Banco de questões
Questões de Direito Penal (Cebraspe) Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.
Filtrar por disciplina, órgão, cargo, ano Disciplina Todas as disciplinas Administração Financeira e Orçamentária (2357) Administração Geral (3635) Arquitetura e Urbanismo (630) Arquivologia (679) Auditoria (959) Biblioteconomia (556) Biologia (372) Comunicação Social (1528) Conhecimentos Específicos (7027) Conhecimentos Gerais (174) Contabilidade (3128) Criminologia (77) Direito (799) Direito Administrativo (6096) Direito Ambiental (292) Direito Civil (860) Direito Constitucional (3462) Direito do Trabalho (193) Direito Eleitoral (135) Direito Empresarial (352) Direito Financeiro (137) Direito Internacional Público (63) Direito Penal (2008) Direito Previdenciário (1217) Direito Processual Civil (608) Direito Processual do Trabalho (170) Direito Processual Penal (1074) Direito Tributário (1124) Direitos Humanos (571) Diversos (158) Economia (937) Enfermagem (538) Engenharia (3594) Estatística (1414) Ética no Serviço Público (334) Farmácia (79) Física (157) Fisioterapia (105) Fonoaudiologia (40) Geociências (170) Geografia (26) Informática (9766) Legislação de Trânsito (76) Legislação Institucional (447) Língua Portuguesa (3183) Matemática Financeira (438) Medicina (2043) Meio Ambiente (489) Nutrição (48) Odontologia (761) Pedagogia (495) Proteção de Dados (381) Psicologia (1265) Química (533) Raciocínio Lógico (1148) Redação Oficial (196) Saúde Pública (606) Serviço Social (543) Terapia Ocupacional (46) Assunto Todos os assuntos Abordagens epistemológicas que embasam as teorias abolicionistas da criminologia (1) Achados externos e internos post mortem relacionados a asfixias por afogamento (1) Agentes tóxicos (1) Aplicação da lei penal e dos elementos e das causas de exclusão de culpabilidade (1) Aplicação da lei processual penal no tempo e no espaço (1) Asfixia por (1) Aspectos penais do tráfico interno e internacional de pessoas (1) Autoria e participação no âmbito penal, é correto afirmar que (1) Circunstâncias judiciais e legais que devem ser consideradas quando da aplicação da pena (1) Coação e obediência hierárquica (1) Concurso aparente de normas penais (1) Crimes ambientais (1) Crimes contra a administração pública (77) Crimes contra a fé pública (29) Crimes contra a ordem tributária (1) Crimes contra o sistema financeiro e a ordem econômica (25) Crimes de trânsito (1) Delitos imputáveis aos agentes públicos (1) Direito Penal (109) Direito penal (1287) Direito penal e processual penal (6) Disciplina legal dos crimes contra o meio ambiente (1) Escolas penais e a sua evolução histórica e metodológica (1) Estado de necessidade (1) Exame de corpo de delito e da cadeia de custódia (1) Excludente de ilicitude (1) Funções da pena e suas respectivas teorias (1) Instituto do erro (1) Interceptação de comunicações telefônicas e telemáticas e medidas correlatas (1) Interceptações telefônicas e em sistemas de informática e telemática (1) Lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) (67) Legislação penal especial (351) Lei n.º 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) (1) Lei penal no espaço, a legislação brasileira utiliza, em regra, o princípio da (1) Medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006) (1) Omissão penalmente relevante (1) Organizações criminosas (1) Organizações criminosas e infrações penais correlatas (1) Participação do perito no processo penal (1) Penas restritivas de direitos (1) Perícias grafoscópicas (1) Postulados e princípios da doutrina criminalística (2) Prescrição (1) Prescrição penal, a seus termos iniciais e a suas causas suspensivas (1) Princípio da legalidade em matéria penal (1) Prova criminal (1) Provas no processo penal (1) Punibilidade e de suas causas de extinção (1) Responsabilidade dos prefeitos e vereadores (1) Substituição das penas privativas de liberdade por penas restritivas de direitos (1) Tentativa, à desistência voluntária e ao arrependimento (1) Teoria da pena (4) Teoria geral do direito penal (7) Toxicologia forense (1) Trabalho do preso (1) Órgão Todos os órgãos AGU (9) ANM (4) ANTT (2) Banco Central (4) Câmara dos Deputados (23) CBM-PA (6) CBM-RO (19) CGE-AL (8) CGE-CE (3) CGE-RJ (7) CNJ (11) CNMP (26) DEPEN (15) DPE-AL (7) DPE-PA (8) DPE-PE (17) DPE-RO (9) DPE-SE (8) DPE-TO (10) EBSERH (4) FINEP (1) FUNPRESP (21) IBAMA (26) ICMBIO (4) INPI (4) Justiça Eleitoral (CPNU) (35) MP-AP (11) MP-BA (10) MP-CE (32) MP-PA (9) MP-PI (25) MP-RR (9) MP-SC (38) MP-SE (9) MPC-PA (2) MPC-SC (22) MPE-AC (7) MPE-TO (6) MPO (5) MPSC (23) MPU (10) PC-AL (19) PC-CE (26) PC-DF (12) PC-ES (13) PC-GO (18) PC-MA (42) PC-MG (2) PC-PB (120) PC-RJ (26) PC-RO (42) PC-SE (94) PF (260) PGE-AM (5) PGE-CE (6) PGE-PA (4) PGE-PE (8) PGE-RN (9) PGE-SE (6) PM-AL (22) PM-PA (23) PM-RO (25) PM-SC (22) PM-TO (3) POLC-AL (54) PRF (18) SECONT-ES (5) SEFA-PR (1) SEFAZ-AC (1) SEFAZ-AL (5) SEFAZ-RN (5) SEFAZ-RS (48) SEFAZ-SE (3) SEFIN-FORTALEZA-CE (4) STJ (53) STM (69) SUSEP (6) TC-DF (30) TCE-AC (2) TCE-MG (12) TCE-MS (4) TCE-PA (19) TCE-PB (11) TCE-PE (4) TCE-PR (5) TCE-RJ (12) TCE-RN (5) TCE-RO (5) TCE-SC (9) TCU (8) TJ-BA (11) TJ-CE (9) TJ-ES (30) TJ-MA (7) TJ-PA (47) TJ-PR (13) TJ-RJ (14) TJ-RR (9) TJ-SC (13) TJDFT (38) TRE-BA (9) TRE-PE (8) TRE-TO (6) TRF-1 (13) TRF-5 (7) TRF-6 (23) TRT-10 (30) TRT-7 (4) TRT-8 (3) Cargo Todos os cargos (p1) (26) A01 – Delegado de Polícia Civil (18) Advogado (4) Agente Administrativo (3) Agente de Polícia (3) Agente de Polícia Federal (13) Agente de Polícia Judiciária (14) Agente Fazendário Estadual – Função: Estatístico (1) Agente Federal de Execução Penal (15) Analista Administrativo – Área: Engenharia Civil (2) Analista Ambiental (4) Analista Ambiental – Tema 1: Proteção, Licenciamento, Monitoramento e Qualidade Ambiental (8) Analista Ambiental – Tema 2: Recuperação Ambiental, Monitoramento e Uso Sustentável da Biodiversidade, Controle e Fiscal (18) Analista da Defensoria Pública – Especialidade: Assistência Social (1) Analista da Defensoria Pública – Especialidade: Jurídica (5) Analista de Contas Públicas – Especialidade: Direito (5) Analista de Controle Externo – Área de Graduação/Especialidade: Direito (5) Analista de Controle Externo – Especialidade: Ciências Contábeis (1) Analista de Controle Externo – Especialidade: Direito (3) Analista de Controle Externo – Especialidade: Engenharia (3) Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Propriedade Industrial – Área: A8 – Gestão e Suporte – Formação: Ps (4) Analista de Previdência Complementar – Área 2: Governança, Auditoria, Controle e Conformidade (7) Analista de Previdência Complementar – Área de Atuação: Auditoria e Controle (12) Analista do CNMP – Área: Apoio Jurídico – Especialidade: Direito (12) Analista Fazendário Municipal – Área de Conhecimento: Direito (4) Analista Judiciário - Área de atividade: Judiciária (16) Analista Judiciário - Área de atividade: Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal (7) Analista Judiciário de Procuradoria (8) Analista Judiciário – Apoio Especializado – Especialidade – Direito (10) Analista Judiciário – Área Judiciária – Especialidade – Comissário de Justiça da Infância e Juventude (5) Analista Judiciário – Área Judiciária – Especialidade – Direito (10) Analista Judiciário – Área Judiciária – Especialidade – Execução Penal (9) Analista Judiciário – Área Judiciária – Especialidade – Oficial de Justiça Avaliador (10) Analista Judiciário – Área: Administrativa (5) Analista Judiciário – Área: Administrativa – Especialidade: Inspetor da Polícia Judicial (17) Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Medicina (Ramo: Medicina do Trabalho) (2) Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Serviço Social (12) Analista Judiciário – Área: Judiciária (72) Analista Judiciário – Área: Judiciária – Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal (2) Analista Judiciário – Área: Judiciária – Sem especialidade (9) Analista Judiciário – Especialidade: Direito (22) Analista Judiciário – Especialidade: Psicologia (1) Analista Judiciário – Grupo: Assistencial – Especialidade: Médico Psiquiatra (2) Analista Judiciário – Grupo: Judicial – Especialidade: Comissário de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso (3) Analista Judiciário – Grupo: Judicial – Especialidade: Execução de Mandados (4) Analista Judiciário – Grupo: Nível Superior – Sem especialidade (4) Analista Judiciário – Grupo: Tecnologia da Informação – Especialidade: Analista de Negócios (1) Analista Ministerial – Área: Processual (20) Analista Ministerial – Especialidade: Controle Externo (1) Analista Ministerial – Especialidade: Direito (12) Analista Ministerial – Especialidade: Psicologia (3) Analista Técnico – Área: Direito, Políticas Públicas e Desenho Institucional (2) Analista Técnico – Área: Supervisão e Regulação de Mercados (4) Analista – Área: Economia e Finanças (4) Assistente Administrativo Fazendário (20) Assistente Social (16) Auditor (Conselheiro-Substituto) do Tribunal de Contas do Distrito Federal (8) Auditor da Receita Estadual (1) Auditor de Controle Externo (7) Auditor de Controle Externo – Área: Econômica (1) Auditor de Controle Externo – Área: Jurídica (4) Auditor de Controle Externo – Especialidade: Direito (5) Auditor de Controle Interno - Área de Correição (3) Auditor de Finanças e Controle de Arrecadação da Fazenda Estadual (5) Auditor do Estado – Especialidade: Ciências Jurídicas (5) Auditor Fiscal da Receita Estadual (5) Auditor Fiscal de Controle Externo – Área: Direito (9) Auditor Técnico de Tributos (3) Auxiliar Judiciário (3) B02 – Agente de Investigação (20) Bloco I (17) Bloco Ii (1) Bloco Ii - Adaptada (1) C01 – Perito Oficial Criminal – Área: Geral (21) C02 – Perito Oficial Criminal – Área: Biologia (8) C03 – Perito Oficial Criminal – Área: Engenharia (7) C04 – Perito Oficial Criminal – Área: Tecnologia da Informação (4) C06 – Perito Oficial Médico-legal – Área: Psiquiatria (3) C07 – Perito Oficial Médico-legal – Área: Patologia (3) C08 – Perito Oficial Odonto-legal – Área: Geral (1) C09 – Perito Oficial Químico-legal – Área: Geral (7) Cargo - 1 Auditor de Contas Publicas - Habilitacao - Demais �reas (5) Conhecimentos Básicos - Bloco I - para os Cargos 15, 16 e 17 (12) Conhecimentos Básicos - Cargo 10 - e Judiciario Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informacao (1) Conhecimentos Básicos - Cargo 9 - e Judiciario Administrativa (1) Conhecimentos Básicos para os Cargos 14 e 15 (11) Conhecimentos Básicos para os Cargos 16 e 17 (12) Conhecimentos Básicos para os Cargos 2 Ao 13 (20) Conhecimentos Básicos para os Cargos de 1 a 14 (2) Conhecimentos Básicos para Todos os Cargos de Perito Criminal Federal (10) Conhecimentos Complementares para os Cargos de 14 a 17 (8) Conhecimentos Complementares para os Cargos de 4 a 13 (7) Conhecimentos Específicos (76) Conhecimentos Específicos (p2) (30) Conhecimentos Específicos - Cargo 1 - Agente de Polícia Substituto (7) Conhecimentos Específicos - Cargo 1 - Analista do Mpu - Especialidade - Direito (10) Conhecimentos Específicos - Cargo 1 - Analista Judiciario - Judiciaria (6) Conhecimentos Específicos - Cargo 1 - Escrivao de Polícia (5) Conhecimentos Específicos - Cargo 1 Analista Judiciario��administrativa� (1) Conhecimentos Específicos - Cargo 11 - Analista Judiciario - Judiciaria (7) Conhecimentos Específicos - Cargo 12 - Analista Judiciario - Judiciaria - Especialidade - Oficial de Justica Avaliador F (11) Conhecimentos Específicos - Cargo 12 - Técnico Judiciario - Apoio Especializado - Especialidade - Enfermagem (1) Conhecimentos Específicos - Cargo 13 - Técnico Judiciario - Administrativa (3) Conhecimentos Específicos - Cargo 17 - Técnico Judiciario - Servicos Gerais - Especialidade - Seguranca Judiciaria (1) Conhecimentos Específicos - Cargo 2 - Analista Judiciario - Administrativa (4) Conhecimentos Específicos - Cargo 2 - Auditor de Controle Externo - Procuradoria (6) Conhecimentos Específicos - Cargo 2 - Escrivao de Polícia Substituto (3) Conhecimentos Específicos - Cargo 2 - Investigador de Polícia (10) Conhecimentos Específicos - Cargo 3 - Medico Legista (6) Conhecimentos Específicos - Cargo 39 - Auxiliar Técnico - Administrativa (7) Conhecimentos Específicos - Cargo 4 - Odontolegista (1) Conhecimentos Específicos - Cargo 4 Analista Judiciario��apoio� Especializado - Especialidade -� Medicina� (medicina�do� (1) Conhecimentos Específicos - Cargo 5 - Analista Judiciario - Judiciaria - Especialidade - Oficial de Justica Avaliador Fe (11) Conhecimentos Específicos - Cargo 5 - Analista Judiciario Apoio Especializado - Especialidade Odontologia (1) Conhecimentos Específicos - Cargo 5 Analista Judiciario�- Judiciaria (5) Conhecimentos Específicos - Cargo 7 - Analista Judiciario - Apoio Especializado - Especialidade - Medicina (clinica Gera (1) Conhecimentos Específicos - Cargo 7 - Analista Judiciario - Apoio Especializado - Especialidade - Medicina - Ramo - Neur (5) Conhecimentos Específicos - Cargo 7 - Analista Judiciario Judiciaria (1) Conhecimentos Específicos - Cargo 7 - Auditor de Controle Externo - Administrativa - Especialidade - Direito (6) Conhecimentos Específicos - Cargo 8 - Adaptada (15) Conhecimentos Específicos - Cargo 8 - Analista Judiciario Judiciaria - Especialidade Oficial de Justica Avaliador Federa (1) Conhecimentos Específicos - Cargo 8 - Técnico Judiciario - Administrativa - Especialidade - Seguran�a e Transporte (2) Conhecimentos Específicos - Cargo 9 - Analista Judiciario - Apoio Especializado - Especialidade - Medicina - Ramo - Psiq (4) Conhecimentos Específicos - Cargo 9 - Analista Judiciario - Apoio Especializado - Especialidade - Psicologia (1) Conhecimentos Específicos - Juiz Federal Substituto da 5ª Regiao (7) Conhecimentos Específicos - Promotor de Justica Substituto (9) Conhecimentos Específicos para o Cargo de Escrivao de Polícia (16) Conhecimentos Espec�ficos - Cargo 1 - Auditor de Controle Externo � �rea - Auditoria de Contas P�blicas (4) Conhecimentos Espec�ficos - Cargo 3 - Analista � Área - Administrativa � Especialidade - Controle Interno/auditoria (2) Conhecimentos Espec�ficos - Procurador do Estado de Sergipe (2) Conhecimentos Gerais (p1) (5) Conhecimentos Gerais - Cargo 1 - Agente de Polícia Substituto (8) Conhecimentos Gerais - Cargo 1 - Analista Judiciario - Judiciaria (1) Conhecimentos Gerais - Cargo 2 - Analista Judiciario - Administrativa (1) Conhecimentos Gerais - Cargo 2 - Escrivao de Polícia Substituto (8) Conhecimentos Gerais - Cargo 3 - Analista Judiciario - Administrativa - Especialidade - Contabilidade (1) Conhecimentos Gerais - Cargo 3 - Medico Legista (1) Conhecimentos Gerais - Cargo 3 Analista Judiciario��apoio� Especializado Especialidade�an�lise�de�sistemas (1) Conhecimentos Gerais - Cargo 4 - Odontolegista (1) Conhecimentos Gerais - Cargo 5 - Perito Criminal (2) Conhecimentos Gerais para o Cargo de Agente de Investigacao (1) Conhecimentos Gerais para os Cargos de 4 a 13 (1) Conhecimentos Gerais para Todas as Especialidades (5) Curso de Instrucao (42) D01 – Técnico em Perícia – Área: Geral (5) D02 – Papiloscopista – Área: Geral (1) D03 – Necrotomista – Área: Geral (1) Datiloscopista Policial (5) De Selecao - Outorga Por Provimento (5) De Selecao - Outorga Por Remocao (4) Defensor Publico do Estado de Pernambuco, Carreira Inicial, Dpe-i "a" (17) Delegado de Polícia (17) Delegado de Polícia Civil (17) Delegado de Polícia Federal (100) Delegado de Polícia Substituto (35) Eixo Especifico (1) Eixo Geral (1) Escrivão de Polícia (16) Escrivão de Polícia Federal (13) Especialista em Recursos Minerais – Especialidade: Engenharia de Minas (correcional) (4) Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres – Especialidade: Direito (2) Estatístico (5) Fase Matutina (p1) (23) Médico-Legista (7) Oficial Bombeiro Militar Combatente (19) Oficial Combatente (9) Oficial de Diligência (2) Oficial de Justiça Avaliador (22) P1 (4) Papiloscopista (23) Papiloscopista Policial Federal (13) Para os Cargos 1 e 2 - Tipo 1 Conhecimentos Gerais (5) Perito Criminal Federal – Área 12: Medicina Legal (15) Perito Criminal Federal – Área 16: Física Forense (18) Perito Criminal Federal – Área 19: Genética Forense (3) Perito Criminal Federal – Área 1: Contábil-Financeira (8) Perito Criminal Federal – Área 21: Antropologia Forense (11) Perito Criminal Federal – Área 3: Informática Forense (3) Perito Criminal Federal/Área 12 (17) Perito Criminal Federal/Área 14 (3) Perito Criminal Federal/Área 6 (4) Perito Criminal – Especialidade: Direito (13) Perito Médico-Legista (4) Policial Rodoviário Federal (18) Preambular (p1) (10) Procurador do Estado da Procuradoria-geral do Estado do Amazonas (5) Procurador do Ministério Público junto ao TCDF (15) Promotor de Justiça Substituto (43) Prova objetiva (271) Seletiva (47) Soldado Combatente (5) Técnico Administrativo (1) Técnico de Atividade Judiciária (1) Técnico de Enfermagem (3) Técnico de Saude Bucal (3) Técnico do CNMP – Área: Apoio Técnico Administrativo – Especialidade: Segurança Institucional (14) Técnico em Necropsia (9) Técnico Judiciário - Área de atividade: administrativa (4) Técnico Judiciário – Área: Administrativa (6) Técnico Judiciário – Área: Administrativa – Especialidade: Agente da Polícia Judicial (65) Técnico Judiciário – Área: Administrativa – Especialidade: Agente de Polícia Judicial (12) Técnico Judiciário – Área: Judiciária (1) Técnico Ministerial (7) Técnico Tributário da Receita Estadual (9) Ano Todos os anos 2026 (60) 2025 (399) 2024 (80) 2023 (233) 2022 (401) 2021 (212) 2020 (69) 2019 (85) 2018 (312) 2017 (75) 2016 (44) 2015 (38) Tipo de questão Todos os tipos Certo ou errado (1214) Múltipla escolha (794) Banca Todas as bancas Cebraspe (2008) Com conta, dá para filtrar as que você errou ou ainda não fez.
2.008 questões · mostrando 1891–1900
Caracteriza crime de falsidade ideológica a conduta consistente em
A omitir que está empregado ao preencher cadastro público para obtenção de benefício social. B trocar a foto do documento de identificação por outra, própria, mais recente. C fingir que é outra pessoa para obter algum benefício, como o ingresso em evento privado. D utilizar o título de eleitor do irmão que se encontre em viagem para votar em seu lugar. E alterar por conta própria o nome que consta na carteira nacional de habilitação. Escolha uma alternativa Abrir Antônio e mais três pessoas, todas desempregadas, reuniram-se no intuito de planejar e executar crimes de roubos armados a carros-fortes. Nessa situação hipotética, a conduta de Antônio
A não caracteriza crime de associação criminosa, pois, havendo mais de três agentes, caracteriza-se a organização criminosa, dado o princípio da especialidade. B só poderá ser caracterizada como crime de organização criminosa se a pena máxima prevista pelos delitos praticados for igual ou superior a quatro anos e se estes tiverem caráter transnacional. C configura crime de roubo em concurso de pessoas, em face da associação transitória dos agentes, já que não houve divisão de tarefas nem hierarquia entre eles. D só poderá ser caracterizada como crime de associação criminosa se os outros agentes forem maiores de idade ou praticarem pelo menos um roubo. E configura crime de associação criminosa, ainda que os agentes sejam quatro e a pena máxima prevista para a prática do crime de roubo seja superior a quatro anos. Escolha uma alternativa Abrir De acordo com os principais teóricos do direito penal, a teoria da imputação objetiva se refere especificamente à
A culpabilidade. B antijuridicidade. C tipicidade material. D relação de causalidade. E punibilidade. Escolha uma alternativa Abrir Um dos elementos da culpabilidade, a imputabilidade será excluída no caso de o agente atuar sob o estado de embriaguez completa
A intencional. B fortuita. C culposa. D preordenada. E voluntária. Escolha uma alternativa Abrir Acerca do crime de assunção de obrigação no último ano do mandato ou legislatura, assinale a opção correta.
A Tal crime classifica-se como crime de mão própria, exigindo-se, para sua tipificação, atuação pessoal e direta do agente, razão pela qual não se admite coautoria ou participação. B É típica a conduta do agente que autoriza a assunção de obrigação nos dois últimos quadrimestres do último ano do mandato caso reste parcela a ser paga no exercício seguinte, ainda que haja contrapartida suficiente de disponibilidade de caixa. C O sujeito ativo desse crime é o funcionário público competente para ordenar ou autorizar a assunção de obrigação, podendo ser inclusive diretor de fundos, autarquias, fundações e empresas estatais dependentes. D O tipo penal em questão prevê as modalidades dolosa e culposa, podendo o comportamento do agente ser comissivo, omissivo próprio ou impróprio. E Por se tratar de crime de menor potencial ofensivo, admite-se a transação penal, mas, como a conduta do agente ofende a moralidade e a probidade administrativa, há vedação expressa à concessão de suspensão condicional da pena. Escolha uma alternativa Abrir Com relação aos crimes, às infrações administrativas e às disposições finais e transitórias previstos no EPD, assinale a opção correta.
A Constitui crime a conduta de obstar o acesso da pessoa com deficiência a cargo ou emprego público, ainda que com base em critério restritivo e objetivo previamente definido em lei. B Na tipificação da conduta de praticar, induzir ou incitar discriminação de pessoa em razão da deficiência, é admitida a tentativa. C O sujeito passivo dos crimes previstos no EPD é sempre a pessoa com deficiência. D Para a consumação do crime de desviar bens da pessoa com deficiência, exige-se o efetivo lucro do agente. E Admitem-se tanto a modalidade dolosa quanto a culposa no caso do delito de abandono da pessoa com deficiência, que é crime permanente. Escolha uma alternativa Abrir O prazo concernente à hipótese de inelegibilidade, previsto na Lei Complementar n.º 64/1990, devido a condenação transitada em julgado por crime cometido
A deverá se projetar por oito anos após o cumprimento de pena privativa de liberdade, não sendo aplicável nos casos de multa. B deverá ser contado a partir da data em que for declarada judicialmente a prescrição da pretensão executória. C não será aplicado quando a justiça comum reconhecer a prescrição da pretensão executória da pena aplicada. D não será aplicado quando a justiça eleitoral reconhecer a prescrição da pretensão executória da pena aplicada. E deverá se projetar por oito anos após o cumprimento de pena, seja ela de multa, privativa de liberdade ou restritiva de direito. Escolha uma alternativa Abrir Acerca de crime, imputabilidade penal e concurso de pessoas, assinale a opção correta.
A As circunstâncias e as condições de caráter pessoal sempre se comunicam entre todos que concorrem para o crime. B A utilização da mesma fundamentação para dosar a pena aos corréus, com análise conjunta das circunstâncias judiciais, por violar a individualização da pena, não pode ser admitida. C O uso de cerca elétrica nos muros das residências constitui espécie de legítima defesa putativa. D A ofensa irrogada na discussão da causa pela parte ou por seu procurador configura causa excludente de ilicitude. E O trote acadêmico em que o calouro é obrigado a ingerir álcool não configura embriaguez por força maior, não afastando a imputabilidade do agente. O Cebraspe anulou esta questão no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.
Acerca da aplicação da lei processual penal no tempo e no espaço, assinale a opção correta.
A Não se aplica o princípio da retroatividade da lei mais benéfica às normas de caráter híbrido ou normas mistas. B Lei nova que altere procedimento previsto no Código de Processo Penal, criando novas hipóteses de aplicação do benefício da suspensão condicional do processo, não retroagirá em decorrência da regra da aplicação imediata. C Norma que altere o Código de Processo Penal e crie nova hipótese de suspensão do prazo prescricional não deve ser aplicada a fatos ocorridos em data anterior a sua vigência. D O Código de Processo Penal brasileiro adotou a regra da territorialidade absoluta e o princípio da aplicação imediata da lei nova em vigor. E A imunidade de jurisdição plena que rege as relações diplomáticas decorre da aplicação da regra da territorialidade adotada pelo Código de Processo Penal brasileiro. O Cebraspe anulou esta questão no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.
Com a finalidade de beneficiar diretamente um candidato a quem apoiava nas eleições estaduais, Diego, utilizando-se de cártula de cheque falsificada, alugou um ônibus na cidade A. No dia seguinte, data das eleições, utilizou o ônibus na cidade B, para transportar gratuitamente eleitores da zona rural até as proximidades da zona eleitoral. Nessa situação hipotética, considerando que as condutas praticadas por Diego se amoldam aos ilícitos penais previstos nos arts. 171 do Código Penal e 302 do Código Eleitoral, assinale a opção correta acerca da competência para o processo e julgamento dos crimes.
A Não se trata de hipótese de unidade de processo por conexão ou continência, e prevalecerá a competência do local em que foi consumada cada infração penal. B Haverá unidade de processo em razão da continência decorrente do concurso formal de crimes, e prevalecerá a competência da justiça especializada. C Haverá unidade de processo em razão da conexão objetiva, e prevalecerá a regra da competência da justiça especializada. D Haverá unidade de processo em razão da conexão instrumental, e prevalecerá a regra da prevenção. E Haverá unidade de processo em razão da conexão lógica, e prevalecerá a competência da justiça comum do local em que se consumou o crime mais grave. Escolha uma alternativa Abrir ← Anterior 1 … 188 189 190 191 192 … 201 Próxima → Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte .