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consideradas quando da aplicação da pena (1) Coação e obediência hierárquica (1) Concurso aparente de normas penais (1) Crimes ambientais (1) Crimes contra a administração pública (77) Crimes contra a fé pública (29) Crimes contra a ordem tributária (1) Crimes contra o sistema financeiro e a ordem econômica (25) Crimes de trânsito (1) Delitos imputáveis aos agentes públicos (1) Direito Penal (109) Direito penal (1287) Direito penal e processual penal (6) Disciplina legal dos crimes contra o meio ambiente (1) Escolas penais e a sua evolução histórica e metodológica (1) Estado de necessidade (1) Exame de corpo de delito e da cadeia de custódia (1) Excludente de ilicitude (1) Funções da pena e suas respectivas teorias (1) Instituto do erro (1) Interceptação de comunicações telefônicas e telemáticas e medidas correlatas (1) Interceptações telefônicas e em sistemas de informática e telemática (1) Lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) (67) Legislação penal especial (351) Lei n.º 11.340/2006 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- Direito (10) Conhecimentos Específicos - Cargo 1 - Analista Judiciario - Judiciaria (6) Conhecimentos Específicos - Cargo 1 - Escrivao de Polícia (5) Conhecimentos Específicos - Cargo 1 Analista Judiciario��administrativa� (1) Conhecimentos Específicos - Cargo 11 - Analista Judiciario - Judiciaria (7) Conhecimentos Específicos - Cargo 12 - Analista Judiciario - Judiciaria - Especialidade - Oficial de Justica Avaliador F (11) Conhecimentos Específicos - Cargo 12 - Técnico Judiciario - Apoio Especializado - Especialidade - Enfermagem (1) Conhecimentos Específicos - Cargo 13 - Técnico Judiciario - Administrativa (3) Conhecimentos Específicos - Cargo 17 - Técnico Judiciario - Servicos Gerais - Especialidade - Seguranca Judiciaria (1) Conhecimentos Específicos - Cargo 2 - Analista Judiciario - Administrativa (4) Conhecimentos Específicos - Cargo 2 - Auditor de Controle Externo - Procuradoria (6) Conhecimentos Específicos - Cargo 2 - Escrivao de Polícia Substituto (3) Conhecimentos 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Conhecimentos Específicos - Cargo 7 - Auditor de Controle Externo - Administrativa - Especialidade - Direito (6) Conhecimentos Específicos - Cargo 8 - Adaptada (15) Conhecimentos Específicos - Cargo 8 - Analista Judiciario Judiciaria - Especialidade Oficial de Justica Avaliador Federa (1) Conhecimentos Específicos - Cargo 8 - Técnico Judiciario - Administrativa - Especialidade - Seguran�a e Transporte (2) Conhecimentos Específicos - Cargo 9 - Analista Judiciario - Apoio Especializado - Especialidade - Medicina - Ramo - Psiq (4) Conhecimentos Específicos - Cargo 9 - Analista Judiciario - Apoio Especializado - Especialidade - Psicologia (1) Conhecimentos Específicos - Juiz Federal Substituto da 5ª Regiao (7) Conhecimentos Específicos - Promotor de Justica Substituto (9) Conhecimentos Específicos para o Cargo de Escrivao de Polícia (16) Conhecimentos Espec�ficos - Cargo 1 - Auditor de Controle Externo � �rea - Auditoria de Contas P�blicas (4) Conhecimentos Espec�ficos - Cargo 3 - Analista � Área - Administrativa � Especialidade - Controle Interno/auditoria (2) Conhecimentos Espec�ficos - Procurador do Estado de Sergipe (2) Conhecimentos Gerais (p1) (5) Conhecimentos Gerais - Cargo 1 - Agente de Polícia Substituto (8) Conhecimentos Gerais - Cargo 1 - Analista Judiciario - Judiciaria (1) Conhecimentos Gerais - Cargo 2 - Analista Judiciario - Administrativa (1) Conhecimentos Gerais - Cargo 2 - Escrivao de Polícia Substituto (8) Conhecimentos Gerais - Cargo 3 - Analista Judiciario - Administrativa - Especialidade - Contabilidade (1) Conhecimentos Gerais - Cargo 3 - Medico Legista (1) Conhecimentos Gerais - Cargo 3 Analista Judiciario��apoio� Especializado Especialidade�an�lise�de�sistemas (1) Conhecimentos Gerais - Cargo 4 - Odontolegista (1) Conhecimentos Gerais - Cargo 5 - Perito Criminal (2) Conhecimentos Gerais para o Cargo de Agente de Investigacao (1) Conhecimentos Gerais para os Cargos de 4 a 13 (1) Conhecimentos Gerais para Todas as Especialidades (5) Curso de Instrucao (42) D01 – Técnico em Perícia – Área: Geral (5) D02 – Papiloscopista – Área: Geral (1) D03 – Necrotomista – Área: Geral (1) Datiloscopista Policial (5) De Selecao - Outorga Por Provimento (5) De Selecao - Outorga Por Remocao (4) Defensor Publico do Estado de Pernambuco, Carreira Inicial, Dpe-i "a" (17) Delegado de Polícia (17) Delegado de Polícia Civil (17) Delegado de Polícia Federal (100) Delegado de Polícia Substituto (35) Eixo Especifico (1) Eixo Geral (1) Escrivão de Polícia (16) Escrivão de Polícia Federal (13) Especialista em Recursos Minerais – Especialidade: Engenharia de Minas (correcional) (4) Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres – Especialidade: Direito (2) Estatístico (5) Fase Matutina (p1) (23) Médico-Legista (7) Oficial Bombeiro Militar Combatente (19) Oficial Combatente (9) Oficial de Diligência (2) Oficial de Justiça Avaliador (22) P1 (4) Papiloscopista (23) Papiloscopista Policial Federal (13) Para os Cargos 1 e 2 - Tipo 1 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A respeito da interceptação de comunicações telefônicas e telemáticas e medidas correlatas, assinale a opção correta.
A Embora não previsto especificamente na Constituição Federal, o direito ao sigilo das comunicações telefônicas é compreendido como um consectário do direito à inviolabilidade da vida privada e da intimidade. B O requerimento de interceptação telefônica deve expor a necessidade da medida para a apuração de infração penal, inadmitindo-se o requerimento na forma verbal, e deverá ser decidido pelo juiz em até vinte e quatro horas. C A instalação de dispositivo de captação ambiental poderá ser realizada, quando necessária, na casa do investigado, mediante decisão judicial prévia, a requerimento da autoridade policial ou Ministério Público, observado o princípio da subsidiariedade. D A captação ambiental deve ser deferida por prazo determinado, de até quinze dias, não sendo admitida renovação se não estiver presente atividade criminal permanente, habitual ou continuada. E A gravação que não interessar à prova não poderá ser inutilizada, para que sejam garantidas a integridade e a autenticidade do conjunto probatório. Escolha uma alternativa Abrir A respeito dos crimes contra a criança e o adolescente e de sua investigação, assinale a opção correta.
A A simples simulação da participação de criança ou adolescente em cena de sexo explícito ou pornográfica por representação visual é conduta penalmente atípica. B A infiltração de agentes de polícia na internet para a investigação de crimes contra a dignidade sexual de criança e adolescente depende de decisão judicial prévia e de prévio requerimento do Ministério Público. C Em caso de condenação pela divulgação de cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente, o grande interesse do agente criminoso por material pornográfico não justifica a exasperação da pena-base a título de conduta social ou personalidade. D A infiltração policial não poderá exceder o prazo de 180 dias, renovável por um período, desde que seja demonstrada sua efetiva necessidade, a critério da autoridade policial. E As informações da operação de infiltração serão encaminhadas diretamente ao membro do Ministério Público oficiante na investigação, que zelará por seu sigilo. Escolha uma alternativa Abrir Em relação aos crimes relacionados a drogas e ao procedimento especial regido pela Lei n.o 11.343/2006, assinale a opção correta.
A Os imóveis rurais e urbanos nos quais forem localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas serão expropriados, sem indenização ao proprietário, e serão destinados à reforma agrária e a programas de habitação popular. B Descobertas as plantações ilícitas, estas serão imediatamente destruídas pelo delegado de polícia, sendo guardada amostra para o exame pericial e vedada a utilização de queimada. C A ausência de laudo toxicológico definitivo acarreta a absolvição do acusado, por falta de comprovação da materialidade do crime de tráfico, sendo inadmitida a possibilidade de comprovação da materialidade por laudo de constatação provisório. D O inquérito policial será concluído no prazo de 30 dias se o indiciado estiver preso, e de 90 dias, quando solto, vedada a renovação do prazo. E O perito que subscrever o laudo de constatação ficará impedido de participar da elaboração do laudo definitivo. Escolha uma alternativa Abrir Em relação a isolamento e preservação de local de crime, assinale a opção correta.
A É responsabilidade do perito oficial criminal não alterar o estado das coisas. B Populares que transitam pelo local do crime e até mesmo os policiais podem produzir, de forma intencional, vestígios ilusórios, que, portanto, não estão relacionados ao evento apurado. C A necessidade de conhecer o fato é uma situação que justifica, como exceção à interdição rigorosa, a entrada da autoridade policial e de seus agentes no local de crime. D O local inidôneo deve ser relatado pelo perito criminal, que, nesse caso, não poderá proceder aos exames periciais. E Durante os procedimentos preliminares no local, quando houver pessoas ou animais dentro da área isolada ou potencialmente inovando a cena do crime, o perito criminal responsável pelos exames deverá solicitar a completa evacuação do local para iniciar o levantamento fotográfico. O Cebraspe anulou esta questão no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.
Uma equipe pericial foi acionada para realizar exame de local de crime contra o patrimônio envolvendo violência e grave ameaça em uma residência. Posteriormente, a perícia foi também acionada para realizar exame em um veículo localizado que fora objeto de roubo na mesma ocorrência policial. Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta, acerca de postulados e princípios da doutrina criminalística.
A A presença de manchas de sangue, armas, marcas de disparo de arma de fogo, projéteis e estojos deflagrados no interior da residência são vestígios característicos de emprego de violência durante a ação delituosa. B Se, no exame de local, os vestígios se restringirem às dependências da residência, a descrição da vizinhança e das vias de acesso é irrelevante para a perícia criminal. C O perito poderá estender o isolamento do local para além da residência, desde que a medida não comprometa o trânsito de veículos e pessoas nas imediações. D No exame de veículo não importa, nesse caso, registrar o estado do bem patrimonial, visando sua avaliação econômica. E Para o exame do veículo, pela natureza da ação delituosa, espera-se constatar sinais de arrombamento nas portas ou violação nos dispositivos de ignição do motor. Escolha uma alternativa Abrir A forma das lesões permite razoavelmente caracterizar o tipo de instrumento utilizado em um crime contra a pessoa. Nesse sentido, é correto afirmar que
A instrumentos perfurantes produzem lesões punctórias, que se apresentam de pequeno diâmetro e de raro sangramento. B a cauda de escoriação é uma característica típica de lesões provocadas por projétil expelido por arma de fogo. C as lesões cortantes possuem bordas regulares e comprimento menor que a profundidade. D as lesões produzidas por mordedura provocada pela arcada dentária humana são classificadas como cortocontundentes. E as feridas causadas por instrumentos cortocontundentes, em razão da transferência de energia cinética de forma mista, apresentam sangramento maior que as lesões causadas por instrumentos cortantes. O Cebraspe anulou esta questão no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.
Ao realizar exame perinecroscópico em um cadáver em local de homicídio, o perito constatou uma ferida produzida por projétil expelido por arma de fogo, O corpo do cadáver apresentava um orifício (O1) na região abdominal e um orifício (O2) nas costas. O orifício O1 tinha bordas evertidas e formato irregular. O orifício O2 tinha bordas invertidas, formato elíptico e era circundado por diversas incrustações na pele, formando ferimentos puntiformes resistentes a limpeza. Considerando essa situação hipotética bem como a descrição e interpretação dos vestígios apresentada pelo perito criminal, assinale a opção correta.
A O orifício O1 apresentava maior diâmetro que o orifício O2. B Quando o disparo foi realizado, a vítima estava defronte ao autor. C O projétil apresentava incidência perpendicular quando atingiu o corpo da vítima. D O disparo foi efetuado a longa distância. E A aréola equimótica somente poderá ser observada no orifício O2. Escolha uma alternativa Abrir Durante exame perinecroscópico de cadáver em um local de morte violenta, foram constatados pelo perito criminal os seguintes sinais externos: pele anserina, cogumelo de espuma sobre a boca e narinas, mancha verde de putrefação no nível do esterno e destacamento da epiderme nas mãos e nos pés. Nessa situação hipotética, os achados perinecroscópicos são indicativos de morte por
A soterramento. B afogamento. C asfixia por monóxido de carbono. D sufocação indireta. E esganadura. Escolha uma alternativa Abrir De acordo com o conceito e a classificação de local de crime, assinale a opção correta.
A Local de crime consiste no lugar onde o crime foi consumado. B Um local de homicídio em via pública onde se observa a presença de transeuntes é presumivelmente idôneo. C Quanto à situação, os locais de crime são classificados em preservados, violados e desfeitos. D Quanto à natureza do fato, os locais de crime são classificados com base no tipo penal que lhe deu origem. E A residência onde ocorreu um homicídio e o veículo utilizado pelo autor para fuga após cometimento desse crime são considerados, respectivamente, área imediata interna e área mediata externa. Escolha uma alternativa Abrir Peritos da Polícia Civil realizaram a reprodução simulada do crime que terminou com a morte de Fabiano, de 25 anos de idade, após briga durante a madrugada de sábado em uma boate em João Pessoa-PB. O indiciado por ter cometido o crime afirmou que agiu em legítima defesa depois de ter sido agredido pela vítima. No entanto, testemunhas informaram que a vítima havia sido covardemente agredida até cair desacordada e falecer no local. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta, acerca de reprodução simulada.
A O procedimento realizado pela polícia visa convencer o Ministério Público acerca das circunstâncias e da autoria do delito. B No caso em tela, a encenação do delito foi realizada pelo indiciado e pelas testemunhas concomitantemente no local, visando reproduzir com a maior fidedignidade possível as circunstâncias do fato. C É de suma importância que os peritos criminais conheçam os autos antes da realização da reprodução simulada. D Deduz-se da situação narrada que a autoridade policial foi previamente autorizada pelo juiz para realizar a reprodução simulada do crime. E Infere-se que a reprodução simulada foi realizada no local similar ao do crime e necessariamente em horário com boa luminosidade, visando facilitar a visualização das encenações. Escolha uma alternativa Abrir ← Anterior 1 … 93 94 95 96 97 … 201 Próxima → Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte .