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Questões de Direito Tributário (Cebraspe)

Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.

1.124 questões · mostrando 631–640
Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
TCE-PB
Prova
Prova objetiva

Julgue os itens que se seguem, a respeito dos tributos e das espécies tributárias.

O custeio da iluminação pública deve ser cobrado da população como taxa pela prestação de serviços públicos.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
TCE-PB
Prova
Prova objetiva

Consoante o Código Tributário Nacional, julgue os seguintes itens, relativos às obrigações tributárias principais e acessórias.

Se o fisco aplicar a um contribuinte uma multa por descumprimento de obrigação acessória, tal multa converterá essa obrigação em obrigação principal.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
TCE-PB
Prova
Prova objetiva

Consoante o Código Tributário Nacional, julgue os seguintes itens, relativos às obrigações tributárias principais e acessórias.

Se alguma norma dispensa um contribuinte do cumprimento de obrigações tributárias acessórias, tal norma deve ser interpretada literalmente.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
TCE-PB
Prova
Prova objetiva

Julgue os itens a seguir, pertinentes a execução fiscal.

Uma dívida de natureza não tributária e que deva ser cobrada por uma autarquia federal não está compreendida no conceito de dívida ativa.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
TCE-RJ
Prova
Conhecimentos Específicos
Anulada pela banca

receita da dívida ativa não tributária 1.000.000 Tendo como referência esse demonstrativo financeiro, julgue os itens subsecutivos.

A seguir, é apresentado o demonstrativo financeiro hipotético de determinada entidade, cujos valores estão em reais.

receita industrial 2.000.000

receita de serviços 2.000.000

receita patrimonial 1.000.000

operações de crédito 10.000.000

impostos 100.000.000

taxas 1.000.000

contribuições de melhoria 1.000.000

dívida ativa tributária 5.000.000

alienação de bens 3.000.000

amortização 2.000.000

O valor total da receita tributária da entidade é igual a R$ 107.000.000.

O Cebraspe anulou este item no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.

Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
TCE-RJ
Prova
Conhecimentos Específicos

receita da dívida ativa não tributária 1.000.000 Tendo como referência esse demonstrativo financeiro, julgue os itens subsecutivos.

A seguir, é apresentado o demonstrativo financeiro hipotético de determinada entidade, cujos valores estão em reais.

receita industrial 2.000.000

receita de serviços 2.000.000

receita patrimonial 1.000.000

operações de crédito 10.000.000

impostos 100.000.000

taxas 1.000.000

contribuições de melhoria 1.000.000

dívida ativa tributária 5.000.000

alienação de bens 3.000.000

amortização 2.000.000

O valor total das receitas correntes da entidade é igual a R$ 113.000.000.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
TCE-RJ
Prova
Conhecimentos Específicos

de melhoria Considerando essas informações, julgue o item a seguir.

No mês de setembro de 2021, o governo do estado do Rio de Janeiro encaminhou à Assembleia Legislativa o projeto da lei orçamentária para o ano de 2022, com previsão de equilíbrio nas contas do estado. A receita total estimada para 2022 é de R$ 76,4 bilhões, o que representa R$ 16,5 bilhões a mais do que a prevista na lei orçamentária relativa ao ano de 2021 — que foi calculada em R$ 69,2 bilhões. A receita tributária para 2022 foi prevista conforme a seguinte tabela, em que os valores registrados estão em reais.

receita tributária 65.341.498.545

ICMS 46.571.581.069

IPVA 3.366.898.498

ITCD 1.664.524.789

IRRF 4.692.491.402

outros impostos, taxas e contribuição 9.046.002.787

No momento da elaboração do projeto de lei orçamentária do ano de 2022, a receita de impostos do estado do Rio de Janeiro se encontrava no estágio de lançamento.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
TCE-RJ
Prova
Conhecimentos Específicos

Considerando as disposições da Lei n.º 4.320/1964, julgue os itens subsequentes.

O princípio da universalidade está explícito na referida lei, haja vista a previsão de que todas as receitas e despesas do governo e de seus órgãos devem constar da lei do orçamento.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
TCE-RJ
Prova
Conhecimentos Específicos

Considerando as disposições da Lei n.º 4.320/1964, julgue os itens subsequentes.

Melhorar a gestão das finanças públicas, ao estabelecer competências e responsabilidades para os gestores, é o principal objetivo da Lei n.º 4.320/1964.

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.