De acordo com as disposições do Decreto estadual n.º 21.400/2002 em relação ao ICMS, assinale a opção correta.
Questões de Direito Tributário (Cebraspe)
Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.
Assinale a opção correta no que concerne ao ITCMD, de acordo com as alterações introduzidas pela Emenda Constitucional (EC) n.º 132/2023.
De acordo com a EC n.º 132/2023, o IPVA
Assinale a opção correta acerca do imposto sobre bens e serviços (IBS), conforme disposto na CF.
No que diz respeito à não cumulatividade do IBS e da contribuição social sobre bens e serviços (CBS), assinale a opção correta.
No que se refere à operacionalização do IBS e da CBS, assinale a opção correta, consoante o disposto na Lei Complementar n.º 214/2025.
Julgue os itens que se seguem, a respeito de impostos, taxas e contribuições.
Se o STJ firmar contrato de locação de frota de veículos para uso exclusivo de seus ministros, o órgão deverá reter, na fonte, o ISS devido pela locadora de veículos.
Julgue os itens que se seguem, a respeito de impostos, taxas e contribuições.
Consoante a jurisprudência do STF, o Distrito Federal pode instituir taxa pela prestação de serviços públicos de coleta, remoção e tratamento ou destinação de lixo ou resíduos provenientes de imóveis.
Julgue os itens que se seguem, a respeito de impostos, taxas e contribuições.
A imunidade tributária recíproca engloba impostos, taxas e contribuições, sendo vedada, portanto, a cobrança dessas espécies tributárias em face do patrimônio, da renda ou de serviços prestados pela administração pública direta.
Julgue os itens que se seguem, a respeito de impostos, taxas e contribuições.
Não integra a base de cálculo das contribuições previdenciárias e do FGTS o valor pago em dinheiro pelo empregador ao empregado a título de vale-transporte, para o custeio do deslocamento em transporte coletivo de passageiros.
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