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Banco de questões

Questões de Direito Constitucional (Cebraspe)

Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.

3.462 questões · mostrando 391–400
Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
PGE-PI
Prova
Prova objetiva

Segundo a Constituição do Estado do Piauí, a alienação dos bens imóveis do estado do Piauí

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
PGE-PI
Prova
Prova objetiva
Anulada pela banca

Cláudio, secretário de Estado no governo do estado X, cometeu crime comum e Lúcio, também secretário de Estado no mesmo governo, cometeu crime de responsabilidade conexo com o crime de responsabilidade cometido pelo governador do referido estado. Nessa situação hipotética, de acordo com a Constituição do Estado do Piauí, Cláudio e Lúcio serão processados e julgados

O Cebraspe anulou esta questão no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.

Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
PGE-PI
Prova
Prova objetiva

Segundo o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), as fundações públicas de direito privado

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
PGE-PI
Prova
Prova objetiva

Lei estadual que determine a obrigatoriedade de as empresas do setor têxtil produzirem peças de vestuário que contenham etiquetas em braile ou qualquer outro meio acessível à compreensão das pessoas com deficiência visual é

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
PGE-PI
Prova
Prova objetiva

Lei estadual que preveja como atribuição do tribunal de contas do estado o exame prévio da validade de contratos administrativos celebrados pelo poder público é

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
PGE-PI
Prova
Prova objetiva
Anulada pela banca

Caso lei estadual estabeleça equiparação remuneratória entre procuradores do estado e delegados de polícia do ente federativo, a legitimidade para propor ação de descumprimento de preceito fundamental perante o STF será

O Cebraspe anulou esta questão no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.

Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
PGE-PI
Prova
Prova objetiva

Lei municipal em vigor, de iniciativa parlamentar, que preveja apenas transmissão ao vivo e pela Internet das licitações dos Poderes Legislativo e Executivo

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
PGE-PI
Prova
Prova objetiva

É da competência privativa do Senado Federal

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
PGE-PI
Prova
Prova objetiva

Segundo a Constituição do Estado do Piauí, se um procurador do estado cometer alguma infração administrativa, no exercício da função, caberá

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
PGE-PI
Prova
Prova objetiva

Residem no Brasil Pedro, brasileiro nato; Lucas, brasileiro naturalizado; Marcos, estrangeiro com processo de naturalização brasileira em curso; e João, estrangeiro. Lúcia, que é estrangeira, reside no exterior e está a passeio no Brasil. Nessa situação, fazem jus à assistência social prevista na CF

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.