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Questões de Direito Constitucional (Cebraspe)

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3.462 questões · mostrando 921–930
Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
CNPQ
Prova
Analista Pleno I – Especialidade: Administração de Pessoal

Acerca dos direitos constitucionais dos trabalhadores previstos na Constituição Federal de 1988, julgue os itens seguintes.

O texto constitucional prevê expressamente a possibilidade de redução do salário mediante acordo coletivo de trabalho.

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
CNPQ
Prova
Analista Pleno I – Especialidade: Administração de Pessoal

Acerca dos direitos constitucionais dos trabalhadores previstos na Constituição Federal de 1988, julgue os itens seguintes.

A assistência gratuita aos filhos em creches e pré-escolas é garantida pelo constituinte desde o nascimento até sete anos de idade.

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
CNPQ
Prova
Analista Pleno I – Especialidade: Administração de Pessoal

Acerca dos direitos constitucionais dos trabalhadores previstos na Constituição Federal de 1988, julgue os itens seguintes.

É permitido ao menor, entre dezesseis a dezoito anos de idade, realizar trabalho noturno.

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
CNPQ
Prova
Analista Pleno I – Especialidade: Administração de Pessoal

Acerca dos direitos constitucionais dos trabalhadores previstos na Constituição Federal de 1988, julgue os itens seguintes.

O texto constitucional garante o emprego da gestante mediante licença com a duração de cento e vinte dias, mas sem direito a salário nesse período.

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
CNPQ
Prova
Analista Pleno I – Especialidade: Administração de Pessoal

Acerca dos direitos constitucionais dos trabalhadores previstos na Constituição Federal de 1988, julgue os itens seguintes.

Diante do princípio constitucional da igualdade, a remuneração do trabalho noturno não poderá ser superior à do diurno.

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
CNPQ
Prova
Analista Pleno I – Especialidade: Administração de Pessoal

Acerca dos direitos constitucionais dos trabalhadores previstos na Constituição Federal de 1988, julgue os itens seguintes.

É garantido o seguro-desemprego, cuja finalidade é assegurar assistência financeira temporária ao trabalhador dispensado voluntariamente.

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
CNPQ
Prova
Analista em Ciência e Tecnologia Pleno I – Especialidade: Gestão Orçamentária,

Julgue os itens seguintes, com base no que dispõe a Lei n.º 4.320/1964.

Promulgada a lei orçamentária e respeitados os limites nela estabelecidos, caberá ao Poder Executivo aprovar um quadro de cotas trimestrais da despesa que cada unidade orçamentária estará autorizada a utilizar.

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
CNPQ
Prova
Analista em Ciência e Tecnologia Pleno I – Especialidade: Gestão Orçamentária,

Julgue os itens seguintes, com base no que dispõe a Lei n.º 4.320/1964.

As subvenções econômicas incluídas nas despesas correntes do orçamento da União não poderão ser utilizadas para a cobertura de déficits de manutenção de empresas públicas.

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
CNPQ
Prova
Analista em Ciência e Tecnologia Pleno I – Especialidade: Gestão Orçamentária,

Julgue os itens seguintes, com base no que dispõe a Lei n.º 4.320/1964.

As despesas empenhadas e não pagas até 31 de dezembro, mas que ainda se encontrem pendentes de liquidação, não podem ser computadas como restos a pagar.

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
CNPQ
Prova
Analista em Ciência e Tecnologia Pleno I – Especialidade: Gestão Orçamentária,

Julgue os itens seguintes, com base no que dispõe a Lei n.º 4.320/1964.

O Poder Executivo submeterá anualmente as suas contas à apreciação do Poder Legislativo, as quais se farão acompanhadas de parecer prévio do tribunal de contas ou órgão equivalente.

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.