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Banco de questões

Questões de Direito Eleitoral (Cebraspe)

Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.

135 questões · mostrando 31–40
Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
STJ
Provas
Analista Judiciário – Área: Administrativa e mais 2

A respeito dos princípios fundamentais constitucionalmente estabelecidos e dos partidos políticos, julgue os itens que se seguem.

Conforme disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), os partidos políticos submetem-se ao dever de prestar contas à justiça eleitoral e aos tribunais de contas.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
STJ
Provas
Analista Judiciário – Área: Administrativa e mais 2

A respeito dos princípios fundamentais constitucionalmente estabelecidos e dos partidos políticos, julgue os itens que se seguem.

Devido ao princípio da dignidade da pessoa humana, nem toda pessoa que seja presa deverá ser algemada no ato da prisão, ainda que esta se dê em flagrante delito.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
TCE-MS
Prova
Prova objetiva

Julgue os itens seguintes, com base no disposto na Lei Orgânica do TCE/MS.

I A Assembleia Legislativa estadual detém competência

privativa para deliberar sobre afastamentos de conselheiros e

auditores do TCE/MS.

II As partes legítimas para denunciar ao TCE/MS a ocorrência

de irregularidades ou ilegalidades resumem-se a associações,

cidadãos e partidos políticos.

III Tanto a representação quanto o pedido de informação são

procedimentos ordinários no TCE/MS.

IV As tomadas de contas devem ser por término de gestão,

quando esta não coincidir com o exercício financeiro. Assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
AGU
Prova
(p1)

Em relação aos direitos políticos e aos partidos políticos, assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
AGU
Prova
(p1)

Seis meses antes das eleições em que o presidente da República disputaria a reeleição, um estagiário de pós-graduação da Advocacia-Geral da União (AGU) divulgou e manteve exposta, até a data do pleito, publicidade institucional do governo federal custeada por recursos públicos. Considerando essa situação hipotética, a legislação eleitoral e a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), assinale a opção correta a respeito de propaganda eleitoral e de conduta vedada aos agentes públicos.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
MP-BA
Prova
Preambular (p1)
Anulada pela banca

Acerca de partidos políticos, assinale a opção correta.

O Cebraspe anulou esta questão no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.

Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
MP-BA
Prova
Preambular (p1)

No que se refere a princípios e conceitos básicos afetos ao direito eleitoral, assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
MP-PA
Prova
Prova objetiva
Anulada pela banca

Quanto ao requisito temporal, é considerada propaganda eleitoral antecipada aquela realizada, no ano da eleição, antes do dia

O Cebraspe anulou esta questão no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.

Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
MPE-RO
Prova
Analista em Auditoria

No que diz respeito a direitos políticos e partidos políticos, assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
MPSC
Prova
Fase Matutina (p1)

Direito Eleitoral Tendo em vista as inovações legislativas feitas no Brasil, desde 1995, com o objetivo de incrementar a participação feminina na política, julgue os próximos itens.

A comprovação de fraude na quota de gênero terá como consequência eleitoral a cassação de diplomas ou mandatos não apenas das candidaturas fictícias, mas de todos os candidatos vinculados a elas, seguida de retotalização dos resultados.

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.