Se os motivos determinantes da aposentadoria por invalidez de determinado funcionário do estado de Goiás forem considerados insubsistentes, o retorno desse funcionário às atividades no mesmo cargo será considerado, de acordo com a LEG n.º 10.460/1988 e suas alterações,
Questões de Direito Previdenciário (Cebraspe)
Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.
A respeito do surgimento e da evolução da seguridade social, julgue os itens a seguir.
No Brasil, iniciou-se o regime próprio de previdência dos servidores públicos com o advento da Lei Eloy Chaves, em 1923, que determinou a criação das caixas de aposentadorias e pensões para os ferroviários.
A respeito do surgimento e da evolução da seguridade social, julgue os itens a seguir.
A Constituição Mexicana de 1917 e a Constituição de Weimar de 1919, ao constitucionalizar um conjunto de direitos sociais, colocando-os no mesmo plano dos direitos civis, marcaram o início da fase de consolidação da seguridade social.
Acerca do custeio da seguridade social, julgue os itens que se seguem.
O salário-maternidade é o único benefício da previdência social que integra o salário de contribuição.
O Cebraspe anulou este item no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.
Acerca do custeio da seguridade social, julgue os itens que se seguem.
O fato gerador das contribuições destinadas ao custeio da seguridade social, calculadas com base na remuneração, ocorre na data do pagamento dessas contribuições.
No tocante às recentes alterações impostas aos benefícios previdenciários, julgue os itens seguintes.
Constatada — em processo judicial em que tenham sido assegurados o contraditório e a ampla defesa — simulação ou fraude no casamento ou na união estável com a finalidade de obter benefício previdenciário, o cônjuge, ou o(a) companheiro(a) supérstite, perderá o direito à pensão por morte.
No tocante às recentes alterações impostas aos benefícios previdenciários, julgue os itens seguintes.
O segurado que preencher as condições para a percepção da aposentadoria por tempo de contribuição integral poderá optar pela não incidência do fator previdenciário no cálculo da renda mensal inicial se o total resultante da soma de sua idade e de seu tempo de contribuição alcançar os limites mínimos indicados em lei.
No tocante às recentes alterações impostas aos benefícios previdenciários, julgue os itens seguintes.
O auxílio-doença será devido ao segurado empregado a partir do trigésimo dia de seu afastamento da atividade laboral.
Considerando as regras constitucionais nacionais e os regimes jurídicos dos servidores públicos civis, julgue os itens a seguir.
Para assinar o termo de posse, o servidor deverá apresentar declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício de outro cargo, emprego ou função pública.
Considerando as regras constitucionais nacionais e os regimes jurídicos dos servidores públicos civis, julgue os itens a seguir.
O servidor poderá receber concomitantemente os adicionais de insalubridade e de periculosidade.
Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.