Julgue os itens a seguir, considerando as regras da Lei do Petróleo.
O Ministério da Economia será ouvido em relação à proposta de valores de bonificação pela outorga das concessões a serem licitadas.
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Julgue os itens a seguir, considerando as regras da Lei do Petróleo.
O Ministério da Economia será ouvido em relação à proposta de valores de bonificação pela outorga das concessões a serem licitadas.
Considere os seguintes débitos, a serem pagos por precatório.
I débito de natureza alimentícia cujo titular seja pessoa viva de
50 anos, com doença grave nos termos da lei, com precatório
apresentado em 15/05/2021.
II débito de natureza alimentícia cujo titular seja pessoa viva de
50 anos, sem doença grave ou deficiência, com precatório
apresentado em 15/01/2021.
III débito decorrente de indenização por invalidez cujo titular
seja pessoa viva de 65 anos, com precatório apresentado em
15/03/2021. De acordo com a Constituição Federal, assinale a opção que apresenta a ordem correta de preferência de pagamento dos precatórios.
Segundo a Constituição Federal de 1988, em razão de política urbana, será concedido o domínio do imóvel àquele que mantiver a posse de
Considerando o entendimento do STF e as disposições da Constituição Federal de 1988 em matéria ambiental, julgue os itens a seguir.
I É vedado ao poder público manter regime fiscal favorecido
para os biocombustíveis destinados ao consumo final.
II São patrimônios nacionais a floresta Amazônica brasileira, a
Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e
a Zona Costeira.
III É considerada cruel qualquer manifestação cultural que
envolva animais em práticas desportivas. Está(ão) certo(s) apenas o(s) item(ns)
De acordo com o entendimento do STF acerca do exercício do direito de greve pelos servidores públicos integrantes das carreiras de segurança pública, assinale a opção correta.
À luz das disposições constitucionais sobre os direitos de nacionalidade, assinale a opção correta.
De acordo com os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil elencados na CF, assinale a opção correta.
A respeito das disposições constitucionais relativas ao Poder Legislativo, ao processo legislativo e à fiscalização contábil, financeira e orçamentária, assinale a opção correta.
Segundo as disposições relativas ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia (CBM/RO) constantes na Constituição do Estado de Rondônia, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta, com base nos dispositivos constitucionais relativos ao Poder Judiciário e às Funções Essenciais à Justiça.
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