Acerca dos direitos constitucionais dos trabalhadores previstos na Constituição Federal de 1988, julgue os itens seguintes.
O texto constitucional prevê expressamente a possibilidade de redução do salário mediante acordo coletivo de trabalho.
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O texto constitucional prevê expressamente a possibilidade de redução do salário mediante acordo coletivo de trabalho.
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A assistência gratuita aos filhos em creches e pré-escolas é garantida pelo constituinte desde o nascimento até sete anos de idade.
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É permitido ao menor, entre dezesseis a dezoito anos de idade, realizar trabalho noturno.
Acerca dos direitos constitucionais dos trabalhadores previstos na Constituição Federal de 1988, julgue os itens seguintes.
O texto constitucional garante o emprego da gestante mediante licença com a duração de cento e vinte dias, mas sem direito a salário nesse período.
Acerca dos direitos constitucionais dos trabalhadores previstos na Constituição Federal de 1988, julgue os itens seguintes.
Diante do princípio constitucional da igualdade, a remuneração do trabalho noturno não poderá ser superior à do diurno.
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É garantido o seguro-desemprego, cuja finalidade é assegurar assistência financeira temporária ao trabalhador dispensado voluntariamente.
Julgue os itens seguintes, com base no que dispõe a Lei n.º 4.320/1964.
Promulgada a lei orçamentária e respeitados os limites nela estabelecidos, caberá ao Poder Executivo aprovar um quadro de cotas trimestrais da despesa que cada unidade orçamentária estará autorizada a utilizar.
Julgue os itens seguintes, com base no que dispõe a Lei n.º 4.320/1964.
As subvenções econômicas incluídas nas despesas correntes do orçamento da União não poderão ser utilizadas para a cobertura de déficits de manutenção de empresas públicas.
Julgue os itens seguintes, com base no que dispõe a Lei n.º 4.320/1964.
As despesas empenhadas e não pagas até 31 de dezembro, mas que ainda se encontrem pendentes de liquidação, não podem ser computadas como restos a pagar.
Julgue os itens seguintes, com base no que dispõe a Lei n.º 4.320/1964.
O Poder Executivo submeterá anualmente as suas contas à apreciação do Poder Legislativo, as quais se farão acompanhadas de parecer prévio do tribunal de contas ou órgão equivalente.
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