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Questões de Direito Penal (Cebraspe)

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2.008 questões · mostrando 1071–1080
Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PC-RO
Prova
Delegado de Polícia

Todo indivíduo age numa circunstância determinada e com um âmbito de autodeterminação também determinado. A sociedade nunca tem a possibilidade de brindar a todos os homens com as mesmas oportunidades. Em consequência, há sujeitos que têm um menor âmbito de autodeterminação, condicionado desta maneira por causas sociais. Assim, ao considerar que essas pessoas que têm um menor âmbito de autodeterminação tendem ao crime por carências sociais; a reprovação pela prática da infração penal deve ser dirigida conjuntamente ao Estado e ao agente, se verificada, no caso concreto, tal desigualdade de oportunidade de vida. O texto precedente apresenta a ideia central da teoria denominada

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PC-RO
Prova
Delegado de Polícia

Francisco, rapaz maior de idade que sempre viveu isolado na roça, adquiriu uma carteira nacional de habilitação ao comprar um veículo usado, acreditando não ser necessário realizar exames para dirigir. Após ser parado em uma blitz, foi processado por falsidade documental e uso de documento falso. Nessa situação hipotética, deve ser reconhecido o

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PC-RO
Prova
Delegado de Polícia

De acordo com o CP (Código Penal), a embriaguez completa e fortuita é

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PC-RO
Prova
Delegado de Polícia

Carlos foi denunciado pelo crime de furto qualificado, praticado em 15/5/2022. Após a tramitação regular do processo, o juiz fixou a pena base no mínimo legal, tendo em seguida agravado em 1/6 a pena em face da reincidência, sob o fundamento de que o réu possuía uma condenação anterior transitada em julgado, e impôs o regime fechado para início de cumprimento de pena. Na condenação anterior, Carlos havia recebido o livramento condicional em 27/4/2015, cumprindo-o sem revogações até 27/4/2019, e a decisão que declarou extinta a pena foi proferida em 29/6/2020. Considerando-se a situação hipotética apresentada, bem como a pena e o regime fixados pelo juiz, é correto afirmar que, em relação ao crime de furto qualificado praticado em 15/5/2022, Carlos é

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PC-RO
Prova
Delegado de Polícia

Policiais militares receberam uma ligação telefônica anônima, a qual informava a ocorrência de tráfico de drogas em uma residência onde estariam sendo vendidos entorpecentes mediante “disque-droga”. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta conforme o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PC-RO
Prova
Delegado de Polícia

Maria Antônia compareceu à Delegacia da Mulher de Ariquemes, para relatar a série de agressões que vinha sofrendo por parte do seu marido, Marcos. Em seu depoimento, Maria disse não ter consentido com a prática de conjunção carnal, porém, mesmo assim foi violentada e obrigada a realizar o ato. Com base nessas informações, bem como no que diz respeito aos aspectos médico-legais dos crimes contra a liberdade sexual, é correto afirmar que

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PC-RO
Prova
Escrivão de Polícia

João, com 20 anos de idade e imputável, ingeriu bebida alcoólica durante uma festa e, embora não tivesse a intenção de se embebedar ou de praticar crimes, ficou completamente embriagado e desferiu socos em um desafeto, causando-lhe lesões corporais gravíssimas. Na situação hipotética apresentada, a embriaguez foi completa e

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PC-RO
Prova
Médico-Legista

No que se refere a ferimentos provocados por projéteis de arma de fogo, assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PC-RO
Prova
Médico-Legista

Ainda no que se refere a ferimentos provocados por projéteis de arma de fogo e assuntos correlatos, assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PC-RO
Prova
Médico-Legista

A legislação brasileira prevê diversos limites e modificadores biopsicossociais capazes de influenciar na capacidade civil e na imputabilidade penal. A partir das informações apresentadas, assinale a opção correta acerca dos estados emotivos e suas respectivas consequências.

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.