A principal função da justiça eleitoral é garantir
Questões de Direito Eleitoral (Cebraspe)
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De acordo com o Código Eleitoral, são órgãos integrantes da justiça eleitoral
Os partidos políticos
Somente em um sistema de democracia indireta ou
representativa existem partidos políticos. A democracia
indireta ou representativa, segundo Kelsen, é aquela em que a
função legislativa é exercida por um parlamento eleito pelo
povo, e as funções administrativa e judiciária são exercidas por
funcionários igualmente escolhidos por um eleitorado. Dessa
forma, um governo é representativo quando os seus
funcionários, durante a ocupação do poder, refletem a vontade
do eleitorado e são responsáveis para com este.
Como o sistema de democracia representativa
procurava representar uma unidade, os partidos políticos foram
vistos com maus olhos em um primeiro momento. Em seu
início, não tinham sequer o respaldo da Constituição.
Kelsen explica que os partidos políticos surgiram
porque, em uma democracia parlamentar, o indivíduo isolado
tem pouca influência sobre a criação dos órgãos legislativos e
executivos. Assim, para obter influência, ele tem de se associar
a outros que compartilhem as suas opiniões políticas. Para o
autor, o partido político é um veículo essencial para a formação
da vontade pública em uma democracia parlamentar.
Ana Cláudia Santano. Os partidos políticos. Internet: <www.egov.ufsc.br> (com adaptações).
No que diz respeito à pontuação, assinale a opção que apresenta proposta de reescrita que mantém a correção do segundo parágrafo do texto CG1A1AAA.
Em determinada eleição municipal, C Luciano tentou votar mais de uma vez; C ao fazer propaganda eleitoral, Márcio injuriou Carmem,
ofendendo-lhe a dignidade; C Tatiane tentou violar o sigilo de uma urna. Nessas situações hipotéticas, à luz da Lei n.º 4.737/1965,
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