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Questões de Direito Previdenciário (Cebraspe)

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1.217 questões · mostrando 71–80
Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
TCE-MG
Prova
Analista de Controle Externo – Especialidade: Ciências Atuariais

No encerramento de 31/12/2024, em um plano de benefício definido de uma entidade fechada de previdência complementar, constatou-se o seguinte. Ativo real líquido (ARL) = R$ 2,10 bilhões Provisões matemáticas (benefícios concedidos + a conceder) = R$ 2 bilhões Outras provisões técnicas previdenciárias = R$ 0,05 bilhão

No mesmo exercício, a rentabilidade da carteira ficou abaixo da meta atuarial, mas houve contribuição extraordinária do patrocinador, elevando-se o patrimônio. Na situação hipotética precedente, do ponto de vista da apuração de resultado técnico e da necessidade de equacionamento de déficit, assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
TCE-MG
Prova
Analista de Controle Externo – Especialidade: Ciências Atuariais

Um plano de benefício definido apresenta, em 31/12/2025, os seguintes valores. Provisões matemáticas = R$ 800.000.000 Patrimônio de cobertura/ativo real líquido (ARL) = R$ 1.040.000.000 Não há ajuste de precificação relevante para simplificar o exemplo. Considerando que o plano já constituiu integralmente a reserva de contingência, até o limite previsto pela legislação, que o excedente foi reconhecido como reserva especial para revisão do plano de benefícios e que não há déficit técnico acumulado, assinale, à luz da Resolução CNPC n.º 30/2018, a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
TCE-MG
Prova
Analista de Controle Externo – Especialidade: Ciências Atuariais

Um regime próprio de previdência social (RPPS) estruturado em regime de capitalização para benefícios programados adota um método atuarial de financiamento (por exemplo, entry age normal) e, na avaliação anual, o atuário responsável apresenta o seguinte. Custo normal = 20% da folha de salários Custo suplementar = 6% da folha de salários, a ser cobrado por 30 anos Com base na situação hipotética, assinale a opção correta no que diz respeito aos custos atuariais.

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Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
TCE-MG
Prova
Analista de Controle Externo – Especialidade: Ciências Atuariais

A nota técnica atuarial (NTA) é um documento técnico exclusivo de cada regime próprio de previdência social (RPPS) e deve ser elaborada por atuário. Em relação às informações constantes da NTA e a suas características, assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
TCE-MG
Prova
Analista de Controle Externo – Especialidade: Ciências Atuariais

A base cadastral com informações individuais da massa coberta pelo plano de benefícios representa um conjunto de informações fundamentais para a realização de estudos atuariais. No que diz respeito à base de dados cadastral utilizada nas avaliações atuariais, julgue os próximos itens.

I A base de dados cadastrais, funcionais e remuneratórios

deverá estar posicionada entre junho e dezembro do exercício

relativo à avaliação atuarial anual, com data focal em 31 de

dezembro.

II A base cadastral deve ser enviada ao Ministério da

Previdência Social anualmente, para fins de supervisão.

III A avaliação atuarial deve apresentar informações atualizadas

e consistentes que contemplem todos os segurados e

beneficiários do RPPS, de quaisquer dos Poderes, órgãos e

entidades do ente federativo. Estão certos apenas os itens

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Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
TCE-MG
Prova
Analista de Controle Externo – Especialidade: Ciências Atuariais

No que diz respeito aos parâmetros de aderência das premissas e hipóteses atuariais, assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
TCE-MG
Prova
Analista de Controle Externo – Especialidade: Ciências Atuariais

Em relação à NTA, julgue os itens a seguir.

I A NTA deve conter a demonstração da formulação do cálculo

da dinâmica populacional de reposição, das provisões

matemáticas e dos custos correspondentes relativos à hipótese

de alteração do perfil da massa de segurados por reposição de

segurados em decorrência de falecimento, rotatividade,

invalidez e entrada em aposentadoria.

II A NTA deve observar a estrutura e o conteúdo mínimo do

modelo disponibilizado pela SPREV na página da

Previdência Social na Internet.

III Nos casos de substituição da NTA, deve ser elaborada

justificativa técnica com a descrição das alterações

promovidas e de seus impactos, considerando-se os custos,

compromissos, resultados atuariais, nível de capitalização das

reservas e o plano de custeio suficiente para o equilíbrio do

RPPS. Assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
TCE-MG
Prova
Analista de Controle Externo – Especialidade: Ciências Atuariais

Em relação à base de dados utilizada na avaliação atuarial, é correto afirmar que

I é de responsabilidade exclusiva da unidade gestora do RPPS a

adoção de providências para a adequação da base de dados

disponibilizada para a avaliação atuarial.

II a base de dados cadastrais poderá ser ajustada para estar

posicionada na data focal da avaliação atuarial.

III a adoção de critérios de ajuste da base de dados cadastrais

dispensa a respectiva adequação do passivo atuarial, desde

que tais critérios sejam demonstrados no DRAA. Assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
TCE-MG
Prova
Analista de Controle Externo – Especialidade: Ciências Atuariais

As hipóteses biométricas, demográficas, econômicas e financeiras adequadas à situação do plano de benefícios e aderentes às características da massa de beneficiários do RPPS deverão ser eleitas

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Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
TCE-MG
Prova
Analista de Controle Externo – Especialidade: Ciências Atuariais

Sumário executivo com os resultados e recomendações do relatório de análise das hipóteses deverá ser elaborado

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.