Para o profissional de saúde, a principal finalidade das estratégias de redução de danos para usuários de álcool e outras drogas deve ser o(a)
Questões de Direito Penal (Cebraspe)
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O diretor de uma empresa multinacional dirigiu-se a sua seção eleitoral a fim de solicitar a emissão da segunda via de seu título de eleitor. Ao chegar à seção, foi informado por um técnico judiciário de que o expediente havia se encerrado e de que, por isso, os funcionários não poderiam mais recebê-lo naquele dia. Descontente, o empresário exigiu ser atendido, afirmando ocupar posição social superior à do técnico e submetendo-o a tratamento vexatório, com o uso de palavras insultuosas. Nessa situação hipotética, o empresário praticou crime tipificado como
Pedro, José e Alfredo integram uma organização criminosa que opera com tráfico de drogas e comete vários crimes na periferia de uma grande cidade brasileira. José ocupa uma posição mais alta na organização, sendo responsável por punir quem não correspondesse às expectativas do grupo. Certo dia, tendo Alfredo falhado na cobrança de uma dívida do tráfico, José, com a ajuda de Pedro, deu-lhe uma surra. Com o objetivo de se vingar de ambos, Alfredo armou um plano para acabar com a vida de José e atribuir a responsabilidade a Pedro. Assim, durante um tiroteio entre integrantes da organização criminosa e policiais, Alfredo, apontando na direção de José, que estava atrás de um arbusto, orientou Pedro a atirar nele, sob a alegação de que se tratava de um policial. O tiro atingiu José e Alfredo fugiu. Tendo percebido o erro, Pedro levou José ao hospital, o que evitou sua morte. Considerando que, conforme o Código Penal, o crime de homicídio consiste em matar alguém e o crime de lesão corporal em ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem, assinale a opção correta a respeito da responsabilização de Alfredo e Pedro na situação hipotética apresentada.
Considera-se inimputável aquele que comete crime
A respeito de penas, julgue os itens a seguir.
I O trabalho externo é admissível no regime fechado.
II Em se tratando de reincidentes em crimes dolosos, as penas
restritivas de direitos não podem ser autônomas.
III São penas restritivas de direitos: interdição temporária
de direitos e pagamento de multa.
IV A limitação de final de semana é uma das penas restritivas
de direitos e consiste em permanecer em casa de albergado
por cinco horas aos finais de semana. Estão certos apenas os itens
Tendo respondido a ação penal por crime de roubo, Márcio foi condenado, em primeira instância, a pena privativa de liberdade. Intimado pessoalmente, ele pretende recorrer da sentença proferida. Nessa situação hipotética, o recurso
Um homem com trinta e três anos de idade, casado, heterossexual, previamente hígido, procurou o serviço de saúde, queixando-se de perda de quinze quilos e de astenia, iniciados havia três meses. Ele informou que era tabagista e etilista, mas que não utilizava drogas ilícitas. O paciente revelou, ainda, que vinha mantendo relações sexuais, sem o uso de preservativo, com várias mulheres. No exame físico, constataram-se emagrecimento; temperatura axilar = 36,9 °C; hiperemia e descamação na face; frequência cardíaca = 79 bpm; e frequência respiratória = 23 irpm. Os exames complementares evidenciaram lesões brancacentas na língua, no palato e no esôfago. O resultado do hemograma mostrou plaquetopenia. O exame físico não apresentou outras anormalidades. Nesse caso clínico,
O processo denominado intervenção breve, para abordagem do uso do álcool e de outras drogas, tem ganhado espaço entre os profissionais de diferentes formações, como assistentes sociais, educadores, agentes comunitários e profissionais de saúde. Os elementos essenciais do processo de intervenção breve são
Com relação às condições de elegibilidade e de inelegibilidade que vigoram no Brasil, assinale a opção correta à luz das normas vigentes.
Um hipermercado instalou, em suas dependências, um posto de abastecimento de combustíveis e de lavagem de veículos, uma loja de conveniência e uma borracharia. A loja de conveniência fica a 20 m das bombas de combustíveis; a borracharia, a 6 m; e o boxe de lavagem de veículos, a 15 m. Nessa situação, o SESMT da empresa deve providenciar
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