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Questões de Direito Constitucional (Cebraspe)

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3.462 questões · mostrando 611–620
Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
TJ-PA
Provas
Conhecimenos Gerais para os Cargos 11, 17, 19, 20 e 21 e mais 3

Com base no Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos(as) Servidores(as) do Poder Judiciário do Estado do Pará (Lei estadual n.º 10.803/2024), julgue os itens subsequentes.

O ingresso nos cargos efetivos do Poder Judiciário do estado do Pará se dá por meio de concurso público.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
TJ-PA
Provas
Conhecimenos Gerais para os Cargos 11, 17, 19, 20 e 21 e mais 3

Com base no Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos(as) Servidores(as) do Poder Judiciário do Estado do Pará (Lei estadual n.º 10.803/2024), julgue os itens subsequentes.

A gratificação de plantão será devida por dia de trabalho e reajustada na mesma data em que ocorrer a revisão geral anual da remuneração dos servidores, ainda que em percentual diferente.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
TJ-PA
Prova
Conhecimenos Gerais para os Cargos 11, 17, 19, 20 e 21

Em relação à Política de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário, julgue os itens a seguir.

O Conselho Nacional de Justiça atuará em parceria com os tribunais na implementação das medidas previstas na referida política, exceto no que diz respeito à obtenção de recursos orçamentários para o cumprimento dessas medidas.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
TJ-PA
Prova
Conhecimenos Gerais para os Cargos 11, 17, 19, 20 e 21

Em relação à Política de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário, julgue os itens a seguir.

Cabe aos tribunais, independentemente de suas condições e realidades, manter unidades de saúde no organograma da instituição para a garantia de assistência direta de caráter emergencial.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
TJ-PA
Prova
Conhecimenos Gerais para os Cargos 11, 17, 19, 20 e 21

Em relação à Política de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário, julgue os itens a seguir.

São atribuições das unidades de saúde proceder à análise ergonômica dos ambientes, processos e condições de trabalho, e participar das análises de acidentes em serviço e doenças ocupacionais.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
TJ-PA
Prova
Oficial de Justiça Avaliador
Anulada pela banca

Acerca dos aspectos atinentes ao regime jurídico do servidor público civil da União e às carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União, julgue os itens a seguir, em conformidade as Leis n.º 8.112/1990 e n.º 11.416/2006.

O desenvolvimento dos servidores nos cargos de provimento efetivo das carreiras dos quadros de pessoal do Poder Judiciário dar-se-á mediante promoção e progressão funcional, sendo esta última passível de concretização desde que observado o interstício de um ano.

O Cebraspe anulou este item no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.

Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
TJ-PA
Prova
Oficial de Justiça Avaliador

Acerca dos aspectos atinentes ao regime jurídico do servidor público civil da União e às carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União, julgue os itens a seguir, em conformidade as Leis n.º 8.112/1990 e n.º 11.416/2006.

É admitida, em regra, a percepção do adicional de qualificação pelo servidor das carreiras dos quadros de pessoal do Poder Judiciário que tenha sido cedido a órgão de outro Poder, salvo nas hipóteses específicas previstas em lei.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
TJ-PA
Prova
Oficial de Justiça Avaliador

Acerca dos aspectos atinentes ao regime jurídico do servidor público civil da União e às carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União, julgue os itens a seguir, em conformidade as Leis n.º 8.112/1990 e n.º 11.416/2006.

A gratificação de atividade externa (GAE) é restrita aos ocupantes dos cargos de analista judiciário e de técnico judiciário cujas atribuições estejam relacionadas às funções de segurança.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
TJ-PA
Prova
Oficial de Justiça Avaliador

Acerca dos aspectos atinentes ao regime jurídico do servidor público civil da União e às carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União, julgue os itens a seguir, em conformidade as Leis n.º 8.112/1990 e n.º 11.416/2006.

Denomina-se reintegração o retorno à atividade de servidor aposentado, que poderá ocorrer no interesse da administração, caso a aposentadoria tenha sido voluntária.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
TJ-PA
Prova
Oficial de Justiça Avaliador

Acerca dos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens seguintes.

Os princípios fundamentais previstos no título I da CF representam uma inovação no constitucionalismo brasileiro, uma vez que as Constituições anteriores não continham dispositivos com estrutura principiológica.

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.