direito (17) Conhecimentos Básicos - Cargo 1 - Auditor de Controle Externo - Educacional (7) Conhecimentos Básicos - Cargo 10 - Adaptada (4) Conhecimentos Básicos - Cargo 10 - Auditor de Controle Externo - Administrativa - Especialidade - Engenharia Civil (6) Conhecimentos Básicos - Cargo 10 - e Judiciario Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informacao (5) Conhecimentos Básicos - Cargo 11 - Auditor de Controle Externo - Administrativa - Especialidade - Engenharia Eletrica (6) Conhecimentos Básicos - Cargo 12 - Auditor de Controle Externo - Administrativa - Especialidade - Estatistica (6) Conhecimentos Básicos - Cargo 13 - Auditor de Controle Externo - Administrativa - Especialidade - Fisioterapia (6) Conhecimentos Básicos - Cargo 14 - Auditor de Controle Externo - Administrativa - Especialidade - Gestao de Pessoas (6) Conhecimentos Básicos - Cargo 15 - Auditor de Controle Externo - Administrativa - Especialidade - Odontologia (6) Conhecimentos Básicos - Cargo 16 - Auditor de Controle Externo - Administrativa - Especialidade - Psicologia (6) Conhecimentos Básicos - Cargo 17 - Auditor de Controle Externo - Administrativa - Especialidade - Servico Social (6) Conhecimentos Básicos - Cargo 18 - Auditor de Controle Externo - Comunicacao - Especialidade - Jornalismo (7) Conhecimentos Básicos - Cargo 19 - Auditor de Controle Externo - Comunicacao - Especialidade - Publicidade (7) Conhecimentos Básicos - Cargo 2 - Auditor de Controle Externo - Procuradoria (3) Conhecimentos Básicos - Cargo 2 - Técnico do Mpu - Especialidade - Administracao (21) Conhecimentos Básicos - Cargo 20 - Auditor de Controle Externo - Fiscalizacao - Especialidade - Administracao (6) Conhecimentos Básicos - Cargo 21 - Auditor de Controle Externo - Fiscalizacao - Especialidade - Arquitetura (6) Conhecimentos Básicos - Cargo 22 - Auditor de Controle Externo - Fiscalizacao - Especialidade - Ciencias Atuariais (6) Conhecimentos Básicos - Cargo 23 - Auditor de Controle Externo - Fiscalizacao - Especialidade - Contabilidade (6) Conhecimentos Básicos - Cargo 27 - Auditor de Controle Externo - Fiscalizacao - Especialidade - Economia (6) Conhecimentos Básicos - Cargo 28 - Auditor de Controle Externo - Fiscalizacao - Especialidade - Engenharia Ambiental e S (6) Conhecimentos Básicos - Cargo 29 - Auditor de Controle Externo - Fiscalizacao - Especialidade - Engenharia Civil (6) Conhecimentos Básicos - Cargo 3 - Analista Judiciario Apoio Especializado - Especialidade Medicina (do Trabalho) (1) Conhecimentos Básicos - Cargo 3 - Auditor de Controle Externo - Administrativa - Especialidade - Administracao (6) Conhecimentos Básicos - Cargo 30 - Auditor de Controle Externo - Fiscalizacao - Especialidade - Engenharia Eletrica (6) Conhecimentos Básicos - Cargo 31 - Auditor de Controle Externo - Fiscalizacao - Especialidade - Estatistica (6) Conhecimentos Básicos - Cargo 37 - Auditor de Controle Externo - Planejamento - Especialidade - Administracao (7) Conhecimentos Básicos - Cargo 38 - Auditor de Controle Externo - Planejamento - Especialidade - Economia (7) Conhecimentos Básicos - Cargo 4 - Analista Judiciario Apoio Especializado - Especialidade Medicina (psiquiatria) (1) Conhecimentos Básicos - Cargo 4 - Auditor de Controle Externo - Administrativa - Especialidade - Arquitetura (6) Conhecimentos Básicos - Cargo 5 - Analista Judiciario Apoio Especializado - Especialidade Odontologia (1) Conhecimentos Básicos - Cargo 5 - Auditor de Controle Externo - Administrativa - Especialidade - Clinica Medica (6) Conhecimentos Básicos - Cargo 6 - Analista Judiciario Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informacao (1) Conhecimentos Básicos - Cargo 6 - Auditor de Controle Externo - Administrativa - Especialidade - Contabilidade (6) Conhecimentos Básicos - Cargo 7 - Auditor de Controle Externo - Administrativa - Especialidade - Direito (3) Conhecimentos Básicos - Cargo 8 - Auditor de Controle Externo - Administrativa - Especialidade - Economia (6) Conhecimentos Básicos - Cargo 9 - Adaptada (13) Conhecimentos Básicos - Cargo 9 - Auditor de Controle Externo - Administrativa - Especialidade - Enfermagem (6) Conhecimentos Básicos - Cargo 9 - e Judiciario Administrativa (1) Conhecimentos Básicos - Cargos 10 e 12 (9) Conhecimentos Básicos - Cargos 11 e 13 (9) Conhecimentos Básicos - Cargos de 2 a 6 (5) Conhecimentos Básicos - Técnico Administrativo (4) Conhecimentos Básicos para o Cargo de Nível Médio (9) Conhecimentos Básicos para os Cargos 1 Ao 5 (16) Conhecimentos Básicos para os Cargos 1, 2, 3, 4, 5, 12 e 13 (4) Conhecimentos Básicos para os Cargos 1, 2, 4, 5, 6 e 7 (8) Conhecimentos Básicos para os Cargos 10 e 11 (8) Conhecimentos Básicos para os Cargos 12 e 13 (22) Conhecimentos Básicos para os Cargos 14 e 15 (11) Conhecimentos Básicos para os Cargos 16 e 17 (5) Conhecimentos Básicos para os Cargos 2 Ao 13 (5) Conhecimentos Básicos para os Cargos 2 e 3 (4) Conhecimentos Básicos para os Cargos 3 e 18 (5) Conhecimentos Básicos para os Cargos 6, 7, 8, 9, 10 e 11 (5) Conhecimentos Básicos para os Cargos 8 e 9 (8) Conhecimentos Básicos para os Cargos de 1 a 14 (8) Conhecimentos Básicos para os Cargos de 1 a 4 (10) Conhecimentos Básicos para os Cargos de Nível Superior (2) Conhecimentos Básicos para Todos os Cargos (14) Conhecimentos Básicos para Todos os Cargos (exceto Cargos 11 Ao 15) (22) Conhecimentos Básicos para Todos os Cargos (exceto para os Cargos 1, 3, 18 e 19) (3) Conhecimentos Básicos para Todos os Cargos de Nível Superior (exceto para o Cargo 2) (9) Conhecimentos Básicos para Todos os Cargos de Nível Superior (exceto para os Cargos 1, 2 e 8) (3) Conhecimentos Básicos para Todos os Cargos de Perito Criminal Federal (4) Conhecimentos Básicos para Todos os Cargos, Exceto Cargo 5 (4) Conhecimentos Complementares - Cargos 3 e 4 (4) Conhecimentos Complementares para os Cargos de 14 a 17 (2) Conhecimentos Específicos (37) Conhecimentos Específicos (p2) (36) Conhecimentos Específicos (p3) (3) Conhecimentos Específicos - Atividade 4 (4) Conhecimentos Específicos - Cargo 1 - Analista do Mpu - Especialidade - Direito (7) Conhecimentos Específicos - Cargo 1 - Analista Judiciario - Judiciaria (10) Conhecimentos Específicos - Cargo 1 - Analista Judiciario Administrativa (6) Conhecimentos Específicos - Cargo 1 - Auditor de Controle Externo - Educacional (10) Conhecimentos Específicos - Cargo 1 - Escrivao de Polícia (8) Conhecimentos Específicos - Cargo 1 - Oficial Combatente (9) Conhecimentos Específicos - Cargo 1 Analista Judiciario��administrativa� (4) Conhecimentos Específicos - Cargo 10 - Técnico Judiciario - Administrativa (10) Conhecimentos Específicos - Cargo 11 - Analista Judiciario - Judiciaria (4) Conhecimentos Específicos - Cargo 12 - Analista Judiciario - Judiciaria - Especialidade - Oficial de Justica Avaliador F (7) Conhecimentos Específicos - Cargo 13 - Técnico Judiciario - Administrativa (12) Conhecimentos Específicos - Cargo 15 - Técnico Judiciario - Apoio Especializado - Especialidade - Saude Bucal (1) Conhecimentos Específicos - Cargo 17 - Auditor de Controle Externo - Administrativa - Especialidade - Servico Social (9) Conhecimentos Específicos - Cargo 18 - Auditor de Controle Externo - Comunicacao - Especialidade - Jornalismo (6) Conhecimentos Específicos - Cargo 18 - Reaplicacao (2) Conhecimentos Específicos - Cargo 2 - Analista Judiciario - Administrativa (7) Conhecimentos Específicos - Cargo 2 - Analista Judiciario Administrativa - Especialidade Contabilidade (5) Conhecimentos Específicos - Cargo 2 - Escrivao de Polícia Substituto (4) Conhecimentos Específicos - Cargo 2 - Investigador de Polícia (4) Conhecimentos Específicos - Cargo 2 - Técnico do Mpu - Especialidade - Administracao (9) Conhecimentos Específicos - Cargo 24 - Auditor de Controle Externo - Fiscalizacao - Especialidade - Direito (13) Conhecimentos Específicos - Cargo 25 - Auditor de Controle Externo - Fiscalizacao - Especialidade - Direito (13) Conhecimentos Específicos - Cargo 26 - Auditor de Controle Externo - Fiscalizacao - Especialidade - Direito (13) Conhecimentos Específicos - Cargo 3 - Analista Judiciario - Apoio Especializado - Especialidade - Informatica (11) Conhecimentos Específicos - Cargo 39 - Auxiliar Técnico - Administrativa (10) Conhecimentos Específicos - Cargo 4 - Analista Judiciario - Apoio Especializado - Especialidade - Taquigrafia (11) Conhecimentos Específicos - Cargo 4 - Auditor de Controle Externo - Administrativa - Especialidade - Arquitetura (5) Conhecimentos Específicos - Cargo 4 - Técnico Judiciario - Administrativa (7) Conhecimentos Específicos - Cargo 5 - Analista Judiciario - Apoio Especializado - Especialidade - Engenharia Civil (3) Conhecimentos Específicos - Cargo 5 - Analista Judiciario - Judiciaria - Especialidade - Oficial de Justica Avaliador Fe (12) Conhecimentos Específicos - Cargo 5 Analista Judiciario�- Judiciaria (1) Conhecimentos Específicos - Cargo 6 - Analista Judiciario - Apoio Especializado - Especialidade - Engenharia Eletrica (3) Conhecimentos Específicos - Cargo 6 Técnico Judiciario Administrativa (7) Conhecimentos Específicos - Cargo 7 - Analista Judiciario Judiciaria (11) Conhecimentos Específicos - Cargo 7 - Auditor de Controle Externo - Administrativa - Especialidade - Direito (6) Conhecimentos Específicos - Cargo 7 - Técnico Judiciario - Apoio Especializado - Especialidade - Taquigrafia (7) Conhecimentos Específicos - Cargo 8 - Adaptada (12) Conhecimentos Específicos - Cargo 8 - Analista Judiciario Judiciaria - Especialidade Oficial de Justica Avaliador Federa (11) Conhecimentos Específicos - Cargo 8 - Técnico Judiciario - Administrativa - Especialidade - Seguran�a e Transporte (12) Conhecimentos Específicos - Cargo 9 - e Judiciario Administrativa (11) Conhecimentos Específicos - Cargos 1, 2, 4, 5 e 7 (11) Conhecimentos Específicos - Emprego 1 (13) Conhecimentos Específicos - Emprego 8 (8) Conhecimentos Específicos - Juiz Federal Substituto da 5ª Regiao (3) Conhecimentos Específicos - Promotor de Justica Substituto (12) Conhecimentos Específicos - Técnico Administrativo (17) Conhecimentos Específicos I (6) Conhecimentos Específicos I para Todas as Especialidades - Tarde (7) Conhecimentos Específicos Ii - Especialidade 3 - Tarde (2) Conhecimentos Específicos para o Cargo de Escrivao de Polícia (1) Conhecimentos Específicos para Todos os Cargos (6) Conhecimentos Específicos para Todos os Cargos/campos de Atuacao (7) Conhecimentos Espec�ficos - Cargo 1 - Auditor de Controle Externo � �rea - Auditoria de Contas P�blicas (10) Conhecimentos Espec�ficos - Cargo 10 - Assistente � Área - Administrativa � Especialidade - Secretariado Executivo (8) Conhecimentos Espec�ficos - Cargo 11 - Assistente � Área - Previdencial (5) Conhecimentos Espec�ficos - Cargo 3 - Analista de Controle Externo � �rea - Auditoria de Contas P�blicas (10) Conhecimentos Espec�ficos - Cargo 4 - Analista de Gest�o � �rea - Administra��o (16) Conhecimentos Espec�ficos - Cargo 4 - Analista � Área - Administrativa � Especialidade - Direito (7) Conhecimentos Espec�ficos - Cargo 5 - Analista de Gest�o � �rea - Julgamento (22) Conhecimentos Espec�ficos - Cargo 8 - Assistente � Área - Administrativa (8) Conhecimentos Espec�ficos - Cargo 9 - Assistente � Área - Administrativa � Especialidade - Contabilidade (8) Conhecimentos Espec�ficos - Procurador do Estado de Sergipe (8) Conhecimentos Gerais (20) Conhecimentos Gerais (p1) (7) Conhecimentos Gerais - Cargo 1 - Analista Judiciario - Judiciaria (1) Conhecimentos Gerais - Cargo 10 - Técnico Judiciario - Administrativa (1) Conhecimentos Gerais - Cargo 11 - Técnico Judiciario - Administrativa - Especialidade - Contabilidade (1) Conhecimentos Gerais - Cargo 12 - Técnico Judiciario - Apoio Especializado - Especialidade - Enfermagem (1) Conhecimentos Gerais - Cargo 13 - Técnico Judiciario - Apoio Especializado - Especialidade - Operacao de Computadores (1) Conhecimentos Gerais - Cargo 14 - Técnico Judiciario - Apoio Especializado - Especialidade - Programacao de Sistemas (1) Conhecimentos Gerais - Cargo 15 - Técnico Judiciario - Apoio Especializado - Especialidade - Saude Bucal (1) Conhecimentos Gerais - Cargo 16 - Técnico Judiciario - Servicos Gerais - Especialidade - Eletricidade e Telecomunicacoes (1) Conhecimentos Gerais - Cargo 17 - Técnico Judiciario - Servicos Gerais - Especialidade - Seguranca Judiciaria (1) Conhecimentos Gerais - Cargo 2 - Analista Judiciario - Administrativa (1) Conhecimentos Gerais - Cargo 3 - Analista Judiciario - Administrativa - Especialidade - Contabilidade (1) Conhecimentos Gerais - Cargo 3 - Medico Legista (2) Conhecimentos Gerais - Cargo 3 Analista Judiciario��apoio� Especializado Especialidade�an�lise�de�sistemas (3) Conhecimentos Gerais - Cargo 4 - Analista Judiciario - Apoio Especializado - Especialidade - Analise de Sistemas (1) Conhecimentos Gerais - Cargo 4 - Odontolegista (2) Conhecimentos Gerais - Cargo 4 - Técnico Judiciario - Administrativa (1) Conhecimentos Gerais - Cargo 5 - Analista Judiciario - Apoio Especializado - Especialidade - Engenharia Civil (1) Conhecimentos Gerais - Cargo 5 - Técnico Judiciario - Apoio Especializado - Especialidade - Programacao de Sistemas (1) Conhecimentos Gerais - Cargo 6 - Analista Judiciario - Apoio Especializado - Especialidade - Engenharia Eletrica (1) Conhecimentos Gerais - Cargo 7 - Analista Judiciario - Apoio Especializado - Especialidade - Medicina (clinica Geral) (1) Conhecimentos Gerais - Cargo 8 - Analista Judiciario - Apoio Especializado - Especialidade - Odontologia (1) Conhecimentos Gerais - Cargo 9 - Analista Judiciario - Apoio Especializado - Especialidade - Psicologia (1) Conhecimentos Gerais - Cargos 1, 4, 6 e 8 (4) Conhecimentos Gerais - Cargos 2, 3, 5 e 7 (4) Conhecimentos Gerais para o Cargo de Agente de Investigacao (7) Conhecimentos Gerais para o Cargo de Delegado (1) Conhecimentos Gerais para o Cargo de Escrivao de Polícia (1) Conhecimentos Gerais para o Cargo de Nível Médio (6) Conhecimentos Gerais para o Cargo de Técnico (8) Conhecimentos Gerais para os Cargos 1 e 2 (3) Conhecimentos Gerais para os Cargos 1, 2 e 3 (5) Conhecimentos Gerais para os Cargos 1, 2, 3 e 4 (16) Conhecimentos Gerais para os Cargos 1, 2, 6, 8, 9, 18 e 22 (2) Conhecimentos Gerais para os Cargos 2 e 4 (2) Conhecimentos Gerais para os Cargos 2, 4, 5 e 7 (7) Conhecimentos Gerais para os Cargos 3 e 4 (2) Conhecimentos Gerais para os Cargos 3 e 6 (3) Conhecimentos Gerais para os Cargos 4 e 5 (5) Conhecimentos Gerais para os Cargos 5, 7, 10, 12, 13, 14, 15 e 16 (2) Conhecimentos Gerais para os Cargos 6, 7, 8, 10 e 11 (5) Conhecimentos Gerais para os Cargos 9 e 10 (4) Conhecimentos Gerais para os Cargos de Nível Médio (18) Conhecimentos Gerais para os Cargos de Nível Superior (12) Conhecimentos Gerais para Todas as Especialidades (6) Conhecimentos Gerais para Todos os Cargos (32) Conhecimentos Gerais para Todos os Cargos de Analista (4) Conhecimentos Gerais para Todos os Cargos de Analista (1 Ao 8) (6) Conhecimentos Gerais para Todos os Cargos, Exceto para o Cargo 7 (3) Conhecimentos Gerais Somente para os Cargos 1, 4, 5, 6, 7, 12, 19, 20 e 21 (5) Conhecimentos Gerais Somente para os Cargos 16 a 21 e 23 (4) Conhecimentos Gerais Somente para os Cargos 2, 3, 13 e 22 (4) Conhecimentos Gerais Somente para os Cargos 24 a 26 (4) Conhecimentos Gerais Somente para os Cargos 27 e 28 (11) Conhecimentos Gerais Somente para os Cargos de 24 a 26 (5) Conhecimentos Gerais Somente para os Cargos de 8 a 11 e 23 (5) Curso de Instrucao (4) D01 – Técnico em Perícia – Área: Geral (1) Datiloscopista Policial (3) De Selecao - Outorga Por Provimento (5) De Selecao - Outorga Por Remocao (10) Defensor Publico do Estado de Pernambuco, Carreira Inicial, Dpe-i "a" (21) Delegado de Polícia (6) Delegado de Polícia Civil (12) Delegado de Polícia Federal (41) Delegado de Polícia Substituto (20) Eixo Legislacao (1) Engenheiro de Segurança do Trabalho (5) Escrivão de Polícia (17) Escrivão de Polícia Federal (3) Especialista da Fazenda Estadual (9) Especialista em Gestão Pública – Especialidade: Planejamento (4) Especialista em Recursos Minerais – Especialidade: Comunicação (5) Especialista em Recursos Minerais – Especialidade: Direito (14) Especialista em Recursos Minerais – Especialidade: Direito (foco de Atuação Outorga) (20) Especialista em Recursos Minerais – Especialidade: Engenharia de Minas (7) Especialista em Recursos Minerais – Especialidade: Engenharia de Minas (correcional) (4) Especialista em Recursos Minerais – Especialidade: Qualquer Área de Formação (fiscalização e Distribuição de Receitas) (5) Especialista em Recursos Minerais – Especialidade: Tecnologia da Informação – Ciência de Dados (2) Especialista em Recursos Minerais – Especialidade: Tecnologia da Informação – Governança e Inovação (2) Especialista em Recursos Minerais – Especialidade: Tecnologia da Informação – Operações (2) Especialista em Regulação de Aviação Civil – Área 3 (11) Especialista em Regulação de Serviços (14) Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres (3) Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres – Especialidade: Direito (36) Especialista Federal em Assistência à Execução Penal - Área: Psicologia (1) Fase Matutina (p1) (39) Fase Vespertina (p2) (45) Médico (5) Médico-Legista (8) Oficial Bombeiro Militar Combatente (15) Oficial Combatente (5) Oficial de Controle Externo (oce) – Especialidade: Oficial Instrutivo (9) Oficial de Diligência (15) Oficial de Justiça Avaliador (14) Papiloscopista (5) Papiloscopista Policial Federal (3) Para os Cargos 1 e 2 - Tipo 1 Conhecimentos Gerais (7) Perito Criminal Federal/Área 1 (2) Perito Criminal – Especialidade: Direito (11) Policial Rodoviário Federal (12) Preambular (p1) (14) Procurador do Estado da Procuradoria-geral do Estado do Amazonas (8) Procurador do Ministério Público junto ao TCDF (45) Promotor de Justiça Substituto (90) Prova objetiva (526) Psicólogo Clínico (5) Psicólogo Organizacional (5) Seletiva (37) Soldado Combatente (10) Técnico Administrativo (18) Técnico Ambiental (5) Técnico da Fazenda Estadual (9) Técnico de Atividade Judiciária (5) Técnico de Enfermagem (2) Técnico de Saude Bucal (2) Técnico do CNMP – Área: Apoio Técnico Administrativo – Especialidade: Segurança Institucional (3) Técnico do Seguro Social (6) Técnico em Atividades Administrativas (11) Técnico em Contabilidade (1) Técnico em Contas Públicas (18) Técnico em Necropsia (8) Técnico Judiciário - Área de atividade: administrativa (10) Técnico Judiciário – Área: Administrativa (37) Técnico Judiciário – Área: Administrativa – Especialidade: Agente da Polícia Judicial (9) Técnico Judiciário – Área: Administrativa – Sem especialidade (12) Técnico Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Programação de Sistemas (20) Técnico Judiciário – Área: Judiciária (8) Técnico Judiciário – Área: Técnico-administrativa (8) Técnico Legislativo – Especialidade: Assistente Legislativo e Administrativo - Código: Cd-al- 026 (11) Técnico Ministerial (8) Técnico Ministerial – Área: Administrativa (2) Técnico Tributário da Receita Estadual (11) Ano Todos os anos 2026 (161) 2025 (598) 2024 (376) 2023 (504) 2022 (621) 2021 (237) 2020 (43) 2019 (184) 2018 (333) 2017 (245) 2016 (124) 2015 (36) Tipo de questão Todos os tipos Certo ou errado (2224) Múltipla escolha (1238) Banca Todas as bancas Cebraspe (3462) Com conta, dá para filtrar as que você errou ou ainda não fez.
3.462 questões · mostrando 1551–1560
Considere que o Ministério do Planejamento tenha realizado levantamento por meio do qual tenha concluído que alguns cargos públicos vagos no âmbito da administração direta do Poder Executivo federal são desnecessários. Nessa situação hipotética, conforme dispõe a Constituição Federal de 1988 (CF), a extinção desses cargos
A só poderá ocorrer mediante decreto de competência privativa do presidente da República, sendo vedada a sua delegação a outra autoridade. B poderá ocorrer mediante decreto de competência privativa do presidente da República, sendo essa atribuição delegável aos Ministros de Estado. C é vedada, pois os cargos públicos foram alçados pela CF ao status de direitos e garantias fundamentais inscritos em cláusula pétrea constitucional. D só poderá ocorrer mediante lei ordinária de iniciativa privativa do presidente da República. E poderá ocorrer mediante lei complementar de iniciativa privativa do presidente da República. O Cebraspe anulou esta questão no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.
De acordo com as disposições constitucionais acerca do processo legislativo, assinale a opção correta.
A O presidente da República poderá ser autor de proposta de emenda constitucional desde que a proposição seja subscrita por, no mínimo, um terço dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal. B Na vigência de intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio, não há óbice para a CF seja alterada por meio de emenda constitucional. C Aprovada a proposta de emenda à Constituição pelo Congresso Nacional, o presidente da República terá o prazo de 15 dias para sancioná-la ou vetá-la e, caso não se manifeste nesse prazo, seu silêncio importará sanção tácita. D O veto aposto pelo presidente da República a projeto de lei será apreciado pelo Congresso Nacional e será considerado rejeitado se obtiver o voto de três quintos dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, em dois turnos de votação. E Caso o presidente da República considere inconstitucional ou contrário ao interesse público projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional, poderá vetá-lo total ou parcialmente, e o veto parcial somente abrangerá texto integral de artigo, de parágrafo, de inciso ou de alínea. Escolha uma alternativa Abrir Acerca do que dispõe a CF sobre o Poder Judiciário e as funções essenciais à justiça, assinale a opção correta.
A O Conselho Nacional de Justiça não é considerado órgão autônomo do Poder Judiciário, estando vinculado ao Supremo Tribunal Federal. B Além do Ministério Público, a CF alçou à categoria de órgãos cujas funções são essenciais à justiça a Advocacia-Geral da União, a Defensoria Pública e a Receita Federal. C As súmulas vinculantes editadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) possuem efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário, mas não alcançam os Poderes Executivo e Legislativo. D O Conselho da Justiça Federal é órgão que funciona junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e entre suas atribuições consta a supervisão administrativa e orçamentária da justiça federal e da justiça estadual de primeiro e segundo graus. E O Ministério Público é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, sendo assegurada de forma expressa pelo texto constitucional sua autonomia funcional e administrativa, além da prerrogativa de elaborar sua própria proposta orçamentária, desde que esta última esteja dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias. Escolha uma alternativa Abrir Em relação aos direitos e às garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção correta.
A O direito de resposta assegurado constitucionalmente pela CF é proporcional ao agravo, abarcando os danos materiais e morais advindos da ofensa sem, contudo, abarcar o dano à imagem. B Em virtude da laicidade do Estado, a CF veda a prestação de assistência religiosa às entidades de internação coletiva, sejam elas civis ou militares. C O acesso à informação é um direito assegurado a todos, sendo expressamente vedado o sigilo da fonte. D É possível, nos termos da CF, que alguém seja privado de direitos por motivo de crença religiosa se, além de se eximir de obrigação legal a todos imposta, também se recusar a cumprir prestação alternativa. E De acordo com a CF, o sigilo das comunicações telefônicas não pode ser quebrado em nenhuma hipótese. Escolha uma alternativa Abrir Um servidor público do quadro efetivo do tribunal de justiça de determinado estado da Federação formulou pedido administrativo ao setor responsável do órgão, requerendo a concessão de determinada licença prevista legalmente. Após o transcurso de prazo desarrazoado, sem que o seu pedido fosse analisado, o servidor se dirigiu à autoridade competente, argumentando que a administração deveria analisar o seu pleito, pois a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação é garantia constitucional de todos. Nessa situação hipotética, os argumentos apresentados pelo servidor
A são improcedentes, pois a garantia constitucional da razoável duração do processo é aplicável apenas no âmbito judicial, não alcançando processos administrativos de servidor público. B justificam-se parcialmente, pois a garantia constitucional da razoável duração do processo se aplica tanto no âmbito administrativo quanto no judicial, mas os meios que garantam a celeridade da tramitação processual não são de responsabilidade da administração pública, devendo ser custeados pelo interessado ou por determinação judicial. C são justificados, pois a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação é garantia constitucional expressamente prevista no rol dos direitos e das garantias fundamentais elencados na CF, aplicando-se tanto no âmbito judicial quanto no âmbito administrativo. D não se justificam, pois não se referem a uma norma constitucional, sendo a garantia da razoável duração do processo prevista em legislação ordinária. E estão em desconformidade com recente emenda constitucional pela qual a garantia da razoável duração do processo foi retirada do rol dos direitos e garantias fundamentais da CF. Escolha uma alternativa Abrir Considere que determinado estado da Federação edite lei estabelecendo a realização de culto religioso aos domingos, além da previsão de subvenção das igrejas que se denominem cristãs e da criação de embaraços administrativos para o funcionamento daquelas que professem outra fé. Nessa situação hipotética, segundo o que dispõe a Constituição Federal de 1988 (CF), a referida lei é
A inconstitucional, pois a CF veda expressamente à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los ou embaraçar-lhes o funcionamento. B constitucional, pois as unidades da Federação podem dispor livremente acerca de suas crenças religiosas, em virtude da autonomia que lhes assegura a CF. C inconstitucional apenas no que diz respeito à criação de embaraços administrativos para o funcionamento de outras igrejas, sendo as demais disposições constitucionais. D constitucional apenas no que se refere ao estabelecimento do culto religioso aos domingos e inconstitucional em suas demais disposições. E inconstitucional apenas em relação à subvenção das igrejas que se denominem cristãs e constitucional em suas demais disposições. Escolha uma alternativa Abrir Determinado estado da Federação editou lei ordinária com regras para o ingresso de estrangeiros nos cargos públicos estaduais. Posteriormente, publicou edital normativo de abertura de concurso público para diversos cargos, o qual previa a possibilidade de acesso de estrangeiros a alguns deles, nos termos da lei ordinária editada anteriormente. Um brasileiro nato, candidato efetivamente inscrito no concurso, questionou, por meio de ação judicial, o item editalício que previa o acesso de estrangeiros a cargos públicos. Nessa situação hipotética, segundo as disposições da CF, a referida ação judicial é
A improcedente em virtude de a CF prever expressamente que lei ordinária poderá estabelecer regras de acesso a cargos públicos por estrangeiros. B procedente, pois, embora a CF autorize a edição de regras de acesso a cargos públicos por estrangeiros, somente lei complementar poderia criá-las. C improcedente em virtude de a CF estabelecer, em rol taxativo, as hipóteses de acesso a cargos públicos por estrangeiros, sendo, inclusive, desnecessária a edição de lei para essa finalidade. D procedente, pois a CF veda o acesso de estrangeiros a cargos públicos. E procedente, pois somente por meio de emenda constitucional é permitida a criação de regras de acesso a cargos públicos por estrangeiros. Escolha uma alternativa Abrir Considere que o Ministério do Planejamento tenha realizado levantamento por meio do qual tenha concluído que alguns cargos públicos vagos no âmbito da administração direta do Poder Executivo federal são desnecessários. Nessa situação hipotética, conforme dispõe a Constituição Federal de 1988 (CF), a extinção desses cargos
A só poderá ocorrer mediante decreto de competência privativa do presidente da República, sendo vedada a sua delegação a outra autoridade. B poderá ocorrer mediante decreto de competência privativa do presidente da República, sendo essa atribuição delegável aos Ministros de Estado. C só poderá ocorrer mediante lei ordinária de iniciativa privativa do presidente da República. D é vedada, pois os cargos públicos foram alçados pela CF ao status de direitos e garantias fundamentais inscritos em cláusula pétrea constitucional. E poderá ocorrer mediante lei complementar de iniciativa privativa do presidente da República. O Cebraspe anulou esta questão no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.
De acordo com as disposições constitucionais acerca do processo legislativo, assinale a opção correta.
A O veto aposto pelo presidente da República a projeto de lei será apreciado pelo Congresso Nacional e será considerado rejeitado se obtiver o voto de três quintos dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, em dois turnos de votação. B O presidente da República poderá ser autor de proposta de emenda constitucional desde que a proposição seja subscrita por, no mínimo, um terço dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal. C Na vigência de intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio, não há óbice para a CF seja alterada por meio de emenda constitucional. D Aprovada a proposta de emenda à Constituição pelo Congresso Nacional, o presidente da República terá o prazo de 15 dias para sancioná-la ou vetá-la e, caso não se manifeste nesse prazo, seu silêncio importará sanção tácita. E Caso o presidente da República considere inconstitucional ou contrário ao interesse público projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional, poderá vetá-lo total ou parcialmente, e o veto parcial somente abrangerá texto integral de artigo, de parágrafo, de inciso ou de alínea. Escolha uma alternativa Abrir Acerca do que dispõe a CF sobre o Poder Judiciário e as funções essenciais à justiça, assinale a opção correta.
A O Conselho Nacional de Justiça não é considerado órgão autônomo do Poder Judiciário, estando vinculado ao Supremo Tribunal Federal. B As súmulas vinculantes editadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) possuem efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário, mas não alcançam os Poderes Executivo e Legislativo. C Além do Ministério Público, a CF alçou à categoria de órgãos cujas funções são essenciais à justiça a Advocacia-Geral da União, a Defensoria Pública e a Receita Federal. D O Conselho da Justiça Federal é órgão que funciona junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e entre suas atribuições consta a supervisão administrativa e orçamentária da justiça federal e da justiça estadual de primeiro e segundo graus. E O Ministério Público é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, sendo assegurada de forma expressa pelo texto constitucional sua autonomia funcional e administrativa, além da prerrogativa de elaborar sua própria proposta orçamentária, desde que esta última esteja dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias. Escolha uma alternativa Abrir ← Anterior 1 … 154 155 156 157 158 … 347 Próxima → Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte .