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Questões de Direito Constitucional (Cebraspe)

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3.462 questões · mostrando 2251–2260
Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
TRT-8
Prova
Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Engenharia Civil

O documento Macrodesafios do Poder Judiciário 2015-2020 traz como cenário desejado

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
TRT-8
Provas
Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Engenharia Civil e mais 1

De acordo com a Constituição Federal de 1988, os Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se de, no mínimo, sete julgadores, entre os quais se incluem

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
TRT-8
Prova
Analista Judiciário – Área: Judiciária

O Ministério Público estadual deseja ajuizar ação de improbidade administrativa em face de agente público que praticou ato de improbidade administrativa em prejuízo a certo município, localizado no interior de determinado estado da Federação. Nessa situação hipotética, de acordo com o previsto expressamente na lei que regulamenta a ação de improbidade administrativa, a demanda deve ser ajuizada perante o foro do(a)

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
TRT-8
Prova
Analista Judiciário – Área: Judiciária – Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal

O Ministério Público estadual deseja ajuizar ação de improbidade administrativa em face de agente público que praticou ato de improbidade administrativa em prejuízo a certo município, localizado no interior de determinado estado da Federação. Nessa situação hipotética, de acordo com o previsto expressamente na lei que regulamenta a ação de improbidade administrativa, a demanda deve ser ajuizada perante o foro do(a)

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
TRT-8
Prova
Conhecimentos Básicos para os Cargos de Nível Superior

Três analistas do Poder Judiciário — Ângela, Bianca e Cláudia —, com especialidades diferentes — contabilidade, medicina do trabalho e psicologia — e tempos de experiência diferentes — 12 anos, 15 anos e 20 anos —, foram designadas para emitir parecer técnico sobre um processo trabalhista. Cláudia não é a psicóloga e tem 12 anos de experiência, a contadora tem 20 anos de experiência e a psicóloga não é Bianca. Considerando-se essa situação hipotética, é correto afirmar que

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
TRT-8
Prova
Técnico Judiciário – Área: Administrativa

Segundo a Constituição Federal, os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência aplicam-se apenas à

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
TRT-8
Prova
Técnico Judiciário – Área: Administrativa
Anulada pela banca

A Constituição Federal prevê a possibilidade de que o presidente da República proveja e extinga os cargos públicos federais. Acerca dessa prerrogativa, tal competência é

O Cebraspe anulou esta questão no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.

Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
TRT-8
Prova
Técnico Judiciário – Área: Administrativa

Conforme o texto constitucional, é direito dos trabalhadores urbanos e rurais o seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
TRT-8
Prova
Técnico Judiciário – Área: Administrativa

Acerca do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue os itens a seguir.

I Aos juízes federais compete processar e julgar os crimes

contra a organização do trabalho.

II São funções institucionais da Defensoria Pública da União

defender judicialmente os direitos e interesses das populações

indígenas.

III A Advocacia-Geral da União representa a União, judicial e

extrajudicialmente, cabendo-lhe as atividades de consultoria e

assessoramento jurídico do Poder Executivo, do Poder

Legislativo e do Poder Judiciário. Assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
TRT-8
Prova
Técnico Judiciário – Área: Administrativa

Acerca do orçamento público na Constituição Federal de 1988, assinale a opção correta.

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.