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Questões de Direito Previdenciário (Cebraspe)

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1.217 questões · mostrando 1031–1040
Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
STM
Prova
Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Serviço Social

À luz do Decreto n.º 3.298/1999, que institui a Política Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, julgue os itens subsequentes.

Consta no decreto a previsão da garantia de atendimento domiciliar de saúde para todos os tipos de deficiência, desde que a pessoa não esteja internada.

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
STM
Prova
Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Serviço Social

À luz do Decreto n.º 3.298/1999, que institui a Política Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, julgue os itens subsequentes.

Considera-se deficiência toda perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que gere inaptidão para o desempenho de atividade.

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
STM
Prova
Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Serviço Social

À luz do Decreto n.º 3.298/1999, que institui a Política Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, julgue os itens subsequentes.

Compõem o grupo de pessoas com deficiência aquelas que têm deficiência física, auditiva, visual, mental e(ou) múltipla.

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
TCE-MG
Provas
Analista de Controle Externo – Área de Graduação/Especialidade: Administração e mais 2

Um servidor aprovado em concurso público ingressou no cargo de analista de controle externo de determinado órgão e começou a atuar em atividades relativas à fiscalização e ao controle externo da arrecadação. Após o período de estágio probatório, ele passou a adulterar algumas decisões a pedido de interessados, tendo recebido, em troca, expressiva vantagem econômica. Conforme a Lei n.º 8.429/1992, em decorrência dessa conduta ímproba, o referido servidor está sujeito

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
TCE-MG
Prova
Analista de Controle Externo – Área de Graduação/Especialidade: Ciências Atuariais

O principal objetivo da avaliação atuarial de um plano de benefícios é

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
TCE-MG
Prova
Analista de Controle Externo – Área de Graduação/Especialidade: Ciências Atuariais

O plano de benefícios na modalidade contribuição variável é aquele em que

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
TCE-MG
Prova
Analista de Controle Externo – Área de Graduação/Especialidade: Ciências Atuariais

Os regimes financeiros são métodos utilizados para prover os recursos necessários ao cumprimento das obrigações do plano de previdência, caracterizando as formas de distribuição do custo ao longo do tempo. Com relação a esses regimes, no contexto dos planos de previdência complementar fechada, assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
TCE-MG
Prova
Analista de Controle Externo – Área de Graduação/Especialidade: Ciências Atuariais

Julgue os itens a seguir, a respeito de métodos atuariais.

I Os encargos atuariais dos benefícios de risco de qualquer

plano de benefícios devem utilizar o método de financiamento

denominado crédito unitário.

II O método de financiamento denominado crédito unitário

projetado considera, no cálculo dos benefícios, a hipótese

de crescimento salarial até a data de início do benefício.

III O método de financiamento denominado idade de entrada

normal fixa uma idade normal inicial de admissão para

qualquer participante ativo, de modo que, a partir dessa idade,

a contribuição nivelada seja calculada de tal forma que

amortize o valor atual dos benefícios futuros até a data

de concessão do benefício.

IV O método de financiamento denominado crédito unitário

consiste em financiar o valor atual das contribuições futuras,

em tantas unidades quanto forem os anos (n) de filiação

como ativo(a) que o(a) participante terá ao atingir a condição

de elegibilidade para a concessão do benefício. Estão certos apenas os itens

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
TCE-MG
Prova
Analista de Controle Externo – Área de Graduação/Especialidade: Ciências Atuariais

Com relação ao uso de dados cadastrais dos segurados para a avaliação atuarial de um plano de benefícios de um RPPS, assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
TCE-MG
Prova
Analista de Controle Externo – Área de Graduação/Especialidade: Ciências Atuariais

No que diz respeito a metodologia e elementos de apuração do resultado de uma avaliação atuarial de um RPPS, julgue os itens a seguir.

I As avaliações e reavaliações atuariais indicarão o valor

presente dos compromissos futuros do plano de benefícios

do RPPS, suas necessidades de custeio e o resultado atuarial.

II O fundo previdencial para oscilação de risco não deverá

compor o passivo atuarial para fins de apuração do resultado

atuarial de um plano de benefícios.

III Os créditos a receber do ente federativo poderão ser

incluídos como ativo real líquido, desde que os valores

estejam devidamente reconhecidos e contabilizados pelo

ente federativo como dívida fundada com a unidade gestora

do RPPS.

IV O passivo atuarial do RPPS é representado pelas reservas

matemáticas previdenciárias que correspondem aos

compromissos líquidos do plano de benefícios. Estão certos apenas os itens

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.