Uma sociedade limitada, tendo declarado regularmente seus tributos, deixou de pagá-los, sem que houvesse qualquer fraude ou comportamento análogo. No momento da inscrição em dívida ativa, apenas com base no inadimplemento, o sócio-gerente foi incluído como responsável pelo crédito tributário. A respeito dessa situação hipotética e de aspectos diversos a ela pertinentes, assinale a opção correta.
Questões de Direito Tributário (Cebraspe)
Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.
O imposto que é apurado pelo valor incidente sobre as vendas, deduzido o imposto sobre as compras em determinado período (mês), e que constitui obrigação de pagamento pela companhia em meses subsequentes, conforme os prazos concedidos pela autoridade tributária, é o
Considerando que determinada pessoa jurídica tenha sido tributada no imposto sobre a renda de pessoas jurídicas com base no lucro real, julgue os seguintes itens.
I O critério para a determinação da base de cálculo da
contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) será o lucro
real.
II A base de cálculo da CSLL será determinada em períodos de
apuração semestrais.
III A periodicidade de pagamento adotada pela referida pessoa
jurídica para o imposto sobre a renda determina a
periodicidade de pagamento da CSLL.
IV Nos casos de incorporação, fusão ou cisão, a apuração da base
de cálculo da CSLL será efetuada na data do levantamento das
demonstrações financeiras. Estão certos apenas os itens
Considere que determinada pessoa jurídica esteja sujeita ao regime de não cumulatividade da COFINS. Nessa situação, a base de cálculo dessa contribuição incluirá receitas
Na caracterização da hipótese de incidência do imposto sobre serviços (ISS), o conceito de serviço
A respeito da retenção de tributos nos pagamentos efetuados pelos órgãos públicos, julgue os itens seguintes.
I Pessoas jurídicas de direito privado são equiparadas aos órgãos
da administração pública federal para efeito de retenção na
fonte de impostos e contribuições, se a União detiver a maioria
do capital social sujeito a voto da entidade, se a entidade
receber recursos do Tesouro Nacional e se estiver obrigada a
utilizar o sistema integrado de administração financeira do
governo federal.
II No caso de fornecimento de bens ou de prestação de serviços
amparados por isenção do imposto de renda, fica dispensada a
retenção na fonte dos demais impostos e contribuições.
III A retenção na fonte realizada em decorrência do
enquadramento do contribuinte como entidade da
administração pública dispensa, em relação aos pagamentos
efetuados, as demais retenções previstas na legislação do
imposto de renda. Assinale a opção correta.
Considere que determinada pessoa jurídica seja intermediária de serviço proveniente do exterior tributado pelo ISS. Nessa situação,
A respeito de tributo, assinale a opção correta.
O princípio tributário que transfere o ônus fiscal do contribuinte de direito para o contribuinte de fato é o princípio do(a)
Considerando que o prejuízo fiscal apurado por determinada entidade optante pelo regime de tributação do imposto de renda sobre o lucro real poderá ser compensado com os lucros líquidos ajustados pelas adições e exclusões previstas na legislação, assinale a opção correta.
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