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Banco de questões

Questões de Direito Constitucional (Cebraspe)

Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.

3.462 questões · mostrando 411–420
Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
SEFAZ-RJ
Prova
Analista em Finanças Públicas – Especialidade: Econômico-financeira

Com relação à edição de normas de direito financeiro, a Constituição Federal de 1988 prevê que

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
SEFAZ-RJ
Prova
Conhecimentos Específicos I

Acerca da aplicabilidade das normas constitucionais e dos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
SEFAZ-RJ
Prova
Conhecimentos Específicos I

No que concerne à organização político-administrativa do Estado, assinale a opção correta com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
SEFAZ-RJ
Prova
Conhecimentos Específicos I

No que diz respeito ao Poder Legislativo e ao processo legislativo, assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
SEFAZ-RJ
Prova
Conhecimentos Específicos I

Em relação ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça, assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
SEFAZ-RJ
Prova
Conhecimentos Específicos I

A respeito dos agentes públicos e de seu regime jurídico, assinale a opção correta, considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) e, no que couber, a jurisprudência do STF.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
SEFAZ-RJ
Prova
Conhecimentos Específicos I

Podem ter vigência temporária

I todas as leis brasileiras.

II apenas as leis estaduais, distritais e municipais.

III apenas as leis originárias do Poder Executivo.

IV apenas as leis infraconstitucionais originárias do Congresso

Nacional. Assinale a opção correta.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
SEFAZ-RJ
Prova
Conhecimentos Gerais para Todos os Cargos

Acerca da ordem econômica e financeira prevista na Constituição Federal de 1988, assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
SEFAZ-RJ
Prova
Conhecimentos Gerais para Todos os Cargos
Anulada pela banca

A respeito da organização político-administrativa do Estado, assinale a opção correta, de acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF).

O Cebraspe anulou esta questão no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.

Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
SEFAZ-RJ
Prova
Conhecimentos Gerais para Todos os Cargos

De acordo com as disposições da CF acerca da ordem econômica e financeira, julgue os itens a seguir.

I A ordem econômica é fundada na valorização do trabalho

humano e na livre iniciativa.

II É finalidade da ordem econômica assegurar a todos existência

digna, conforme os ditames da justiça social.

III O tratamento favorecido para todas as empresas de pequeno

porte é um dos princípios regentes da ordem econômica.

IV Em regra, é assegurado a todos o livre exercício de qualquer

atividade econômica, independentemente da autorização de

órgãos públicos.

V Cabe a leis complementares dispor sobre a participação do

capital estrangeiro nas instituições integrantes do sistema

financeiro nacional. Assinale a opção correta.

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.