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Questões de Direito Previdenciário (Cebraspe)

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1.217 questões · mostrando 881–890
Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
PGE-AL
Prova
Prova objetiva

Caio, servidor público, tem 20 anos de atividade profissional, incluídos nesse tempo 2 anos como trabalhador rural sem contribuição e 18 anos como servidor público com contribuição. Nos últimos 2 anos, ele também trabalha como professor em faculdade privada, com contribuição.

Sandra é empregada pública celetista com 20 anos de atividade e 20 anos de contribuição.

Murilo é militar com recolhimento de 12 contribuições previdenciárias como facultativo em sua alíquota mínima. À luz das informações apresentadas, assinale a opção correta, considerando as regras sobre a contagem recíproca de tempo de serviço.

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Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
PGE-AL
Prova
Prova objetiva

Acerca do processo de justificação e demais ações judiciais em matéria previdenciária, assinale a opção correta, considerando o RGPS.

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Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
PGE-AL
Prova
Prova objetiva

A respeito do regime de previdência complementar, assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
TC-DF
Prova
Auditor (Conselheiro-Substituto) do Tribunal de Contas do Distrito Federal

Com relação à Lei Complementar distrital n.º 769/2008, que reorganiza e unifica o Regime Próprio de Previdência Social do Distrito Federal (RPPS/DF), julgue o item a seguir.

Foi declarado inconstitucional o dispositivo oriundo de emenda parlamentar que acrescentou ao art. 48 da Lei Complementar distrital n.º 769/2008 a previsão de elevação do piso mínimo da aposentadoria proporcional de 1/3 da remuneração para 40% dos valores correspondentes ao que seria a aposentadoria com proventos integrais.

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Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
TC-DF
Prova
Auditor (Conselheiro-Substituto) do Tribunal de Contas do Distrito Federal

Considerando o Regime Próprio de Previdência Social do Distrito Federal (RPPS/DF), o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e o Regime de Previdência Complementar dos Servidores do Distrito Federal (Lei Complementar distrital n.º 932/2017), julgue os itens seguintes.

Servidor nomeado para exercer cargo em comissão no Tribunal de Contas do Distrito Federal é considerado segurado obrigatório do RPPS/DF.

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Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
TC-DF
Prova
Auditor (Conselheiro-Substituto) do Tribunal de Contas do Distrito Federal

Considerando o Regime Próprio de Previdência Social do Distrito Federal (RPPS/DF), o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e o Regime de Previdência Complementar dos Servidores do Distrito Federal (Lei Complementar distrital n.º 932/2017), julgue os itens seguintes.

O Regime de Previdência Complementar dos Servidores do Distrito Federal possui caráter contributivo e é de filiação obrigatória para todos os titulares de cargos efetivos do Poder Executivo, suas autarquias e fundações, bem como do Poder Legislativo, do Tribunal de Contas do Distrito Federal e da Defensoria Pública do Distrito Federal.

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Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
TC-DF
Prova
Auditor (Conselheiro-Substituto) do Tribunal de Contas do Distrito Federal

Considerando o Regime Próprio de Previdência Social do Distrito Federal (RPPS/DF), o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e o Regime de Previdência Complementar dos Servidores do Distrito Federal (Lei Complementar distrital n.º 932/2017), julgue os itens seguintes.

Suponha que, em decorrência da pandemia de covid-19, tenha ocorrido uma significativa redução na arrecadação de contribuições sociais e que isso tenha gerado um elevado déficit previdenciário para o RGPS. Nessa situação, a União será responsável pelos recursos adicionais capazes de garantir o pagamento dos benefícios de prestação continuada devidos pelo RGPS aos seus segurados.

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Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
TC-DF
Prova
Auditor (Conselheiro-Substituto) do Tribunal de Contas do Distrito Federal

Com relação a esse lago, julgue os itens a seguir.

O Lago Paranoá, o maior corpo hídrico do Distrito Federal, é resultado do barramento do ribeirão Paranoá e de seus afluentes para diversos fins.

Embora a área de proteção permanente ao redor do Lago Paranoá corresponda a uma faixa de vegetação nativa preservada, as áreas edificadas dentro desse perímetro são excluídas de qualquer tipo de medida de preservação ambiental.

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Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
TC-DF
Prova
Auditor (Conselheiro-Substituto) do Tribunal de Contas do Distrito Federal

Com relação a esse lago, julgue os itens a seguir.

O Lago Paranoá, o maior corpo hídrico do Distrito Federal, é resultado do barramento do ribeirão Paranoá e de seus afluentes para diversos fins.

Os possíveis usos do Lago Paranoá são diversos e incluem geração de energia, lazer, atividades náuticas e motonáuticas, diluição de efluentes de esgoto, abastecimento público, preservação ambiental e segurança nacional.

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Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
TC-DF
Prova
Auditor (Conselheiro-Substituto) do Tribunal de Contas do Distrito Federal

Acerca da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE), representada na imagem anterior, julgue os itens seguintes.

Internet: <senado.leg.br> (com adaptações).

O Conselho Administrativo da RIDE tem a função de coordenar as atividades desenvolvidas nessa região integrada, para atender aos seus habitantes em ações voltadas, entre outros fins, ao desenvolvimento regional, à minimização das desigualdades, à integração e à unificação de serviços públicos comuns e à execução de programas e projetos de interesse da RIDE.

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.