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Questões de Direito Constitucional (Cebraspe)

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3.462 questões · mostrando 1711–1720
Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
DPE-TO
Prova
Prova objetiva

A respeito da produção agrária e da proteção ambiental, julgue os itens que se seguem.

I O desafio do desenvolvimento rural e agrícola do Brasil é

superar a dicotomia entre produção e proteção ambiental, por

meio da integração dos objetivos e instrumentos das políticas

ambientais e agrícolas dentro do marco geral do

desenvolvimento sustentável.

II A transição para a sustentabilidade rural consiste em reverter

o estágio atual de degradação dos ecossistemas provocada

pela agropecuária e, concomitantemente, promover, difundir

e consolidar formas e estilos do sistema produtivo

agrossilvopastoril e do desenvolvimento rural praticados em

bases sustentáveis.

III O objetivo do desenvolvimento rural sustentável é incentivar

o uso adequado da terra e dos recursos naturais, seja em áreas

de agricultura familiar, seja em assentamentos da reforma

agrária, terras indígenas ou comunidades extrativistas, nas

áreas suscetíveis à desertificação (ASD) e nas áreas de

produção agropecuária de tipo patronal/empresarial de grande

escala.

IV Agricultor familiar é aquele que pratica atividades no meio

rural, que não detenha, a qualquer título, área maior do que

quatro módulos fiscais, que dirija o estabelecimento ou

empreendimento com a própria família e utilize mão de obra

predominante dela nas atividades econômicas, bem como que

tenha percentual mínimo da renda familiar originada de

atividades econômicas do estabelecimento ou

empreendimento, conforme definido pelo Poder Executivo. Assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
FUNPRESP
Prova
Analista de Previdência Complementar – Área de Atuação: Comunicação e Ouvidoria

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.

A FUNPRESP está trabalhando em um novo produto para os servidores do Poder Executivo. O lançamento está previsto para 2022 e consta como um dos objetivos do planejamento de comunicação organizacional da fundação para esse ano. Outros objetivos incluem a construção da marca e as estratégias promocionais de marketing.

O público a que se destina o produto, os servidores do Poder Executivo, é listado como um stakeholder no planejamento.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
FUNPRESP
Prova
Analista de Previdência Complementar – Área de Atuação: Comunicação e Ouvidoria

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.

A FUNPRESP está trabalhando em um novo produto para os servidores do Poder Executivo. O lançamento está previsto para 2022 e consta como um dos objetivos do planejamento de comunicação organizacional da fundação para esse ano. Outros objetivos incluem a construção da marca e as estratégias promocionais de marketing.

Uma das ferramentas de comunicação previstas no planejamento é o merchandising, que oferece um canal de comunicação direto com a empresa na busca de conhecer melhor o cliente, sendo essas informações utilizadas como base para a tomada de decisões.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
FUNPRESP
Prova
Analista de Previdência Complementar – Área de Atuação: Comunicação e Ouvidoria

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.

A FUNPRESP está trabalhando em um novo produto para os servidores do Poder Executivo. O lançamento está previsto para 2022 e consta como um dos objetivos do planejamento de comunicação organizacional da fundação para esse ano. Outros objetivos incluem a construção da marca e as estratégias promocionais de marketing.

Considere que uma das estratégias previstas nesse plano de comunicação seja a utilização de veículos de comunicação dirigida aproximativa. Nesse caso, um exemplo desse tipo de veículo é o manual de instruções para os usuários do novo serviço, que auxilia o cliente no melhor entendimento do produto.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
FUNPRESP
Prova
Analista de Previdência Complementar – Área de Atuação: Comunicação e Ouvidoria

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.

A FUNPRESP está trabalhando em um novo produto para os servidores do Poder Executivo. O lançamento está previsto para 2022 e consta como um dos objetivos do planejamento de comunicação organizacional da fundação para esse ano. Outros objetivos incluem a construção da marca e as estratégias promocionais de marketing.

Na análise de ambiente, está previsto o estudo das tendências demográficas, econômicas e tecnológicas do ambiente interno ligado ao mercado no qual o produto será lançado.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
FUNPRESP
Prova
Analista de Previdência Complementar – Área de Atuação: Comunicação e Ouvidoria

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.

A FUNPRESP está trabalhando em um novo produto para os servidores do Poder Executivo. O lançamento está previsto para 2022 e consta como um dos objetivos do planejamento de comunicação organizacional da fundação para esse ano. Outros objetivos incluem a construção da marca e as estratégias promocionais de marketing.

Em sua versão interno-formal, a comunicação administrativa, parte integrante do planejamento de comunicação da FUNPRESP, tem a finalidade de transmitir as informações necessárias ao funcionamento da empresa e à integração dos recursos humanos.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
FUNPRESP
Prova
Analista de Previdência Complementar – Área de Atuação: Jurídica

A partir dessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem, de acordo com a Lei n.º 12.813/2013, que dispõe sobre conflitos de interesses no âmbito do Poder Executivo federal.

Antônio atuou como agente público no âmbito do Poder Executivo federal, exercendo a função de vice-presidente de determinada fundação pública. Na época, sua atuação foi bastante expressiva, tendo contato com diversas autoridades públicas e acesso a informações de diversas naturezas. Por interesse pessoal, em janeiro de 2022, ele pediu exoneração do serviço público.

Se, a partir de janeiro de 2027, Antônio fizer uso de informação privilegiada obtida em razão das atividades exercidas junto à vice-presidência da fundação pública que integrou, ele cometerá, em regra, ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
FUNPRESP
Prova
Analista de Previdência Complementar – Área de Atuação: Jurídica

A partir dessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem, de acordo com a Lei n.º 12.813/2013, que dispõe sobre conflitos de interesses no âmbito do Poder Executivo federal.

Antônio atuou como agente público no âmbito do Poder Executivo federal, exercendo a função de vice-presidente de determinada fundação pública. Na época, sua atuação foi bastante expressiva, tendo contato com diversas autoridades públicas e acesso a informações de diversas naturezas. Por interesse pessoal, em janeiro de 2022, ele pediu exoneração do serviço público.

Caso Antônio, durante seu exercício como vice-presidente, se encontrasse em uma situação de dúvida sobre como impedir situações que configurem conflito de interesses, ele deveria consultar a Comissão de Ética Pública.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
FUNPRESP
Prova
Analista de Previdência Complementar – Área de Atuação: Jurídica

A partir dessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem, de acordo com a Lei n.º 12.813/2013, que dispõe sobre conflitos de interesses no âmbito do Poder Executivo federal.

Antônio atuou como agente público no âmbito do Poder Executivo federal, exercendo a função de vice-presidente de determinada fundação pública. Na época, sua atuação foi bastante expressiva, tendo contato com diversas autoridades públicas e acesso a informações de diversas naturezas. Por interesse pessoal, em janeiro de 2022, ele pediu exoneração do serviço público.

É considerada informação privilegiada, de acordo com a lei de regência, aquela que se refere a assuntos relevantes ao processo de decisão que tenham repercussão de qualquer natureza, seja econômica, social, financeira ou política, desde que não seja de amplo conhecimento público.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
FUNPRESP
Prova
Analista de Previdência Complementar – Área de Atuação: Jurídica

A partir dessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem, de acordo com a Lei n.º 12.813/2013, que dispõe sobre conflitos de interesses no âmbito do Poder Executivo federal.

Antônio atuou como agente público no âmbito do Poder Executivo federal, exercendo a função de vice-presidente de determinada fundação pública. Na época, sua atuação foi bastante expressiva, tendo contato com diversas autoridades públicas e acesso a informações de diversas naturezas. Por interesse pessoal, em janeiro de 2022, ele pediu exoneração do serviço público.

Em outubro de 2022, Antônio poderá intervir, de maneira direta, em favor de interesse privado, junto a entidade com que tenha estabelecido relacionamento relevante em razão do exercício da vice-presidência da fundação que integrou, sem que essa atuação configure conflito de interesse.

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.