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Questões de Direito Constitucional (Cebraspe)

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3.462 questões · mostrando 191–200
Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
ANM
Provas
Especialista em Recursos Minerais – Especialidade: Direito e mais 1

Julgue os itens seguintes, à luz das disposições da Constituição Federal de 1988 e da jurisprudência do STF a respeito dos direitos e das garantias fundamentais.

O exercício do direito de reunião exige a prévia notificação pessoal ou registrada do poder público.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
ANM
Provas
Especialista em Recursos Minerais – Especialidade: Direito e mais 1

Julgue os itens seguintes, à luz das disposições da Constituição Federal de 1988 e da jurisprudência do STF a respeito dos direitos e das garantias fundamentais.

É inconstitucional a penhora de bem de família pertencente a fiador de contrato de locação de imóvel comercial.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
ANM
Provas
Especialista em Recursos Minerais – Especialidade: Direito e mais 1

Julgue os itens seguintes, à luz das disposições da Constituição Federal de 1988 e da jurisprudência do STF a respeito dos direitos e das garantias fundamentais.

Não é cabível a responsabilização civil de empresa jornalística pela publicação de entrevista na qual o entrevistado tenha falsamente imputado a terceiro a prática de determinado crime, visto que não compete ao veículo de comunicação verificar a veracidade dos fatos narrados pelo entrevistado.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
ANM
Prova
Especialista em Recursos Minerais – Especialidade: Direito

Julgue os itens seguintes, à luz das disposições da Constituição Federal de 1988 e da jurisprudência do STF a respeito dos direitos e das garantias fundamentais.

Declarada a extinção da punibilidade pelo cumprimento da pena, não mais subsiste ao agente o interesse na impetração de habeas corpus.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
ANM
Prova
Especialista em Recursos Minerais – Especialidade: Direito (foco de Atuação Outorga)

Acerca do histórico da governança corporativa, dos seus conceitos fundamentais e das teorias de governança, julgue os próximos itens.

A teoria da dependência de recursos parte do pressuposto de que as organizações não são capazes de produzir todos os recursos necessários à sua sobrevivência, devendo, então, criar estratégias quanto ao uso de recursos para obter vantagem competitiva.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
ANM
Prova
Especialista em Recursos Minerais – Especialidade: Direito (foco de Atuação Outorga)

Acerca do histórico da governança corporativa, dos seus conceitos fundamentais e das teorias de governança, julgue os próximos itens.

Considerado um código pioneiro em boas práticas de governança corporativa, o Relatório Cadbury foi publicado na década de 1990 do século XX, nos Estados Unidos da América, após uma década marcada por graves escândalos financeiros.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
ANM
Prova
Especialista em Recursos Minerais – Especialidade: Direito (foco de Atuação Outorga)

Acerca do histórico da governança corporativa, dos seus conceitos fundamentais e das teorias de governança, julgue os próximos itens.

Accountability e equidade são termos que se referem, respectivamente, ao zelo pelo sistema e pelo ambiente da empresa e à disponibilização de informações sobre a organização.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
ANM
Prova
Especialista em Recursos Minerais – Especialidade: Direito (foco de Atuação Outorga)

Acerca do histórico da governança corporativa, dos seus conceitos fundamentais e das teorias de governança, julgue os próximos itens.

A teoria dos stakeholders defende que o papel das organizações é gerenciar o relacionamento e os interesses legítimos dos participantes de suas operações, em detrimento da ideia de que a gestão das organizações deve servir ao interesse público.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
ANM
Prova
Especialista em Recursos Minerais – Especialidade: Direito (foco de Atuação Outorga)

Acerca do histórico da governança corporativa, dos seus conceitos fundamentais e das teorias de governança, julgue os próximos itens.

De acordo com os pressupostos da teoria da agência, o estabelecimento de sistemas de monitoramento e incentivos eficientes visa garantir que o comportamento dos executivos esteja alinhado aos interesses dos acionistas.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
ANM
Prova
Especialista em Recursos Minerais – Especialidade: Direito (foco de Atuação Outorga)

No que concerne à abordagem comportamental na governança, aos principais órgãos de governança corporativa, às áreas de controle, à gestão de riscos e ao compliance, julgue os próximos itens.

As medidas de compliance, que visam assegurar a conformidade das operações de uma organização com as leis, regras e normas, são indissociáveis da evolução e do uso crescente de inovação e tecnologia.

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.