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Questões de Direito Penal (Cebraspe)

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2.008 questões · mostrando 1941–1950
Banca
Cebraspe
Ano
2016
Órgão
PC-GO
Provas
Conhecimentos Gerais - Cargo 1 - Agente de Polícia Substituto e mais 1

De acordo com a Lei n.º 7.492/1986, o indivíduo que gerir fraudulentamente determinada instituição financeira

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Banca
Cebraspe
Ano
2016
Órgão
PC-GO
Provas
Conhecimentos Gerais - Cargo 1 - Agente de Polícia Substituto e mais 1

Com base na Lei n.º 7.492/1986, a tipificação dos crimes contra o Sistema Financeiro Nacional

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Banca
Cebraspe
Ano
2016
Órgão
PC-GO
Provas
Conhecimentos Gerais - Cargo 1 - Agente de Polícia Substituto e mais 1

José subverteu a disciplina interna do estabelecimento prisional por ter praticado ato previsto como crime. Nessa situação hipotética, de acordo com o que prevê a LEP relativamente ao RDD,

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Banca
Cebraspe
Ano
2016
Órgão
PC-GO
Provas
Conhecimentos Gerais - Cargo 1 - Agente de Polícia Substituto e mais 1

De acordo com os termos da Lei n.º 9.099/1995, que dispõe sobre os juizados especiais cíveis e criminais, na situação em que um indivíduo tenha sido preso em flagrante por ter cometido furto simples — cuja pena prevista é de reclusão, de um a quatro anos, e multa —, o MP, ao oferecer a denúncia, poderá propor a suspensão do processo, por dois a quatro anos, estando presentes os demais requisitos que autorizem a suspensão condicional da pena, previstos em artigo do CP. Nesse caso,

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Banca
Cebraspe
Ano
2016
Órgão
PC-GO
Provas
Conhecimentos Gerais - Cargo 1 - Agente de Polícia Substituto e mais 1

De acordo com a LEP, se determinado preso provisório cometer crime doloso após o encarceramento, ele estará sujeito ao regime disciplinar diferenciado, sem prejuízo da sanção penal,

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Banca
Cebraspe
Ano
2016
Órgão
PC-GO
Provas
Conhecimentos Gerais - Cargo 1 - Agente de Polícia Substituto e mais 1

C Vera destruiu grande quantidade de matéria-prima com o fim

de provocar alta de preço em proveito próprio. C Túlio formou acordo entre ofertantes, visando controlar rede de

distribuição, em detrimento da concorrência. C Lucas reduziu o montante do tributo devido por meio de

falsificação de nota fiscal. De acordo com a Lei n.º 8.137/1990, que regula os crimes contra a ordem tributária e econômica e contra as relações de consumo, nas situações hipotéticas apresentadas, somente

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Banca
Cebraspe
Ano
2016
Órgão
PGE-AM
Prova
Procurador do Estado da Procuradoria-geral do Estado do Amazonas

Com relação aos crimes e às infrações administrativas ambientais, julgue os itens subsequentes.

Situação hipotética: Durante festividade junina, um grupo de pessoas adultas e capazes soltou balões com potencial de provocar incêndio em floresta situada nas redondezas do local da festa. Assertiva: Nessa situação, para serem tipificadas como crime, tais condutas independerão de prova de que a probabilidade de lesão ao meio ambiente era efetiva, por constituírem infração de perigo abstrato.

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Banca
Cebraspe
Ano
2016
Órgão
PGE-AM
Prova
Procurador do Estado da Procuradoria-geral do Estado do Amazonas

Com relação aos crimes e às infrações administrativas ambientais, julgue os itens subsequentes.

Situação hipotética: Cláudio, maior e capaz, caçou e matou espécime da fauna silvestre, sem a devida autorização da autoridade competente. Assertiva: Segundo o atual entendimento do STJ, a competência para julgar o referido crime será da justiça federal, independentemente de a ofensa ter atingido interesse direto e específico da União, de suas entidades autárquicas ou de empresas públicas federais, pois basta que os crimes sejam contra a fauna para atrair a competência do Poder Judiciário federal.

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Banca
Cebraspe
Ano
2016
Órgão
PGE-AM
Prova
Procurador do Estado da Procuradoria-geral do Estado do Amazonas

No que diz respeito à PNRH, à proteção da vegetação nativa (Lei n.º 12.651/2012) e à gestão de florestas públicas (Lei n.º 11.284/2006), julgue os itens que se seguem.

Situação hipotética: Determinada pessoa jurídica venceu processo licitatório de concessão florestal, com delegação do direito de praticar manejo florestal sustentável para exploração de certo produto em uma unidade de manejo. Assertiva: Nessa situação, à referida pessoa jurídica poderá ser outorgado o direito de comercialização de créditos decorrentes da emissão evitada de carbono em florestas naturais.

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Banca
Cebraspe
Ano
2016
Órgão
PGE-AM
Prova
Procurador do Estado da Procuradoria-geral do Estado do Amazonas

No que diz respeito à PNRH, à proteção da vegetação nativa (Lei n.º 12.651/2012) e à gestão de florestas públicas (Lei n.º 11.284/2006), julgue os itens que se seguem.

Conforme os fundamentos da PNRH, a gestão de tais recursos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas.

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.