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Questões de Direito Tributário (Cebraspe)

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1.124 questões · mostrando 1111–1120
Banca
Cebraspe
Ano
2016
Órgão
TCE-PA
Prova
Conhecimentos Específicos - Cargo 8 - Auditor de Controle Externo - Administrativa - Especialidade - Economia

propensão marginal a consumir (c) 0,9 consumo autônomo (C0) R$ 15 investimento autônomo (I0) R$ 10 gastos autônomos do governo (G0) R$ 7 tributos (T0) R$ 5 Julgue os itens que se seguem, relativos a mercado de trabalho e comércio exterior.

O MERCOSUL e a União Europeia representam, respectivamente, o mercado comum e a união econômica, que são as duas fases da integração econômica.

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Banca
Cebraspe
Ano
2016
Órgão
TCE-PA
Prova
Conhecimentos Específicos - Cargo 8 - Auditor de Controle Externo - Administrativa - Especialidade - Economia

Com referência ao assunto abordado no texto e sua relação com as funções econômicas governamentais, julgue os itens a seguir.

O defeso é a paralisação das atividades de pesca para proteger as espécies de peixes durante o seu período de reprodução, garantir a manutenção de forma sustentável dos estoques pesqueiros e, consequentemente, manter a atividade e a renda dos pescadores. Assim, todo pescador profissional que exerce suas atividades de forma individual ou em regime de economia familiar fica impedido de pescar durante a época de reprodução das espécies-alvo de suas pescarias. Nesse período, os pescadores profissionais recebem seguro-desemprego ou seguro-defeso em parcelas mensais, na quantia de um salário-mínimo, em número equivalente ao período de paralisação. Internet: < www.mpa.gov.br > (com adaptações).

A instituição do defeso é uma ação do governo no âmbito de sua função alocativa, uma vez que, nessa ação, é estabelecido o nível de pesca ao longo de determinado período.

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Banca
Cebraspe
Ano
2016
Órgão
TCE-PA
Prova
Conhecimentos Específicos - Cargo 8 - Auditor de Controle Externo - Administrativa - Especialidade - Economia

Com referência ao assunto abordado no texto e sua relação com as funções econômicas governamentais, julgue os itens a seguir.

O defeso é a paralisação das atividades de pesca para proteger as espécies de peixes durante o seu período de reprodução, garantir a manutenção de forma sustentável dos estoques pesqueiros e, consequentemente, manter a atividade e a renda dos pescadores. Assim, todo pescador profissional que exerce suas atividades de forma individual ou em regime de economia familiar fica impedido de pescar durante a época de reprodução das espécies-alvo de suas pescarias. Nesse período, os pescadores profissionais recebem seguro-desemprego ou seguro-defeso em parcelas mensais, na quantia de um salário-mínimo, em número equivalente ao período de paralisação. Internet: < www.mpa.gov.br > (com adaptações).

A ação de pescar no período de defeso e seu impacto sobre a atividade pesqueira em geral representam uma falha de mercado classificada como externalidade negativa.

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Banca
Cebraspe
Ano
2016
Órgão
TCE-PA
Prova
Conhecimentos Específicos - Cargo 8 - Auditor de Controle Externo - Administrativa - Especialidade - Economia

Figura I Figura II A partir da comparação entre essas pirâmides etárias, elaboradas pelo IBGE, julgue o seguinte item.

No sistema previdenciário brasileiro, em que se adota o regime de repartição simples, a mudança da estrutura etária do país estimada pelo IBGE acarretará pouco impacto nas despesas públicas com aposentadorias e pensões.

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Banca
Cebraspe
Ano
2016
Órgão
TCE-PA
Prova
Conhecimentos Específicos - Cargo 8 - Auditor de Controle Externo - Administrativa - Especialidade - Economia

Julgue os itens subsequentes, acerca da estrutura tributária brasileira.

Alguns tributos indiretos cobrados no Brasil são o imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN), de competência municipal, o imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS), de competência dos estados, e o imposto sobre produção industrial (IPI), de competência da União.

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Banca
Cebraspe
Ano
2016
Órgão
TCE-PA
Prova
Conhecimentos Específicos - Cargo 8 - Auditor de Controle Externo - Administrativa - Especialidade - Economia

Julgue os itens subsequentes, acerca da estrutura tributária brasileira.

A grande participação de tributos sobre bens e serviços na carga tributária brasileira favorece a progressividade do sistema ao onerar as pessoas de menor poder aquisitivo.

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Banca
Cebraspe
Ano
2016
Órgão
TCE-PA
Prova
Conhecimentos Específicos - Cargo 8 - Auditor de Controle Externo - Administrativa - Especialidade - Economia

Julgue os itens subsequentes, acerca da estrutura tributária brasileira.

Tanto a União quanto os estados e os municípios cobram imposto sobre propriedade.

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Banca
Cebraspe
Ano
2015
Órgão
TCU
Prova
Prova objetiva

Acerca de limitações do poder de tributar, imunidade tributária, vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária e responsabilidade tributária, assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2015
Órgão
TCU
Prova
Prova objetiva

Com relação às limitações do poder de tributar, vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária, sujeito ativo e domicílio tributário e responsabilidade dos sucessores, assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2015
Órgão
TCU
Prova
Prova objetiva

Assinale a opção correta com referência a STN, natureza jurídica, obrigação tributária, sujeito passivo e extinção do crédito tributário.

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.