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Questões de Direito Previdenciário (Cebraspe)

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1.217 questões · mostrando 431–440
Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
INPI
Prova
Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Propriedade Industrial – Área: A2 – Gestão e Suporte – Formação: Di

Acerca de fatos e negócios jurídicos, de atos jurídicos, de prescrição e decadência, de prova dos fatos jurídicos e de contratos, julgue os itens a seguir.

O fato jurídico em sentido amplo, embora passível de modificar direitos, não tem o condão de, por si só, extinguir relações jurídicas.

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
INPI
Prova
Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Propriedade Industrial – Área: A2 – Gestão e Suporte – Formação: Di

Acerca de fatos e negócios jurídicos, de atos jurídicos, de prescrição e decadência, de prova dos fatos jurídicos e de contratos, julgue os itens a seguir.

Caso os contratantes decidam subordinar os efeitos do negócio jurídico a evento futuro e incerto, estará caracterizada uma condição.

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
INPI
Prova
Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Propriedade Industrial – Área: A2 – Gestão e Suporte – Formação: Di

Acerca de fatos e negócios jurídicos, de atos jurídicos, de prescrição e decadência, de prova dos fatos jurídicos e de contratos, julgue os itens a seguir.

Ainda que o abuso de direito possa ser caracterizado como ato lícito, haverá sempre obrigação de indenizar o prejudicado.

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
INPI
Prova
Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Propriedade Industrial – Área: A2 – Gestão e Suporte – Formação: Di

Acerca de fatos e negócios jurídicos, de atos jurídicos, de prescrição e decadência, de prova dos fatos jurídicos e de contratos, julgue os itens a seguir.

Se a coisa recebida em virtude de contrato comutativo tiver seu valor diminuído em decorrência de defeito oculto, é lícito ao prejudicado enjeitá-la.

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
INPI
Prova
Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Propriedade Industrial – Área: A2 – Gestão e Suporte – Formação: Di

Acerca de fatos e negócios jurídicos, de atos jurídicos, de prescrição e decadência, de prova dos fatos jurídicos e de contratos, julgue os itens a seguir.

A anulação do negócio jurídico concluído pelo representante em conflito de interesses com o representado sujeita-se a prazo prescricional.

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
INPI
Prova
Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Propriedade Industrial – Área: A2 – Gestão e Suporte – Formação: Di

Acerca de fatos e negócios jurídicos, de atos jurídicos, de prescrição e decadência, de prova dos fatos jurídicos e de contratos, julgue os itens a seguir.

A confissão feita por representante da parte poderá ter eficácia.

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
MP-TO
Prova
Analista Ministerial Especializado – Área de atuação: Assistência Social

Acerca da seguridade social, julgue os itens que se seguem.

O financiamento da seguridade social se dá exclusivamente de forma direta, com recursos da União, e de forma indireta, mediante recursos dos estados e do Distrito Federal.

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
MP-TO
Prova
Analista Ministerial Especializado – Área de atuação: Assistência Social

Acerca da seguridade social, julgue os itens que se seguem.

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social.

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
MP-TO
Prova
Analista Ministerial Especializado – Área de atuação: Assistência Social

Com base em aspectos e ações no campo da promoção da saúde, julgue os itens seguintes.

São considerados valores fundamentais no processo de concretização da Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS): a solidariedade, a felicidade, a ética, o respeito às diversidades e a humanização, entre outros.

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.