Acerca da teoria geral do direito penal, assinale a opção correta.
O Cebraspe anulou esta questão no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.
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Acerca da teoria geral do direito penal, assinale a opção correta.
O Cebraspe anulou esta questão no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.
Considere as situações hipotéticas apresentadas nos seguintes itens.
I Um motorista envolveu-se em um acidente de trânsito e saiu
do local sem prestar socorro.
II Uma filha, maior de idade e capaz, deixou de cuidar da
própria mãe gravemente enferma.
III Um funcionário público tomou conhecimento de um crime
praticado em repartição onde não trabalha e deixou de
comunicar tal fato à autoridade pública.
IV O diretor de uma instituição financeira responsável pelo
cumprimento dos deveres de comunicação estabelecidos na
Lei n.º 9.613/1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro) e com
atribuição específica, determinada em estatuto, de evitar
prática delituosa deixou de fazê-lo. São situações possíveis de responsabilização do agente por omissão imprópria, nos termos do Código Penal, apenas as apresentadas nos itens
A respeito do crime de corrupção e de suas especificidades, assinale a opção correta.
Determinado servidor público, responsável pela gestão do pagamento de benefícios a cidadãos, foi processado pelo crime de peculato, nos termos do caput do art. 312 do Código Penal. Ao mesmo tempo, foi ajuizada contra ele ação de improbidade administrativa. Com relação à situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.
Acerca das sanções aplicadas em razão da prática de conduta vedada
I Aos agentes públicos que praticarem alguma das condutas vedadas
dela se beneficiarem poderá ser aplicada multa, além da suspensão
II O candidato beneficiado por conduta vedada, seja ele agente público
III Na hipótese de agente público praticar conduta vedada em eleições,
sanções de caráter constitucional, administrativo ou disciplinar fixadas
IV Candidato condenado por abuso de autoridade em virtude
cancelamento do registro ou do diploma.
V A multa aplicada por conduta vedada em eleições será duplicada Assinale a opção correta.
Em relação ao Sistema Financeiro Nacional (SFN), assinale a opção correta.
Determinado funcionário público, com 24 anos de idade, foi indiciado pela prática de corrupção passiva, punível com pena de reclusão de dois anos a doze anos, em concurso com o crime de prevaricação, cuja pena prevista é de detenção de três meses a um ano. Nessa situação hipotética, para que não ocorra a prescrição dos crimes, o prazo máximo do recebimento da denúncia
A evasão de divisas do Brasil mediante operação de câmbio não autorizada configura
Considerando a situação hipotética anterior, julgue os itens a seguir.
Klaus, réu primário, está sendo processado pelo crime tipificado no art. 171 do Código Penal (CP), sob a acusação de ter obtido vantagem econômica de uma mulher residente em outro estado, com quem fingia manter relacionamento amoroso pela Internet, ao exigir dela transferências de altas quantias como prova de amor, tendo sido alto o valor do prejuízo financeiro da vítima. A denúncia foi instruída com a transcrição de interceptação telefônica e telemática autorizada pelo juiz, que entendeu ser este o único meio de prova possível. Klaus não foi localizado no endereço que consta nos autos e acabou sendo citado por edital.
A competência para processar Klaus é da justiça estadual do local do domicílio da vítima.
Considerando a situação hipotética anterior, julgue os itens a seguir.
Klaus, réu primário, está sendo processado pelo crime tipificado no art. 171 do Código Penal (CP), sob a acusação de ter obtido vantagem econômica de uma mulher residente em outro estado, com quem fingia manter relacionamento amoroso pela Internet, ao exigir dela transferências de altas quantias como prova de amor, tendo sido alto o valor do prejuízo financeiro da vítima. A denúncia foi instruída com a transcrição de interceptação telefônica e telemática autorizada pelo juiz, que entendeu ser este o único meio de prova possível. Klaus não foi localizado no endereço que consta nos autos e acabou sendo citado por edital.
Nessa situação, a ação penal é pública condicionada à representação, não se admitindo mais a retratação da vítima, e, mesmo que ela perdoe Klaus, o Ministério Público dará seguimento à ação proposta.
Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.