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Questões de Direito Eleitoral (Cebraspe)

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135 questões · mostrando 131–135
Banca
Cebraspe
Ano
2017
Órgão
TRE-TO
Prova
Conhecimentos Específicos - Cargo 4 - Técnico Judiciario - Administrativa

A principal função da justiça eleitoral é garantir

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Banca
Cebraspe
Ano
2017
Órgão
TRE-TO
Prova
Conhecimentos Específicos - Cargo 4 - Técnico Judiciario - Administrativa

De acordo com o Código Eleitoral, são órgãos integrantes da justiça eleitoral

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Banca
Cebraspe
Ano
2017
Órgão
TRE-TO
Prova
Conhecimentos Específicos - Cargo 4 - Técnico Judiciario - Administrativa

Os partidos políticos

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Banca
Cebraspe
Ano
2017
Órgão
TRE-TO
Provas
Conhecimentos Gerais - Cargo 4 - Técnico Judiciario - Administrativa e mais 1

Somente em um sistema de democracia indireta ou

representativa existem partidos políticos. A democracia

indireta ou representativa, segundo Kelsen, é aquela em que a

função legislativa é exercida por um parlamento eleito pelo

povo, e as funções administrativa e judiciária são exercidas por

funcionários igualmente escolhidos por um eleitorado. Dessa

forma, um governo é representativo quando os seus

funcionários, durante a ocupação do poder, refletem a vontade

do eleitorado e são responsáveis para com este.

Como o sistema de democracia representativa

procurava representar uma unidade, os partidos políticos foram

vistos com maus olhos em um primeiro momento. Em seu

início, não tinham sequer o respaldo da Constituição.

Kelsen explica que os partidos políticos surgiram

porque, em uma democracia parlamentar, o indivíduo isolado

tem pouca influência sobre a criação dos órgãos legislativos e

executivos. Assim, para obter influência, ele tem de se associar

a outros que compartilhem as suas opiniões políticas. Para o

autor, o partido político é um veículo essencial para a formação

da vontade pública em uma democracia parlamentar.

Ana Cláudia Santano. Os partidos políticos. Internet: <www.egov.ufsc.br> (com adaptações).

No que diz respeito à pontuação, assinale a opção que apresenta proposta de reescrita que mantém a correção do segundo parágrafo do texto CG1A1AAA.

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Banca
Cebraspe
Ano
2016
Órgão
PC-GO
Provas
Conhecimentos Gerais - Cargo 1 - Agente de Polícia Substituto e mais 1

Em determinada eleição municipal, C Luciano tentou votar mais de uma vez; C ao fazer propaganda eleitoral, Márcio injuriou Carmem,

ofendendo-lhe a dignidade; C Tatiane tentou violar o sigilo de uma urna. Nessas situações hipotéticas, à luz da Lei n.º 4.737/1965,

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