A respeito das disposições da CF e da legislação que instituiu o regime jurídico dos funcionários públicos civis do estado de Pernambuco, julgue os próximos itens.
De acordo com a CF, é vedada a contratação de servidor público por tempo determinado.
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A respeito das disposições da CF e da legislação que instituiu o regime jurídico dos funcionários públicos civis do estado de Pernambuco, julgue os próximos itens.
De acordo com a CF, é vedada a contratação de servidor público por tempo determinado.
A respeito das disposições da CF e da legislação que instituiu o regime jurídico dos funcionários públicos civis do estado de Pernambuco, julgue os próximos itens.
Demissão, promoção ou morte de servidor público são situações que geram vacância do cargo público.
A respeito das disposições da CF e da legislação que instituiu o regime jurídico dos funcionários públicos civis do estado de Pernambuco, julgue os próximos itens.
Os cargos públicos podem ser providos somente mediante nomeação em concurso público.
A respeito dos princípios fundamentais e dos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue os itens a seguir.
O princípio constitucional da publicidade de atos processuais alcança não apenas os autos do processo, mas também as sessões e audiências.
A respeito dos princípios fundamentais e dos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue os itens a seguir.
A liberdade de reunião e o direito à livre manifestação do pensamento excluem a possibilidade de pessoas se reunirem em espaços públicos para protestar em favor da legalização do uso e da comercialização de drogas no país.
A respeito dos princípios fundamentais e dos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue os itens a seguir.
A regra da separação dos poderes impede que os requisitos de relevância e urgência, necessários à edição de medidas provisórias pelo presidente da República, sejam submetidos ao crivo do Poder Judiciário.
A respeito dos princípios fundamentais e dos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue os itens a seguir.
Órgão estadual somente poderá exigir, em edital de concurso público, realização de exame psicotécnico para a habilitação de candidatos ao cargo previsto, se houver previsão legal para tal aplicação.
No que diz respeito às atribuições e responsabilidades do presidente da República e às atribuições do Poder Legislativo, julgue os seguintes itens.
Caso pretenda consultar o povo para deliberar sobre matéria de acentuada relevância de natureza legislativa, o presidente da República poderá convocar plebiscito, mediante decreto presidencial.
No que diz respeito às atribuições e responsabilidades do presidente da República e às atribuições do Poder Legislativo, julgue os seguintes itens.
Quando um cargo público federal estiver vago, o presidente da República poderá extingui-lo por decreto, sendo essa competência indelegável.
No que diz respeito ao Poder Judiciário, julgue os próximos itens.
Cidadão comum que cometer crime contra a organização do trabalho será processado e julgado pela justiça federal.
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