Conforme a Portaria n.º 1.395/1999 do Ministério da Saúde, é competência articulada intersetorialmente entre o Ministério da Saúde e o da Previdência e Assistência Social
Questões de Direito Previdenciário (Cebraspe)
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Com base no disposto no Decreto n.º 9.921/ 2019, julgue os itens seguintes, acerca da Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa.
I Essa estratégia tem como objetivo fortalecer os conselhos de
direitos das pessoas idosas e a rede nacional de proteção e
defesa dos direitos da pessoa idosa.
II Entre as atividades previstas nessa estratégia, inclui-se a
elaboração de plano que contemple as ações a serem
executadas pelos municípios para a população idosa.
III Para a sua implementação, é prevista a articulação entre as
políticas de assistência social, de saúde, de direitos humanos,
de educação, de trabalho, de cultura e de esporte.
IV As ações previstas nessa estratégia devem ser executadas de
forma descentralizada e integrada. Assinale a opção correta.
No Regime Geral de Previdência Social (RGPS), o trabalhador que presta serviço de natureza urbana, em caráter eventual, a uma ou mais empresas, sem relação de emprego, é um segurado
Considere que um idoso independente e com pouca limitação para atividades da vida diária esteja impossibilitado de conviver com sua família e não receba recursos de aposentadoria, benefício de prestação continuada ou renda mensal vitalícia. A partir dessas informações, é correto afirmar que, entre os projetos de atenção previstos na Portaria n.º 73/2001, aquele que melhor se adéqua às necessidades desse idoso é o
Em relação à Seguridade Social, à Previdência Social do Brasil e às leis relativas a elas, julgue os itens a seguir.
O CNPS, órgão superior de deliberação colegiada, tem assegurada a estabilidade no emprego de seus membros até o término do mandato de representação, podendo eles ser demitidos somente quando encerrar o mandato ou por motivo de falta grave, regularmente comprovada por meio de processo judicial.
Em relação à Seguridade Social, à Previdência Social do Brasil e às leis relativas a elas, julgue os itens a seguir.
Toda a sociedade financia a seguridade social, de forma direta ou indireta, com receitas da União e contribuições sociais, incluindo a contribuição social dos empregados domésticos.
Em relação à Seguridade Social, à Previdência Social do Brasil e às leis relativas a elas, julgue os itens a seguir.
Um gerente da FUNPRESP instou um servidor a atualizar os próprios dados cadastrais para que incluísse o endereço de novo imóvel que ele havia comprado em outro estado. Esse servidor, considerando-se ofendido e coagido a fazer isso, argumentou que essa era uma atribuição estranha a seu cargo e citou a seguinte proibição da Lei n.º 8.112/1990, para mostrar que o gerente estava errado: “cometer a outro servidor atribuições estranhas ao cargo que ocupa...”. Nessa situação, o servidor estava correto no entendimento da citada lei e pode recusar-se a informar ao órgão a compra do referido imóvel.
Em relação à Seguridade Social, à Previdência Social do Brasil e às leis relativas a elas, julgue os itens a seguir.
Um servidor público efetivo que cometeu falta grave no órgão em que trabalhava e se aposentou antes da decisão administrativa final sobre seu processo poderá ter cassada a aposentadoria em caso de condenação com pena de demissão.
Em relação à Seguridade Social, à Previdência Social do Brasil e às leis relativas a elas, julgue os itens a seguir.
Uma analista de previdência complementar, a fim de manifestar seu apreço por uma amiga recém-admitida na FUNPRESP, realiza reunião com a equipe para discursar sobre as qualidades da nova servidora e comentar como esta poderá contribuir para melhorar o clima organizacional da área. A reunião promovida pela analista tem respaldo na Lei n.º 8.112/1990 e outras com a mesma finalidade podem ser incentivadas para o alcance de resultados organizacionais mais expressivos.
Em relação à Seguridade Social, à Previdência Social do Brasil e às leis relativas a elas, julgue os itens a seguir.
Um analista da Previdência Complementar da área administrativa que trabalha na área de recursos humanos da FUNPRESP está com a atribuição de prover uma função gratificada de nível 4 dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores – DAS, por meio de cessão ou requisição e, tendo dúvidas com relação à diferença entre os dois tipos de ato de provimento, recebe a seguinte explicação de um colega de trabalho: “uma das diferenças entre tais atos é que a requisição exige a concordância do órgão cedente, e a cessão é ato irrecusável”. De acordo com a legislação pertinente ao assunto, a explicação dada por esse colega está correta.
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