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Questões de Direito Constitucional (Cebraspe)

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3.462 questões · mostrando 961–970
Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
MMA
Prova
(p1) - Conhecimentos Básicos

Considerando as disposições da Constituição Federal, julgue os itens a seguir.

Fiscalizar as concessões de exploração de recursos hídricos é da competência exclusiva dos estados e do Distrito Federal.

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
MMA
Prova
(p1) - Conhecimentos Básicos

Considerando as disposições da Constituição Federal, julgue os itens a seguir.

A Mata Atlântica é patrimônio dos estados em cujo território ela se localiza, incumbindo-lhes autorizar atividade econômica com exploração de recursos naturais nas áreas desse bioma.

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
MMA
Prova
(p1) - Conhecimentos Básicos

Considerando as disposições da Constituição Federal, julgue os itens a seguir.

Parte dos resultados da lavra de riquezas minerais em terras indígenas deve ser obrigatoriamente destinada à comunidade indígena afetada.

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
MMA
Prova
(p1) - Conhecimentos Básicos

Considerando as disposições da Constituição Federal, julgue os itens a seguir.

São princípios gerais da atividade econômica do Estado a propriedade privada, a livre concorrência e a defesa do meio ambiente.

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
MP-GO
Prova
Analista em Informática

Com base na Lei Complementar estadual n.º 25/1998, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Goiás, julgue os itens a seguir.

A independência funcional, a intangibilidade e a universalidade são princípios institucionais do ministério público.

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
MP-GO
Provas
Analista em Informática e mais 1

Com base na Lei Complementar estadual n.º 25/1998, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Goiás, julgue os itens a seguir.

O ministério público elaborará sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias (LDO), encaminhando-a, por intermédio do procurador-geral de justiça, diretamente ao Poder Legislativo.

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
MP-GO
Provas
Analista em Informática e mais 1

Com base na Lei Complementar estadual n.º 25/1998, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Goiás, julgue os itens a seguir.

As procuradorias de justiça e as promotorias de justiça são órgãos de administração do ministério público.

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
MP-GO
Provas
Analista em Informática e mais 1

Com base na Lei Complementar estadual n.º 25/1998, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Goiás, julgue os itens a seguir.

Se o governador do Estado não efetivar a nomeação do procurador-geral de justiça, nos quinze dias subsequentes ao recebimento da lista tríplice, o membro do ministério público mais votado para exercício do mandato será investido automaticamente no cargo.

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
MP-GO
Provas
Analista em Informática e mais 1
Anulada pela banca

Com base na Lei Complementar estadual n.º 25/1998, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Goiás, julgue os itens a seguir.

Mediante deliberação de dois terços dos membros da assembleia legislativa, o procurador-geral de justiça pode ser destituído do cargo nas hipóteses de abuso de poder, prática de conduta incompatível com suas atribuições, grave omissão nos deveres do cargo, assegurada a ampla defesa, ou em caso de condenação por infração apenada com reclusão, em decisão judicial transitada em julgado.

O Cebraspe anulou este item no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.

Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
MP-GO
Provas
Analista em Informática e mais 1

Com base na Lei Complementar estadual n.º 25/1998, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Goiás, julgue os itens a seguir.

Compete ao procurador-geral de justiça encaminhar à assembleia legislativa os projetos de lei de iniciativa do ministério público, após aprovação pelo Colégio de Procuradores de Justiça.

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.