Com vistas a suspender episodicamente a eficácia do ato constitutivo de determinada empresa, João, credor de um dos sócios do empreendimento, ajuizou incidente de desconsideração da personalidade jurídica para tentar atingir a cota-parte do sócio devedor. Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.
Questões de Direito Empresarial (Cebraspe)
Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.
À luz da Lei n.º 6.404/1976 (Lei de Sociedades Anônimas), julgue os itens a seguir.
I A golden share, categoria especial de ação preferencial de
propriedade exclusiva do acionista controlador, pode
estabelecer direito de veto a determinadas deliberações, nos
termos estabelecidos nos respectivos estatutos sociais.
II As ações, conforme a natureza dos direitos ou vantagens que
confiram a seus titulares, são ordinárias, preferenciais ou de
fruição.
III Direito a voto em assembleias de acionistas e preferência no
pagamento de dividendos constituem características de ações
ordinárias e de ações preferenciais, respectivamente. Assinale a opção correta.
A operação pela qual duas ou mais sociedades se unem para formar uma sociedade nova, que lhes sucederá em todos os direitos e obrigações, é denominada
Para funcionar no Brasil, sociedade estrangeira deve
A Lei n.º 11.101/2005 (Lei de Falências e Recuperação de Empresas) estabelece a ordem de classificação dos créditos no caso de falência. Considerando apenas os créditos trabalhistas, os créditos com garantia real e os créditos tributários, assinale a opção correspondente à ordem de classificação correta entre eles.
O estabelecimento comercial é todo o complexo de bens, materiais e imateriais, organizado para o exercício da empresa. Os bens materiais do estabelecimento comercial incluem
A administração de empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI) pode ser exercida por
De acordo com a legislação pertinente, trabalhador que possua crédito remuneratório trabalhista com uma empresa em falência deverá recebê-lo
À luz das disposições do Código Civil sobre títulos de crédito, assinale a opção correta.
A respeito dos crimes previstos na Lei n.º 11.101/2005, que regula a recuperação judicial, extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, assinale a opção correta.
Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.