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Questões de Direito Eleitoral (Cebraspe)

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135 questões · mostrando 11–20
Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
Justiça Eleitoral (CPNU)
Prova
Analista Judiciário – Área: Administrativa – Especialidade: Contabilidade

À luz das disposições da Lei n.º 13.165/2015, julgue os itens seguintes.

Nos tribunais eleitorais, as intimações a advogados de candidatos ou de partidos e coligações, em processos que não versem sobre a cassação do registro ou do diploma, serão feitas por meio da publicação de edital eletrônico na página do respectivo tribunal eleitoral na Internet, e a contagem dos prazos iniciará no dia seguinte à intimação.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
Justiça Eleitoral (CPNU)
Prova
Analista Judiciário – Área: Administrativa – Especialidade: Contabilidade

No que diz respeito às prestações de contas partidárias e à prestação de contas das campanhas eleitorais, julgue os itens a seguir.

Estão dispensados de prestar contas de campanha à justiça eleitoral os candidatos que declararem, sob as penas da lei, haver efetuado gastos totais não superiores a R$ 20.000,00.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
Justiça Eleitoral (CPNU)
Prova
Analista Judiciário – Área: Administrativa – Especialidade: Contabilidade

No que diz respeito às prestações de contas partidárias e à prestação de contas das campanhas eleitorais, julgue os itens a seguir.

Caso determinado candidato receba doação de fonte vedada pela legislação ou não identificada, a justiça eleitoral deve cassar o seu registro de candidatura.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
Justiça Eleitoral (CPNU)
Prova
Analista Judiciário – Área: Administrativa – Especialidade: Contabilidade

No que diz respeito às prestações de contas partidárias e à prestação de contas das campanhas eleitorais, julgue os itens a seguir.

Na sistemática da prestação de contas dos partidos políticos, a justiça eleitoral deve intimá-los, caso detecte inconsistências na prestação, a apresentar esclarecimentos e documentos complementares no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
Justiça Eleitoral (CPNU)
Prova
Analista Judiciário – Área: Administrativa – Especialidade: Contabilidade

No que diz respeito às prestações de contas partidárias e à prestação de contas das campanhas eleitorais, julgue os itens a seguir.

O dever dos partidos políticos de prestar contas à justiça eleitoral cumpre-se de forma plena mediante a divulgação, na Internet, dos valores recebidos em dinheiro, iniciando-se o prazo de publicação após o final de cada campanha eleitoral.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
Justiça Eleitoral (CPNU)
Prova
Analista Judiciário – Área: Administrativa – Especialidade: Contabilidade

No que diz respeito às prestações de contas partidárias e à prestação de contas das campanhas eleitorais, julgue os itens a seguir.

No caso de candidato que faça uso comum de materiais de propaganda eleitoral de partido político, o valor correspondente deve ser indicado, na prestação de contas da campanha, como gasto estimável em dinheiro.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
Justiça Eleitoral (CPNU)
Prova
Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Biblioteconomia

Tendo como referência inicial o texto precedente, julgue os próximos itens, a respeito do serviço de referência.

“Você se torna eternamente responsável por aquilo que compartilha”. Essa é a primeira mensagem divulgada pelas redes sociais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta segunda, 1.º de abril, também conhecido como dia da mentira. A ação traz ao debate uma pauta bastante defendida pelo tribunal: o combate à desinformação e a responsabilização para quem dissemina conteúdos falsos. Internet: < www.tse.jus.br> (com adaptações).

Para atender a uma demanda de informação sobre a linha sucessória dos ministros efetivos do TSE, o bibliotecário de referência pode recorrer ao repositório institucional da justiça eleitoral como fonte primária, histórica e atualizada.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
Justiça Eleitoral (CPNU)
Prova
Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Biblioteconomia

Tendo como referência inicial o texto precedente, julgue os próximos itens, a respeito do serviço de referência.

“Você se torna eternamente responsável por aquilo que compartilha”. Essa é a primeira mensagem divulgada pelas redes sociais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta segunda, 1.º de abril, também conhecido como dia da mentira. A ação traz ao debate uma pauta bastante defendida pelo tribunal: o combate à desinformação e a responsabilização para quem dissemina conteúdos falsos. Internet: < www.tse.jus.br> (com adaptações).

Cidadãs e cidadãos podem denunciar conteúdos enganosos à justiça eleitoral por meio do Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (SIADE) disponível no portal Gov.br do governo federal.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
Justiça Eleitoral (CPNU)
Prova
Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Biblioteconomia

Tendo como referência inicial o texto precedente, julgue os próximos itens, a respeito do serviço de referência.

“Você se torna eternamente responsável por aquilo que compartilha”. Essa é a primeira mensagem divulgada pelas redes sociais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta segunda, 1.º de abril, também conhecido como dia da mentira. A ação traz ao debate uma pauta bastante defendida pelo tribunal: o combate à desinformação e a responsabilização para quem dissemina conteúdos falsos. Internet: < www.tse.jus.br> (com adaptações).

Um bibliotecário que atue no serviço de referência deve evitar o uso da página Fato ou Boato da justiça eleitoral para atender uma demanda de informação do usuário que esteja em dúvida sobre a veracidade de uma notícia disseminada nas redes sociais, pois essa página fomenta a circulação de conteúdos duvidosos e desinformação relacionada à democracia.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
Justiça Eleitoral (CPNU)
Prova
Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Biblioteconomia

Tendo como referência inicial o texto precedente, julgue os próximos itens, a respeito do serviço de referência.

“Você se torna eternamente responsável por aquilo que compartilha”. Essa é a primeira mensagem divulgada pelas redes sociais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta segunda, 1.º de abril, também conhecido como dia da mentira. A ação traz ao debate uma pauta bastante defendida pelo tribunal: o combate à desinformação e a responsabilização para quem dissemina conteúdos falsos. Internet: < www.tse.jus.br> (com adaptações).

No atendimento de um cidadão que queira ter acesso aos diplomas dos presidentes da República eleitos, o bibliotecário de referência pode informar que o acesso é restrito ao Museu do Voto na Biblioteca Digital da Justiça Eleitoral.

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.