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Questões de Direito Previdenciário (Cebraspe)

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1.217 questões · mostrando 141–150
Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
ANM
Prova
Analista Administrativo – Especialidade: Arquivologia

Acerca da transferência, do recolhimento e da destinação final de documentos, julgue os itens que se seguem.

A transferência de documentos deve ser acompanhada por um instrumento descritivo que permita sua identificação e seu controle, e implica somente a passagem da custódia documental, permanecendo o vínculo de propriedade com a unidade produtora.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
ANM
Prova
Analista Administrativo – Especialidade: Arquivologia

Acerca da transferência, do recolhimento e da destinação final de documentos, julgue os itens que se seguem.

Para realizar o recolhimento de um documento, é imprescindível que este tenha aguardado, no arquivo intermediário, o seu prazo precaucional.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
ANM
Prova
Analista Administrativo – Especialidade: Arquivologia

Acerca da transferência, do recolhimento e da destinação final de documentos, julgue os itens que se seguem.

A destinação final dos documentos deve ser apresentada na elaboração do plano de classificação.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
ANM
Prova
Analista Administrativo – Especialidade: Direito

A respeito da pessoa natural e jurídica, do negócio jurídico e da prescrição, julgue os itens que se seguem.

Será considerada ilícita a condição que privar o negócio jurídico de todo o efeito.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
ANM
Prova
Analista Administrativo – Especialidade: Direito

A respeito da pessoa natural e jurídica, do negócio jurídico e da prescrição, julgue os itens que se seguem.

Ajuizada a ação por um dos credores solidários, a prescrição será interrompida para os demais apenas se a obrigação for indivisível.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
ANM
Prova
Analista Administrativo – Especialidade: Direito

A respeito da pessoa natural e jurídica, do negócio jurídico e da prescrição, julgue os itens que se seguem.

Se uma pessoa tiver mais de uma residência, qualquer uma delas será considerada seu domicílio.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
ANM
Prova
Analista Administrativo – Especialidade: Direito

A respeito da pessoa natural e jurídica, do negócio jurídico e da prescrição, julgue os itens que se seguem.

Em qualquer hipótese, os atos dos administradores obrigam a pessoa jurídica.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
ANM
Prova
Analista Administrativo – Especialidade: Engenharia Civil (com Especialização em Segurança do Trabalho)

Acerca da Instrução Normativa SPG/SEGGG/ME n.º 15/2022 e da Instrução Normativa SPG/SEDGG/ME n.º 10.360/2022, julgue os próximos itens.

A caracterização e a justificativa para concessão de adicionais de insalubridade e periculosidade aos servidores da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, quando houver exposição permanente ou habitual a agentes físicos, químicos ou biológicos, dar-se-ão por meio de laudo técnico.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
ANM
Prova
Analista Administrativo – Especialidade: Engenharia Civil (com Especialização em Segurança do Trabalho)

Acerca da Instrução Normativa SPG/SEGGG/ME n.º 15/2022 e da Instrução Normativa SPG/SEDGG/ME n.º 10.360/2022, julgue os próximos itens.

Sabendo-se que, ressalvado o direito adquirido e que a concessão de aposentadoria exigirá que o servidor esteja com a filiação ativa no regime próprio da previdência social da União, a reintegração administrativa ou judicial terá efeito retroativo, devendo ser considerado o tempo de afastamento como tempo de contribuição, de serviço público, no cargo efetivo e na carreira, mesmo que o efetivo recolhimento da contribuição previdenciária se dê no momento do pagamento dos precatórios.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
ANM
Prova
Analista Administrativo – Especialidade: Engenharia Civil (com Especialização em Segurança do Trabalho)

Acerca da Instrução Normativa SPG/SEGGG/ME n.º 15/2022 e da Instrução Normativa SPG/SEDGG/ME n.º 10.360/2022, julgue os próximos itens.

O servidor que for aposentado por incapacidade permanente para o trabalho poderá acumular proventos e remuneração.

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.