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consideradas quando da aplicação da pena (1) Coação e obediência hierárquica (1) Concurso aparente de normas penais (1) Crimes ambientais (1) Crimes contra a administração pública (77) Crimes contra a fé pública (29) Crimes contra a ordem tributária (1) Crimes contra o sistema financeiro e a ordem econômica (25) Crimes de trânsito (1) Delitos imputáveis aos agentes públicos (1) Direito Penal (109) Direito penal (1287) Direito penal e processual penal (6) Disciplina legal dos crimes contra o meio ambiente (1) Escolas penais e a sua evolução histórica e metodológica (1) Estado de necessidade (1) Exame de corpo de delito e da cadeia de custódia (1) Excludente de ilicitude (1) Funções da pena e suas respectivas teorias (1) Instituto do erro (1) Interceptação de comunicações telefônicas e telemáticas e medidas correlatas (1) Interceptações telefônicas e em sistemas de informática e telemática (1) Lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) (67) Legislação penal especial (351) Lei n.º 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) (1) Lei penal no espaço, a legislação brasileira utiliza, em regra, o princípio da (1) Medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006) (1) Omissão penalmente relevante (1) Organizações criminosas (1) Organizações criminosas e infrações penais correlatas (1) Participação do perito no processo penal (1) Penas restritivas de direitos (1) Perícias grafoscópicas (1) Postulados e princípios da doutrina criminalística (2) Prescrição (1) Prescrição penal, a seus termos iniciais e a suas causas suspensivas (1) Princípio da legalidade em matéria penal (1) Prova criminal (1) Provas no processo penal (1) Punibilidade e de suas causas de extinção (1) Responsabilidade dos prefeitos e vereadores (1) Substituição das penas privativas de liberdade por penas restritivas de direitos (1) Tentativa, à desistência voluntária e ao arrependimento (1) Teoria da pena (4) Teoria geral do direito penal (7) Toxicologia forense (1) Trabalho do preso (1) 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Públicas – Especialidade: Direito (5) Analista de Controle Externo – Área de Graduação/Especialidade: Direito (5) Analista de Controle Externo – Especialidade: Ciências Contábeis (1) Analista de Controle Externo – Especialidade: Direito (3) Analista de Controle Externo – Especialidade: Engenharia (3) Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Propriedade Industrial – Área: A8 – Gestão e Suporte – Formação: Ps (4) Analista de Previdência Complementar – Área 2: Governança, Auditoria, Controle e Conformidade (7) Analista de Previdência Complementar – Área de Atuação: Auditoria e Controle (12) Analista do CNMP – Área: Apoio Jurídico – Especialidade: Direito (12) Analista Fazendário Municipal – Área de Conhecimento: Direito (4) Analista Judiciário - Área de atividade: Judiciária (16) Analista Judiciário - Área de atividade: Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal (7) Analista Judiciário de Procuradoria (8) Analista Judiciário – Apoio Especializado – 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- Direito (10) Conhecimentos Específicos - Cargo 1 - Analista Judiciario - Judiciaria (6) Conhecimentos Específicos - Cargo 1 - Escrivao de Polícia (5) Conhecimentos Específicos - Cargo 1 Analista Judiciario��administrativa� (1) Conhecimentos Específicos - Cargo 11 - Analista Judiciario - Judiciaria (7) Conhecimentos Específicos - Cargo 12 - Analista Judiciario - Judiciaria - Especialidade - Oficial de Justica Avaliador F (11) Conhecimentos Específicos - Cargo 12 - Técnico Judiciario - Apoio Especializado - Especialidade - Enfermagem (1) Conhecimentos Específicos - Cargo 13 - Técnico Judiciario - Administrativa (3) Conhecimentos Específicos - Cargo 17 - Técnico Judiciario - Servicos Gerais - Especialidade - Seguranca Judiciaria (1) Conhecimentos Específicos - Cargo 2 - Analista Judiciario - Administrativa (4) Conhecimentos Específicos - Cargo 2 - Auditor de Controle Externo - Procuradoria (6) Conhecimentos Específicos - Cargo 2 - Escrivao de Polícia Substituto (3) Conhecimentos 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Conhecimentos Específicos - Cargo 7 - Auditor de Controle Externo - Administrativa - Especialidade - Direito (6) Conhecimentos Específicos - Cargo 8 - Adaptada (15) Conhecimentos Específicos - Cargo 8 - Analista Judiciario Judiciaria - Especialidade Oficial de Justica Avaliador Federa (1) Conhecimentos Específicos - Cargo 8 - Técnico Judiciario - Administrativa - Especialidade - Seguran�a e Transporte (2) Conhecimentos Específicos - Cargo 9 - Analista Judiciario - Apoio Especializado - Especialidade - Medicina - Ramo - Psiq (4) Conhecimentos Específicos - Cargo 9 - Analista Judiciario - Apoio Especializado - Especialidade - Psicologia (1) Conhecimentos Específicos - Juiz Federal Substituto da 5ª Regiao (7) Conhecimentos Específicos - Promotor de Justica Substituto (9) Conhecimentos Específicos para o Cargo de Escrivao de Polícia (16) Conhecimentos Espec�ficos - Cargo 1 - Auditor de Controle Externo � �rea - Auditoria de Contas P�blicas (4) Conhecimentos Espec�ficos - Cargo 3 - Analista � Área - Administrativa � Especialidade - Controle Interno/auditoria (2) Conhecimentos Espec�ficos - Procurador do Estado de Sergipe (2) Conhecimentos Gerais (p1) (5) Conhecimentos Gerais - Cargo 1 - Agente de Polícia Substituto (8) Conhecimentos Gerais - Cargo 1 - Analista Judiciario - Judiciaria (1) Conhecimentos Gerais - Cargo 2 - Analista Judiciario - Administrativa (1) Conhecimentos Gerais - Cargo 2 - Escrivao de Polícia Substituto (8) Conhecimentos Gerais - Cargo 3 - Analista Judiciario - Administrativa - Especialidade - Contabilidade (1) Conhecimentos Gerais - Cargo 3 - Medico Legista (1) Conhecimentos Gerais - Cargo 3 Analista Judiciario��apoio� Especializado Especialidade�an�lise�de�sistemas (1) Conhecimentos Gerais - Cargo 4 - Odontolegista (1) Conhecimentos Gerais - Cargo 5 - Perito Criminal (2) Conhecimentos Gerais para o Cargo de Agente de Investigacao (1) Conhecimentos Gerais para os Cargos de 4 a 13 (1) Conhecimentos Gerais para Todas as Especialidades (5) Curso de Instrucao (42) D01 – Técnico em Perícia – Área: Geral (5) D02 – Papiloscopista – Área: Geral (1) D03 – Necrotomista – Área: Geral (1) Datiloscopista Policial (5) De Selecao - Outorga Por Provimento (5) De Selecao - Outorga Por Remocao (4) Defensor Publico do Estado de Pernambuco, Carreira Inicial, Dpe-i "a" (17) Delegado de Polícia (17) Delegado de Polícia Civil (17) Delegado de Polícia Federal (100) Delegado de Polícia Substituto (35) Eixo Especifico (1) Eixo Geral (1) Escrivão de Polícia (16) Escrivão de Polícia Federal (13) Especialista em Recursos Minerais – Especialidade: Engenharia de Minas (correcional) (4) Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres – Especialidade: Direito (2) Estatístico (5) Fase Matutina (p1) (23) Médico-Legista (7) Oficial Bombeiro Militar Combatente (19) Oficial Combatente (9) Oficial de Diligência (2) Oficial de Justiça Avaliador (22) P1 (4) Papiloscopista (23) Papiloscopista Policial Federal (13) Para os Cargos 1 e 2 - Tipo 1 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2.008 questões · mostrando 1111–1120
Banca Cebraspe
Ano 2022
Órgão PM-RO
Prova Prova objetiva Túlio, agente de polícia civil, recebeu ordem para investigar a venda de entorpecentes em um shopping center. O delegado responsável orientou Túlio no sentido de não agir, num primeiro momento, em relação aos portadores e vendedores de drogas, com o objetivo de identificar e responsabilizar um maior número de integrantes de operações de tráfico e de distribuição. Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.
A No caso de crime de associação para o tráfico de drogas, a ação controlada pode ser deferida pela autoridade judiciária sem a oitiva do Ministério Público. B A Lei de Drogas e a lei que trata de crime organizado (Lei n.º 12.850/2013) preveem os mesmos requisitos para a ação controlada. C A não atuação policial em relação aos portadores de drogas não possui amparo legal em nenhuma hipótese, além de constituir crime de prevaricação. D A ação controlada nos crimes previstos na Lei de Drogas independe de autorização judicial. E A ação controlada no crime de tráfico de drogas, atendidos os demais requisitos legais, é admitida em qualquer fase da persecução penal. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2022
Órgão PM-RO
Prova Prova objetiva Assinale a opção em que a conduta correspondente a um tipo penal determinado será considerada crime militar, conforme a lei penal castrense.
A Civil que furta material bélico de batalhão de polícia militar. B Cabo fardado, porém fora de serviço, que agride verbalmente esposa civil em sua residência. C Capitão que, na função de professor de instituição de ensino superior privada, comete assédio sexual contra estudante. D Sargento que, valendo-se da condição de policial militar, integra organização criminosa, ainda que o crime esteja previsto em lei penal comum. E Soldado com porte de drogas ilícitas para consumo pessoal em sua residência. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2022
Órgão PM-RO
Prova Prova objetiva Acerca do tempo e do local do crime na lei penal militar, são adotadas, respectivamente, as teorias
A da atividade e do resultado. B da atividade e da ubiquidade. C da ubiquidade e do resultado. D do resultado e da ubiquidade. E do resultado e da atividade. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2022
Órgão PM-RO
Prova Prova objetiva Suponha-se que uma viatura da polícia militar, ocupada pelos sargentos de mesma turma Aécio e Bira e o novato soldado Cleber, tenha sido destacada para responder a um chamado de populares. Durante a abordagem, Aécio, que comandava o procedimento, ordenou ao soldado Cleber que agredisse fisicamente um dos populares, já devidamente contido. Considerando-se a situação exposta, de acordo com a lei penal castrense,
A o sargento Aécio e o soldado Cleber, caso ele cumpra a ordem direta de seu superior, deverão responder criminalmente pela conduta. B o sargento Aécio não poderá ser considerado superior ao sargento Bira por serem de mesmas graduação e turma. C o sargento Aécio não poderá ser responsabilizado caso o soldado Cleber atenda à ordem imediata, em virtude da adoção da teoria finalista da ação. D o soldado Cleber não poderá resistir à ordem do sargento Aécio, já que o princípio da hierarquia veda a insubordinação e o descumprimento de ordem direta de superior no exercício da função. E o sargento Aécio é o único que responderá criminalmente, pois o soldado Cleber terá agido em estrita obediência à ordem direta de seu superior, o que exclui a culpabilidade. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2022
Órgão PM-RO
Prova Prova objetiva O policial militar que se excede, usando a força por meios ainda que desnecessários para garantir a restauração da ordem e dos direitos de envolvidos, em legítima defesa de terceiro, diante de situação capaz de provocar intensa perturbação de ânimo,
A não deverá ser punido, em razão de excesso escusável. B deverá ser punido, na medida do excesso, por dolo ou culpa, a depender do caso concreto. C não deverá ser punido, em razão de excesso acidental. D deverá ser punido com atenuação, em razão de excesso doloso. E deverá ser punido em razão do excesso culposo, se o fato do excesso for punível a título de culpa. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2022
Órgão PM-RO
Prova Prova objetiva A respeito da inimputabilidade penal e da medida de segurança diante da aplicação da pena na lei penal militar, é correto afirmar que
A o semi-imputável será direcionado a tratamento curativo ou terapêutico, conforme sua condição, vedada a aplicação de pena privativa de liberdade. B a embriaguez culposa é causa de diminuição de pena. C a depressão é causa supralegal de inimputabilidade e autoriza a aplicação de medida de segurança. D o reconhecimento da condição de semi-imputabilidade do réu não afasta a responsabilização penal, mas obsta a aplicação de medida de segurança. E a violenta emoção não exclui a imputabilidade, mas poderá servir de atenuante, quando provocada injustamente pela vítima. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2022
Órgão PM-RO
Prova Prova objetiva Considerando o caso hipotético 1A06-I e supondo ter havido a consumação do crime, assinale a opção correta com fundamento na legislação castrense.
A Se Hélio for um militar superior aos demais nominados e estiver ciente do plano e da execução do crime, ele será considerado partícipe por omissão no crime de homicídio. B Na hipótese de Geraldo ter confundido a vítima e atingido terceiro desavisado, responderá na modalidade dolosa e João, na modalidade culposa. C Se Flávio for um militar superior aos demais, será considerado o líder da operação criminosa, o que resulta na aplicação de penalidade mais elevada decorrente dessa condição. D Flávio será considerado partícipe de somenos importância. E Ainda que não tenha participado dos atos executórios, apenas João incide em elemento que agrava a pena quanto ao concurso de agentes. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2022
Órgão PM-RO
Prova Prova objetiva Levando em conta a situação hipotética 1A06-I e considerando que, de imediato, ao chegar ao local da emboscada e percebê-la, o traficante se evadiu, de modo que Geraldo sequer tenha efetuado disparos, mesmo com a arma de fogo em punho, é correto afirmar, com base na legislação penal militar, que
A Geraldo é impunível por estar obedecendo à ordem de superior hierárquico. B a tentativa de homicídio ficou caracterizada no caso em comento. C a tentativa de homicídio não se caracterizou, mas subsiste o crime relativo à arma de fogo ilegal. D a desistência voluntária de Geraldo ficou configurada, já que não houve disparo. E a situação de crime impossível ficou configurada no caso em análise. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2022
Órgão PM-RO
Prova Prova objetiva Em tempos de paz, na lei penal militar, a aplicação, a militar, de pena privativa de liberdade superior a dois anos deverá ser cumprida em penitenciária militar e, na falta dessa, em estabelecimento prisional civil. Nesse contexto, considerando o estudo das penas, assinale a opção correta.
A O apenado militar que esteja em penitenciária comum estará sujeito ao regime da legislação penal militar. B O tempo de prisão provisória, mesmo que em decorrência de outro crime, desde que reconhecido o excesso de tempo em decisão irrecorrível e posterior ao crime da condenação, será computado na pena privativa de liberdade. C O civil condenado a pena aplicada em crime militar cumprirá a pena nos mesmos termos do militar. D A condenação de praça da polícia militar a pena superior a dois anos implica, de imediato, a exclusão dele da corporação. E A execução de pena de condenado a pena privativa de liberdade inferior a quatro anos poderá ser suspensa por quatro a seis anos, desde que preenchidos os requisitos de natureza subjetiva. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2022
Órgão PM-RO
Prova Prova objetiva A pena acessória de perda do posto e da patente
A será automática, independentemente de pena, quando o militar estadual for condenado pelo tribunal do júri. B aplica-se apenas a praças e a oficiais das forças armadas, quando se tratar de pena privativa de liberdade superior a dois anos. C será declarada pelo juiz, de ofício, em sentença condenatória cuja pena seja superior a quatro anos. D dependerá de julgamento próprio por tribunal competente. E será aplicada ao militar estadual quando declarada, em sentença condenatória irrecorrível, sua indignidade para o oficialato. Escolha uma alternativa Abrir ← Anterior 1 … 110 111 112 113 114 … 201 Próxima → Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte .