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Questões de Direito Previdenciário (Cebraspe)

Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.

1.217 questões · mostrando 1111–1120
Banca
Cebraspe
Ano
2017
Órgão
TRF-5
Prova
Conhecimentos Específicos - Juiz Federal Substituto da 5ª Regiao
Anulada pela banca

Com relação a acidente de trabalho e benefícios acidentários no regime geral de previdência social, julgue os itens a seguir.

I Para efeito de concessão de aposentadoria por invalidez

equipara-se a acidente de trabalho aquele acidente sofrido pelo

empregado no local de trabalho, por ocasião da satisfação

das suas necessidades fisiológicas.

II Independe de carência a concessão de aposentadoria por

invalidez decorrente de acidente sofrido pelo empregado

segurado no percurso entre o local de trabalho e a sua

residência.

III O valor do salário de benefício do segurado aposentado por

invalidez que necessita da assistência permanente de outra

pessoa poderá exceder o teto máximo do salário de benefício

fixado em lei.

IV O benefício do segurado contribuinte individual que

permanecer em gozo de aposentadoria por invalidez por até

cinco anos e recuperar totalmente sua capacidade de trabalho

será cassado integral e imediatamente. Estão certos apenas os itens

O Cebraspe anulou esta questão no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.

Banca
Cebraspe
Ano
2017
Órgão
TRF-5
Prova
Conhecimentos Específicos - Juiz Federal Substituto da 5ª Regiao

Beneficiário de nota promissória nula requereu em juízo que ela fosse aproveitada como confissão de dívida. Seu pedido foi aceito, ante a presença dos elementos objetivos e subjetivos. Nesse caso, aplicou-se a

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Banca
Cebraspe
Ano
2017
Órgão
TRT-7
Prova
Conhecimentos Específicos - Cargo 1 - Analista Judiciario Administrativa

Acerca da previdência pública no Brasil, julgue as asserções que se seguem.

I No que tange às funções do governo nas finanças públicas, a

reforma do sistema previdenciário brasileiro, com a introdução

da idade mínima para a concessão de aposentadoria e com a

redução de diferenças entre as aposentadorias do setor público

e do setor privado, está inserida no âmbito alocativo.

II A instituição de uma idade mínima para concessão de

aposentadoria contribui para a estabilização da relação

dívida-PIB a médio prazo, por reduzir as despesas do Estado

com aposentadorias e pensões, especialmente aquelas

vinculadas ao setor público. Assinale a opção correta, a respeito das asserções I e II.

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Banca
Cebraspe
Ano
2017
Órgão
TRT-7
Prova
Conhecimentos Específicos - Cargo 1 - Analista Judiciario Administrativa

A PEC n.º 55/2016, que limita por vinte anos os gastos públicos, foi aprovada pelos senadores e promulgada pelo Congresso Nacional. De acordo com seu texto, o teto para 2017, primeiro ano de vigência da Emenda, será definido com base na despesa primária paga em 2016 (incluídos os restos a pagar), com a correção de 7,2%, correspondente à inflação prevista para 2016. A partir de 2018, os gastos federais só poderão aumentar de acordo com a inflação acumulada conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O regime valerá para os orçamentos fiscal e da seguridade social e para todos os órgãos e Poderes da República.

Internet: <www12.senado.leg.br> (com adaptações). Com relação às funções do orçamento público e a sua evolução ao longo do tempo, a Emenda Constitucional n.º 55/2016 cumpre finalidade essencialmente de

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Banca
Cebraspe
Ano
2017
Órgão
TRT-7
Prova
Conhecimentos Específicos - Cargo 2 - Analista Judiciario Administrativa - Especialidade Contabilidade

Acerca da contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS), julgue os itens a seguir.

I Vendas de produtos a empresa comercial exportadora com

o fim específico de exportação são excluídas da base de cálculo

da COFINS.

II Os créditos da COFINS referentes a imóveis em construção

adquiridos para revenda podem ser integralmente descontados

pela pessoa jurídica adquirente.

III Os custos correspondentes à energia térmica consumida

no estabelecimento de pessoa jurídica contribuinte podem

ser descontados da base de cálculo da COFINS. Assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2017
Órgão
TRT-7
Prova
Conhecimentos Específicos - Cargo 2 - Analista Judiciario Administrativa - Especialidade Contabilidade

Os segurados obrigatórios da previdência social na condição de empregado incluem

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Banca
Cebraspe
Ano
2017
Órgão
TRT-7
Prova
Conhecimentos Específicos - Cargo 2 - Analista Judiciario Administrativa - Especialidade Contabilidade

Assinale a opção correspondente a ocorrência que implica a perda, pelo contribuinte, da condição de segurado especial da previdência social.

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Banca
Cebraspe
Ano
2017
Órgão
TRT-7
Prova
Conhecimentos Específicos - Cargo 3 - Analista Judiciario Apoio Especializado - Especialidade Medicina (do Trabalho)

Um trabalhador adquiriu direito à aposentadoria por invalidez com salário no valor do limite máximo da previdência social. Caso necessite da assistência permanente de outra pessoa, esse indivíduo terá direito a acréscimo no valor da sua aposentadoria em

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Banca
Cebraspe
Ano
2017
Órgão
TRT-7
Prova
Conhecimentos Específicos - Cargo 5 - Analista Judiciario Apoio Especializado - Especialidade Odontologia

Um paciente idoso, em atendimento em consultório odontológico, apresentava-se febril, com pré-insuficiência renal (clearance de creatinina entre 60-89 mL/min.), pressão arterial de 140 mmHg × 90 mmHg e com enfartamento ganglionar na região submandibular. Clinicamente, o dente 36 apresentava abscesso periapical e sem possibilidade de reabilitação, o que indicava a necessidade de exodontia. Considerando-se que o paciente desse caso clínico não apresentava histórico de alergias, o anestésico local e a prescrição medicamentosa (analgésica e antimicrobiana) devem incluir, preferencialmente,

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Banca
Cebraspe
Ano
2017
Órgão
TRT-7
Provas
Conhecimentos Específicos - Cargo 7 - Analista Judiciario Judiciaria e mais 1

No que se refere a prescrição e decadência em desfavor de um indivíduo de dezessete anos de idade, assinale a opção correta.

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.