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Questões de Direito Penal (Cebraspe)

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2.008 questões · mostrando 1801–1810
Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
STJ
Prova
Analista Judiciário - Área de atividade: Judiciária

Acerca do processamento nos casos de crimes de responsabilidade dos servidores públicos, do procedimento da interceptação telefônica e da colaboração premiada, julgue os itens seguintes.

Situação hipotética: O juiz autorizou a interceptação telefônica requerida pela autoridade policial pelo prazo de quinze dias. Sem que houvesse a prorrogação, as diligências continuaram e, no décimo sétimo dia, a autoridade policial conseguiu obter provas contra o investigado. Assertiva: Nessa situação, as provas colhidas por meio da interceptação telefônica são consideradas lícitas, uma vez que no processo penal prevalece o princípio da verdade real.

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
STJ
Prova
Analista Judiciário - Área de atividade: Judiciária

Acerca do processamento nos casos de crimes de responsabilidade dos servidores públicos, do procedimento da interceptação telefônica e da colaboração premiada, julgue os itens seguintes.

Situação hipotética: Roberto foi acusado de participar de organização criminosa que praticava crimes contra a administração pública. No curso da ação penal, Roberto resolveu, voluntariamente, contribuir com as investigações por meio do instituto da colaboração premiada. Posteriormente, entretanto, ainda no curso da instrução penal, ele desistiu de participar do programa de colaboração premiada. Assertiva: Nessa situação, as provas colhidas no acordo de colaboração não poderão ser utilizadas exclusivamente contra Roberto.

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
STJ
Prova
Analista Judiciário - Área de atividade: Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal

Acerca do crime doloso e do arrependimento posterior, julgue os itens seguintes.

Em relação ao crime doloso, o Código Penal adota a teoria da vontade para o dolo direto e a teoria do assentimento para o dolo eventual.

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
STJ
Prova
Analista Judiciário - Área de atividade: Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal

Acerca do crime doloso e do arrependimento posterior, julgue os itens seguintes.

O arrependimento posterior incide apenas nos crimes patrimoniais e sua caracterização depende da existência de voluntariedade e espontaneidade do agente.

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
STJ
Prova
Analista Judiciário - Área de atividade: Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal

Julgue os itens que se seguem, acerca de extinção da punibilidade no direito penal brasileiro.

É causa de extinção da punibilidade a reparação de dano decorrente de peculato culposo por funcionário público, antes do trânsito em julgado de sentença condenatória.

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
STJ
Prova
Analista Judiciário - Área de atividade: Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal

Julgue os itens que se seguem, acerca de extinção da punibilidade no direito penal brasileiro.

Perempção e renúncia ao direito de queixa são causas de extinção da punibilidade relacionadas à ação penal privada.

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
STJ
Prova
Analista Judiciário - Área de atividade: Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal

Considerando a doutrina e a jurisprudência dos tribunais superiores acerca dos crimes em espécie, julgue os seguintes itens.

A efetiva penhora de bens do executado é requisito indispensável para a configuração do crime de fraude à execução, cuja ação penal é, em regra, pública incondicionada.

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
STJ
Prova
Analista Judiciário - Área de atividade: Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal

Considerando a doutrina e a jurisprudência dos tribunais superiores acerca dos crimes em espécie, julgue os seguintes itens.

Situação hipotética: Um médico de hospital particular conveniado ao Sistema Único de Saúde praticou conduta delituosa em razão da sua função, configurando-se, a princípio, o tipo penal do peculato-furto. Assertiva: Nessa situação, como não detém a qualidade de servidor público, o agente responderá pelo crime de furto em sua forma qualificada.

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
STJ
Prova
Analista Judiciário - Área de atividade: Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal

Considerando a doutrina e a jurisprudência dos tribunais superiores acerca dos crimes em espécie, julgue os seguintes itens.

Situação hipotética: Um servidor público, no exercício de suas funções, foi vítima de injúria e difamação. Assertiva: Nessa situação, será concorrente a legitimidade do servidor ofendido, mediante queixa, e do Ministério Público, condicionada à representação do ofendido, para a ação penal correspondente.

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
STJ
Prova
Técnico Judiciário - Área de atividade: administrativa

Considerando que crime é fato típico, ilícito e culpável, julgue os itens a seguir.

São causas excludentes de culpabilidade o estado de necessidade, a legítima defesa e o estrito cumprimento do dever legal.

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.