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Questões de Direito Previdenciário (Cebraspe)

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1.217 questões · mostrando 1201–1210
Banca
Cebraspe
Ano
2016
Órgão
TCE-PA
Prova
Conhecimentos Específicos - Cargo 7 - Auditor de Controle Externo - Administrativa - Especialidade - Direito

Acerca do regime geral e dos regimes especiais de previdência social, julgue os itens seguintes.

Situação hipotética: Artur ingressou no serviço público federal, por meio de concurso público, para o exercício de cargo técnico que lhe exigia quarenta horas de dedicação semanal. Após a aprovação em outro concurso público federal para o exercício do magistério, Artur passou a exercer os dois cargos públicos concomitantemente, sem que um interferisse no outro. Assertiva: Nessa situação, Artur terá direito ao recebimento de duas aposentadorias por tempo de contribuição concedidas pelo regime próprio de previdência social dos servidores públicos federais.

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Banca
Cebraspe
Ano
2016
Órgão
TCE-PA
Prova
Conhecimentos Específicos - Cargo 7 - Auditor de Controle Externo - Administrativa - Especialidade - Direito

Com relação ao regime próprio de previdência social dos servidores públicos, julgue os itens subsequentes.

A aposentadoria por invalidez permanente é devida ao conjunto de beneficiários do regime próprio de previdência social, incluídos os dependentes do segurado, que forem considerados definitivamente incapacitados para o desempenho de função ou cargo público, por deficiência física, mental ou fisiológica.

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Banca
Cebraspe
Ano
2016
Órgão
TCE-PA
Prova
Conhecimentos Específicos - Cargo 7 - Auditor de Controle Externo - Administrativa - Especialidade - Direito

Com relação ao regime próprio de previdência social dos servidores públicos, julgue os itens subsequentes.

Permanecerá vinculado ao regime de previdência dos servidores do estado do Pará o servidor público do estado titular de cargo efetivo que for cedido para exercer a sua função em um órgão da administração pública direta da União, com ônus para a União.

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Banca
Cebraspe
Ano
2016
Órgão
TCE-PA
Prova
Conhecimentos Específicos - Cargo 8 - Auditor de Controle Externo - Administrativa - Especialidade - Economia

Tendo como referência essas informações, julgue os itens subsecutivos.

No período de 1980 a 2050, espera-se um crescimento, de 6,1% para 29,8%, da participação do grupo etário idoso (60 anos de idade ou mais) no total da população, o que enseja desafios para o financiamento do nosso sistema previdenciário. Em 1980, 9,2 indivíduos podiam gerar recursos para cada beneficiário da previdência, ao passo que em 2050 esse número cairá para apenas 1,9. Fabio Giambiagi e Paulo Tafner. Demografia: a ameaça invisível. Rio de Janeiro: Elsevier, 2010, p. 94 (com adaptações).

Se hoje há déficit nas contas da previdência social, a tendência para 2050 será de superávit, de acordo com a proporção de indivíduos que potencialmente poderiam gerar recursos para cada beneficiário da previdência.

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Banca
Cebraspe
Ano
2016
Órgão
TCE-PA
Prova
Conhecimentos Específicos - Cargo 8 - Auditor de Controle Externo - Administrativa - Especialidade - Economia

Tendo como referência essas informações, julgue os itens subsecutivos.

No período de 1980 a 2050, espera-se um crescimento, de 6,1% para 29,8%, da participação do grupo etário idoso (60 anos de idade ou mais) no total da população, o que enseja desafios para o financiamento do nosso sistema previdenciário. Em 1980, 9,2 indivíduos podiam gerar recursos para cada beneficiário da previdência, ao passo que em 2050 esse número cairá para apenas 1,9. Fabio Giambiagi e Paulo Tafner. Demografia: a ameaça invisível. Rio de Janeiro: Elsevier, 2010, p. 94 (com adaptações).

De acordo com os dados apresentados no texto, é correto inferir que o topo da pirâmide etária da população do Brasil em 2050 tende a ampliar.

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Banca
Cebraspe
Ano
2015
Órgão
TCU
Prova
Prova objetiva

A atividade financeira do Estado é caracteristicamente instrumental, pois destina-se à obtenção dos recursos necessários à satisfação das necessidades públicas e, por isso, envolve a arrecadação, a gestão e a aplicação desses recursos. Tendo como referência essas informações, assinale a opção correta no que diz respeito às normas que regem a aplicação de recursos públicos.

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Banca
Cebraspe
Ano
2015
Órgão
TCU
Prova
Prova objetiva
Anulada pela banca

Com referência ao quadro de pessoal, à legalidade dos atos de admissão de pessoal e das concessões de aposentadorias, reformas e pensões, assinale a opção correta.

O Cebraspe anulou esta questão no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.

Banca
Cebraspe
Ano
2015
Órgão
TCU
Prova
Prova objetiva

Relativamente às fiscalizações a cargo dos tribunais de contas, assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2015
Órgão
TCU
Prova
Prova objetiva

Em relação ao custeio da seguridade social, assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2015
Órgão
TCU
Prova
Prova objetiva

Acerca de segurados, dependentes, filiação e carência, assinale a opção correta.

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.