A respeito do imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA), assinale a opção correta, considerando a Lei Complementar estadual n.º 114/2002.
Questões de Direito Previdenciário (Cebraspe)
Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.
A seguir, são apresentadas rubricas de um ente público, correspondentes ao mês de referência e aos onze meses imediatamente anteriores, apurados sob o regime de competência. • indenização por demissão de servidores: R$ 500.000 • incentivos à demissão voluntária: R$ 300.000 • valores pagos a inativos e pensionistas custeados por
contribuições dos segurados: R$ 1.000.000 • auxílio-alimentação: R$ 200.000 Com base nessas informações e de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, deve ser computado na apuração da despesa total com pessoal o valor de
O Cebraspe anulou esta questão no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.
A Reforma Previdenciária aprovada em novembro de 2019, por meio da Emenda Constitucional n.º 103, estabeleceu algumas regras importantes, como
Determinado ente municipal precisa consolidar os seus gastos com pessoal no mês de julho de 2024. O gestor público determinou, para a apuração da despesa, sua realização por meio do regime de caixa, com ou sem empenho prévio e com contabilização de todos os gastos com os servidores ativos e inativos e com os pensionistas. Assim, devem, inclusive, ser contabilizados todos os vencimentos e vantagens, fixas e variáveis, subsídios, proventos da aposentadoria, reformas e pensões, bem como adicionais, gratificações, horas extras, vantagens pessoais de qualquer natureza, encargos sociais e contribuições. Por fim, instruiu o gestor público de que a apuração da despesa total com pessoal deve ser feita multiplicando-se por doze os valores de dezembro (sem o décimo terceiro salário). A partir da situação hipotética apresentada, assinale a opção correta com base na LRF.
O plano de benefícios do Regime de Previdência Complementar dos Servidores Públicos Ocupantes de Cargo Efetivo do Estado do Paraná é modalidade de contribuição
Acerca do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), dos regimes próprios de previdência social (RPPS) e dos regimes de previdência privada adotados no Brasil, assinale a opção correta.
Em junho de 2024, Marcos, servidor público efetivo de uma autarquia federal, completou 68 anos de idade e, com isso, passou a cumprir todas as exigências legais para a obtenção da aposentadoria voluntária. Contudo, ele pretende continuar no exercício do cargo que ocupa. Nessa situação hipotética, conforme a Constituição Federal de 1988, Marcos
O Cebraspe anulou esta questão no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.
Suponha que, observando a compatibilidade de horários, um servidor público federal efetivo venha a exercer, concomitantemente, um cargo não efetivo em órgão do Poder Legislativo do estado do Paraná. A respeito dessa situação, assinale a opção correta.
No que se refere à previdência complementar, julgue os itens a seguir.
I Os planos de benefícios das entidades de previdência
complementar fechadas deverão prever a portabilidade do
direito acumulado pelo participante para outro plano, mas é
vedado ao participante fazer resgate total ou parcial das
contribuições vertidas ao plano.
II Compete aos entes públicos patrocinadores dos planos de
benefícios das entidades de previdência complementar
fechadas promover a cobertura de eventuais insuficiências
financeiras decorrentes do pagamento de benefícios de
prestação continuada aos beneficiários desses planos.
III Os planos de benefícios das entidades de previdência
complementar abertas poderão ser individuais ou coletivos,
sendo os primeiros acessíveis a quaisquer pessoas físicas, ao
passo que os segundos poderão ser contratados por uma ou
várias pessoas jurídicas.
IV As entidades fechadas de previdência complementar podem
adotar o sistema de administração com multiplano, caso em
que promovem a administração do plano ou do conjunto de
planos de benefícios para diversos grupos de participantes. Estão certos apenas os itens
A orientação profissional prestada à pessoa com deficiência pelos correspondentes serviços de habilitação e reabilitação profissional, tendo em vista as potencialidades da pessoa com deficiência, identificadas com base em relatório de equipe multiprofissional, deverá considerar
I a educação escolar efetivamente recebida e por receber.
II as expectativas de promoção social.
III as possibilidades de emprego existentes em cada caso.
IV as motivações, atitudes e preferências profissionais.
V a idade. Assinale a opção correta.
Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.