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Acerca de partidos políticos, assinale a opção correta.
A A fusão de dois partidos não é causa para o cancelamento de seus registros originais junto ao ofício civil e ao tribunal regional eleitoral. B O detentor de mandato eletivo que se desfiliar sem justa causa do partido pelo qual foi eleito perderá o mandato. C A responsabilidade por violação dos deveres partidários deve ser apurada e punida pelo Ministério Público. D Para ter acesso gratuito à televisão, o partido deve ter registrado seu estatuto no tribunal regional eleitoral. E O requerimento do registro de partido deve ser dirigido a cartório do registro civil das pessoas jurídicas da capital do estado de registro. Escolha uma alternativa Abrir Acerca da organização e das competências da justiça eleitoral e das regras para alistamento, assinale a opção correta.
A Cabe ao juiz eleitoral indicar os demais integrantes da junta eleitoral, vedada a escolha de agentes policiais para esse fim. B Compete ao tribunal regional eleitoral expedir diploma aos eleitos para cargos municipais. C O Supremo Tribunal Federal não integra a justiça eleitoral. D O presidente e o vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) são, respectivamente, um ministro do Supremo Tribunal Federal e um ministro do Superior Tribunal de Justiça. E Durante o período do serviço militar obrigatório, aos conscritos é facultativo o alistamento como eleitor. O Cebraspe anulou esta questão no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.
Assinale a opção correta a respeito da prestação de contas de campanha eleitoral e da prestação de contas partidárias.
A Em eleição majoritária, a prestação de contas de candidato terá de ser feita pelo próprio candidato. B A prestação de contas de candidato participante de eleição proporcional deverá ser feita pelo comitê financeiro do partido. C Caso esteja pendente processo judicial relativo às contas de candidato vitorioso, a documentação quanto a elas só poderá ser destruída depois de cento e oitenta dias da diplomação. D Nas eleições para prefeito de municípios com menos de cinquenta mil eleitores, a prestação de contas será feita por sistema simplificado, desde que os gastos sejam inferiores a vinte e cinco mil reais. E Eventual sobra de valores ao final de campanha eleitoral deve ser declarada na prestação de contas e, após julgados todos os recursos, devolvida ao candidato. Escolha uma alternativa Abrir Com relação a partidos políticos, assinale a opção correta.
A O partido político é pessoa jurídica de direto público destinada a assegurar a autenticidade do sistema representativo e a defesa dos direitos fundamentais. B Em ano de eleição, é facultado ao partido político alterar, em seu estatuto, os prazos de filiação partidária. C Apenas o eleitor em pleno gozo de seus direitos políticos pode filiar-se a partido. D Para desligar-se do partido, o filiado tem de fazer comunicação escrita ao órgão de direção regional desse partido e ao tribunal regional eleitoral. E Com o registro do estatuto do partido no registro civil das pessoas jurídicas fica-lhe assegurada a exclusividade de uso dos seguintes elementos identificatórios: denominação, sigla, símbolos e uniforme. Escolha uma alternativa Abrir Considerando as regras do TSE para o alistamento eleitoral e a transferência de domicílio eleitoral, assinale a opção correta.
A Para comprovar o tempo de residência no novo local, o eleitor deve instruir o pedido de transferência de domicílio eleitoral com contas de luz ou outro documento equivalente. B Em ano de eleição, o menor que completar dezesseis anos de idade até a data do pleito poderá optar por alistar-se. C Estará sujeito a multa eleitoral o brasileiro naturalizado que não se alistar até um ano antes da data prevista para eleição. D O alistamento do analfabeto é facultativo, mas, uma vez que ele se aliste, seu voto será obrigatório. E Qualquer delegado de partido político pode recorrer do despacho que indeferir a transferência de determinado eleitor. Escolha uma alternativa Abrir Com base no Código Eleitoral, assinale a opção correta relativamente a juízes, juntas e alistamento eleitoral.
A Caberá a aplicação de multa ao juiz que deixar de anexar ao processo eleitoral o recibo do eleitor quanto ao título e documento que instruiu o requerimento de alistamento eleitoral. B A suspensão dos direitos políticos implica a suspensão do direito de voto, mas não o cancelamento do alistamento eleitoral. C Durante o processo de cancelamento do alistamento e até a exclusão, o eleitor não poderá votar. D Para o efeito da inscrição, é tido como domicílio eleitoral o lugar de residência do requerente, e, verificado ter este mais de uma, considerar-se-á domicílio a mais antiga. E As juntas eleitorais são compostas por um juiz de direito e dois ou quatro cidadãos de notório saber jurídico. Escolha uma alternativa Abrir Quanto aos tribunais regionais eleitorais (TREs), assinale a opção correta.
A Os TREs não têm competência para responder às consultas em tese sobre matéria eleitoral feitas por partido político. B Compete aos TREs requisitar diretamente força federal, se isso for necessário ao cumprimento de suas decisões. C As decisões dos TREs sobre ações que importem cassação de registro, anulação geral de eleições ou perda de diplomas somente serão tomadas com a presença de todos os seus membros. D As atribuições do corregedor-regional serão fixadas pelo TRE perante o qual servir e, supletivamente, pelo TSE. E Os TREs deliberam por maioria de votos, em sessão pública, com a presença de dois terços de seus membros. Escolha uma alternativa Abrir Acerca de partidos políticos, assinale a opção correta.
A O partido político tem soberania para definir sua estrutura interna. B Filiados mais antigos podem ter mais direitos que os recentes, desde que assim seja previsto no estatuto do partido político. C Os órgãos de direção nacional dos partidos políticos terão pleno acesso às informações de seus filiados constantes do cadastro eleitoral. D A ação do partido é exercida de acordo com seu estatuto e programa, podendo haver subordinação da agremiação a entidade estrangeira, desde que expressamente consignado em referidos documentos. E É vedada a fusão de partidos políticos. Escolha uma alternativa Abrir Quanto a registros de candidatos, assinale a opção correta.
A As causas de inelegibilidade são aferidas no momento do pedido de registro da candidatura, sendo vedada a alteração da decisão por alterações fáticas ou jurídicas supervenientes. B É vedado ao partido substituir candidato que for considerado inelegível após o termo final do prazo do registro. C Para solicitar à justiça eleitoral o registro de seus candidatos, os partidos políticos terão até as dezenove horas do dia trinta de agosto do ano em que se realizarem as eleições. D Entre outros documentos, o pedido de registro de candidato à justiça eleitoral deve ser instruído com declaração de bens assinada pelo candidato. E Apenas partidos políticos podem solicitar registro de candidatos. Escolha uma alternativa Abrir Com relação às noções de sustentabilidade exigíveis para os órgãos da justiça eleitoral, assinale a opção correta.
A O instrumento convocatório das licitações poderá prever que o licitante vencedor adote, na execução dos serviços contratados, práticas de sustentabilidade, cuja certificação poderá ser feita somente por instituição pública oficial. B A administração pública federal direta, mas não as entidades da administração indireta, pode adquirir bens e contratar serviços e obras considerando critérios e práticas de sustentabilidade. C Consideram-se práticas de sustentabilidade os métodos utilizados para avaliação e comparação de bens, materiais ou serviços em função do seu impacto ambiental, social e econômico. D Em razão de suas atribuições estratégicas e das mudanças de paradigma geradas por suas ações, as unidades ou os núcleos socioambientais devem, preferencialmente, ser subordinados à alta administração dos tribunais eleitorais. E As unidades socioambientais devem ser criadas em todos os órgãos jurisdicionais em caráter emergencial, devendo ser extintas quando se alcançarem os indicadores de desempenho previstos no Plano de Logística Sustentável do Poder Judiciário. Escolha uma alternativa Abrir ← Anterior 1 … 10 11 12 13 14 Próxima → Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte .