A Convenção de Mérida prevê que cada Estado-parte, quando for apropriado e de conformidade com os princípios fundamentais de seu ordenamento jurídico, procure adotar sistemas de convocação, contratação, retenção, promoção e aposentadoria de funcionários públicos e, quando proceder, de outros funcionários públicos não empossados, ou manter e fortalecer tais sistemas, os quais devem estar baseados em princípios de
Questões de Direito Previdenciário (Cebraspe)
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No que se refere ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e às receitas da seguridade social, julgue os itens seguintes.
É permitido que lei complementar discipline a cobertura de benefícios não programados, inclusive os decorrentes de acidente do trabalho, devendo tal cobertura ser atendida concorrentemente pelo RGPS e pelo setor privado.
No que se refere ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e às receitas da seguridade social, julgue os itens seguintes.
Recebida denúncia da participação de dependente em tentativa de homicídio qualificado do segurado titular, o acusado perde definitivamente a qualidade de dependente.
No que se refere ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e às receitas da seguridade social, julgue os itens seguintes.
De acordo com a legislação previdenciária, 40% do resultado dos leilões dos bens apreendidos pelo Departamento da Receita Federal constitui receita da seguridade social.
No que se refere ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e às receitas da seguridade social, julgue os itens seguintes.
O segurado contribuinte individual não faz jus ao auxílio-acidente.
A respeito de crimes contra a seguridade e a previdência social e da extinção da punibilidade de seu agente, considerando a legislação previdenciária e o entendimento dos tribunais superiores, julgue os itens que se seguem.
O pagamento integral, pela pessoa jurídica relacionada com o agente do crime de sonegação de contribuição previdenciária, dos débitos oriundos de contribuições sociais, inclusive acessórios, que tiverem sido objeto de concessão de parcelamento não extingue a punibilidade da pessoa física que cometeu o referido crime.
A respeito de crimes contra a seguridade e a previdência social e da extinção da punibilidade de seu agente, considerando a legislação previdenciária e o entendimento dos tribunais superiores, julgue os itens que se seguem.
A consumação do crime de apropriação indébita previdenciária prescinde da constituição definitiva, na via administrativa, do crédito tributário.
Considerando o caso clínico hipotético apresentado, julgue os itens a seguir, a respeito do quadro clínico e da prescrição dietética adequada para a paciente, bem como a respeito dos objetivos da Vigilância Alimentar e Nutricional.
Uma paciente do sexo feminino de 55 anos de idade compareceu ao atendimento nutricional queixando-se de dificuldade para perder peso. A avaliação nutricional mostrou índice de massa corporal (IMC) de 31,5 kg/m2, circunferência abdominal de 108 cm; pressão arterial de 145 mmHg × 90 mmHg; glicemia em jejum de 125 mg/dl; hemoglobina glicada de 6,0%; colesterol total de 190 mg/dl; LDL colesterol de 150 mg/dl e triglicerídeos de 135 mg/dl.
A dietoterapia recomendada para a paciente deve ser hipolipídica, com valores de ácidos graxos saturados menores que 5% do valor energético total (VET) diário, em razão da hipercolesterolemia.
Considerando o caso clínico hipotético apresentado, julgue os itens a seguir, a respeito do quadro clínico e da prescrição dietética adequada para a paciente, bem como a respeito dos objetivos da Vigilância Alimentar e Nutricional.
Uma paciente do sexo feminino de 55 anos de idade compareceu ao atendimento nutricional queixando-se de dificuldade para perder peso. A avaliação nutricional mostrou índice de massa corporal (IMC) de 31,5 kg/m2, circunferência abdominal de 108 cm; pressão arterial de 145 mmHg × 90 mmHg; glicemia em jejum de 125 mg/dl; hemoglobina glicada de 6,0%; colesterol total de 190 mg/dl; LDL colesterol de 150 mg/dl e triglicerídeos de 135 mg/dl.
A dietoterapia recomendada para a paciente deve incluir aconselhamento nutricional baseado em dieta hipocalórica, com predomínio de alimentos e bebidas com baixa densidade energética, para manejo da obesidade.
Considerando o caso clínico hipotético apresentado, julgue os itens a seguir, a respeito do quadro clínico e da prescrição dietética adequada para a paciente, bem como a respeito dos objetivos da Vigilância Alimentar e Nutricional.
Uma paciente do sexo feminino de 55 anos de idade compareceu ao atendimento nutricional queixando-se de dificuldade para perder peso. A avaliação nutricional mostrou índice de massa corporal (IMC) de 31,5 kg/m2, circunferência abdominal de 108 cm; pressão arterial de 145 mmHg × 90 mmHg; glicemia em jejum de 125 mg/dl; hemoglobina glicada de 6,0%; colesterol total de 190 mg/dl; LDL colesterol de 150 mg/dl e triglicerídeos de 135 mg/dl.
A adoção da dieta DASH (Dietary Approaches to Stop Hypertension) deve fazer parte do tratamento da hipertensão arterial sistêmica, uma vez que inclui aumento do consumo de frutas, hortaliças, laticínios com baixo teor de gorduras e cereais integrais, além de redução no consumo de gorduras saturadas, doces, bebidas com açúcar.
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