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Banco de questões

Questões de Direito Constitucional (Cebraspe)

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3.462 questões · mostrando 1651–1660
Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
ANP
Prova
Conhecimentos Gerais

Julgue os itens a seguir, considerando as regras da Lei do Petróleo.

O Ministério da Economia será ouvido em relação à proposta de valores de bonificação pela outorga das concessões a serem licitadas.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
CBM-RO
Prova
Oficial Bombeiro Militar Combatente

Considere os seguintes débitos, a serem pagos por precatório.

I débito de natureza alimentícia cujo titular seja pessoa viva de

50 anos, com doença grave nos termos da lei, com precatório

apresentado em 15/05/2021.

II débito de natureza alimentícia cujo titular seja pessoa viva de

50 anos, sem doença grave ou deficiência, com precatório

apresentado em 15/01/2021.

III débito decorrente de indenização por invalidez cujo titular

seja pessoa viva de 65 anos, com precatório apresentado em

15/03/2021. De acordo com a Constituição Federal, assinale a opção que apresenta a ordem correta de preferência de pagamento dos precatórios.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
CBM-RO
Prova
Oficial Bombeiro Militar Combatente

Segundo a Constituição Federal de 1988, em razão de política urbana, será concedido o domínio do imóvel àquele que mantiver a posse de

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
CBM-RO
Prova
Oficial Bombeiro Militar Combatente

Considerando o entendimento do STF e as disposições da Constituição Federal de 1988 em matéria ambiental, julgue os itens a seguir.

I É vedado ao poder público manter regime fiscal favorecido

para os biocombustíveis destinados ao consumo final.

II São patrimônios nacionais a floresta Amazônica brasileira, a

Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e

a Zona Costeira.

III É considerada cruel qualquer manifestação cultural que

envolva animais em práticas desportivas. Está(ão) certo(s) apenas o(s) item(ns)

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
CBM-RO
Prova
Oficial Bombeiro Militar Combatente

De acordo com o entendimento do STF acerca do exercício do direito de greve pelos servidores públicos integrantes das carreiras de segurança pública, assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
CBM-RO
Prova
Oficial Bombeiro Militar Combatente

À luz das disposições constitucionais sobre os direitos de nacionalidade, assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
CBM-RO
Prova
Oficial Bombeiro Militar Combatente

De acordo com os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil elencados na CF, assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
CBM-RO
Prova
Oficial Bombeiro Militar Combatente

A respeito das disposições constitucionais relativas ao Poder Legislativo, ao processo legislativo e à fiscalização contábil, financeira e orçamentária, assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
CBM-RO
Prova
Oficial Bombeiro Militar Combatente

Segundo as disposições relativas ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia (CBM/RO) constantes na Constituição do Estado de Rondônia, assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
CBM-RO
Prova
Oficial Bombeiro Militar Combatente

Assinale a opção correta, com base nos dispositivos constitucionais relativos ao Poder Judiciário e às Funções Essenciais à Justiça.

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.