A respeito da vigência da lei, dos direitos da personalidade, dos bens e da prescrição, julgue os itens que se seguem.
Devido ao caráter absoluto do direito à integridade física, é vedada intervenção cirúrgica sem o consentimento do paciente.
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A respeito da vigência da lei, dos direitos da personalidade, dos bens e da prescrição, julgue os itens que se seguem.
Devido ao caráter absoluto do direito à integridade física, é vedada intervenção cirúrgica sem o consentimento do paciente.
A respeito da vigência da lei, dos direitos da personalidade, dos bens e da prescrição, julgue os itens que se seguem.
Salvo manifestação de vontade expressa, os negócios jurídicos que dizem respeito ao bem principal abrangem as pertenças.
A respeito da vigência da lei, dos direitos da personalidade, dos bens e da prescrição, julgue os itens que se seguem.
Se houver violação de direito do filho, por parte do pai, durante o poder familiar, a prescrição ficará suspensa.
A repetição de indébito por cobrança indevida de valores contratuais sujeita-se à prescrição
Com relação à disciplina dos planos de saúde, à luz do direito consumerista e da jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta.
O registro da arrecadação dos recursos é efetuado por meio de códigos de natureza de receita, tendo cada receita normas específicas de aplicação. Essas normas, por sua vez, podem especificar tanto quem deverá aplicar a receita quanto qual atividade estatal (política pública, despesa) deverá ser financiada por meio dessa receita. Acerca desse tema, assinale a opção correta.
Acerca da política de seguridade social nacional e respectivas políticas públicas, assinale a opção correta.
Sendo um conjunto de ações integradas entre o Estado e a sociedade, a seguridade social caracteriza-se por
Conforme a Lei n.º 8.742/1993, os objetivos da assistência social como política pública não contributiva incluem
Acerca do instituto da prescrição, assinale a opção correta.
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