A definição de imigrante prevista na Lei de Migração (Lei n.º 13.445/2017) abrange
Questões de Direito Internacional Público (Cebraspe)
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No que se refere à migração entre planos de benefícios, julgue os itens subsecutivos.
A reserva de migração corresponde ao montante, calculado coletivamente, dos participantes ativos e assistidos que optarem por sua realização e deve ser apurada necessariamente na data-base da migração.
No que se refere à migração entre planos de benefícios, julgue os itens subsecutivos.
A operação de migração entre planos de benefícios envolve um plano de origem e um de destino, devendo a viabilidade administrativa e a técnica-atuarial serem verificadas somente após a conclusão dessa operação.
No que se refere à migração entre planos de benefícios, julgue os itens subsecutivos.
A migração é uma operação de transferência voluntária de participantes ativos e assistidos em conjunto com suas respectivas reservas de migração para outro plano de benefícios da mesma EFPC.
No que se refere à migração entre planos de benefícios, julgue os itens subsecutivos.
A migração pode ocorrer entre todas as modalidades de planos de benefícios.
Com base na Lei de Migração (Lei n.º 13.445/2017), julgue os itens a seguir.
A expulsão é medida administrativa, e não judicial, que se caracteriza pela retirada compulsória de migrante ou visitante do território nacional, conjugada com o impedimento de reingresso por prazo determinado.
Com base na Lei de Migração (Lei n.º 13.445/2017), julgue os itens a seguir.
A repatriação, a deportação e a expulsão coletivas são vedadas, entendendo-se por repatriação, deportação ou expulsão coletiva aquela que não individualiza a situação migratória irregular de cada pessoa.
Com base na Lei de Migração (Lei n.º 13.445/2017), julgue os itens a seguir.
Brasileiro que se estabeleça no exterior, ainda que de forma temporária, será considerado emigrante.
Com base na Lei de Migração (Lei n.º 13.445/2017), julgue os itens a seguir.
Quando um visto diplomático ou oficial é transformado em autorização de residência, as prerrogativas decorrentes do visto são mantidas.
Com base na Lei de Migração (Lei n.º 13.445/2017), julgue os itens a seguir.
Se um estrangeiro for expulso do território brasileiro, a sua expulsão deverá ser feita para o país de sua nacionalidade ou de sua procedência, ainda que outro país o aceite.
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