Julgue os itens que se seguem, a respeito dos tributos e das espécies tributárias.
O custeio da iluminação pública deve ser cobrado da população como taxa pela prestação de serviços públicos.
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Julgue os itens que se seguem, a respeito dos tributos e das espécies tributárias.
O custeio da iluminação pública deve ser cobrado da população como taxa pela prestação de serviços públicos.
Consoante o Código Tributário Nacional, julgue os seguintes itens, relativos às obrigações tributárias principais e acessórias.
Se o fisco aplicar a um contribuinte uma multa por descumprimento de obrigação acessória, tal multa converterá essa obrigação em obrigação principal.
Consoante o Código Tributário Nacional, julgue os seguintes itens, relativos às obrigações tributárias principais e acessórias.
Se alguma norma dispensa um contribuinte do cumprimento de obrigações tributárias acessórias, tal norma deve ser interpretada literalmente.
Julgue os itens a seguir, pertinentes a execução fiscal.
Presume-se certo, mas não líquido, um débito de um contribuinte que o fisco inscreva em dívida ativa.
Julgue os itens a seguir, pertinentes a execução fiscal.
Uma dívida de natureza não tributária e que deva ser cobrada por uma autarquia federal não está compreendida no conceito de dívida ativa.
receita da dívida ativa não tributária 1.000.000 Tendo como referência esse demonstrativo financeiro, julgue os itens subsecutivos.
A seguir, é apresentado o demonstrativo financeiro hipotético de determinada entidade, cujos valores estão em reais.
receita industrial 2.000.000
receita de serviços 2.000.000
receita patrimonial 1.000.000
operações de crédito 10.000.000
impostos 100.000.000
taxas 1.000.000
contribuições de melhoria 1.000.000
dívida ativa tributária 5.000.000
alienação de bens 3.000.000
amortização 2.000.000
O valor total da receita tributária da entidade é igual a R$ 107.000.000.
O Cebraspe anulou este item no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.
receita da dívida ativa não tributária 1.000.000 Tendo como referência esse demonstrativo financeiro, julgue os itens subsecutivos.
A seguir, é apresentado o demonstrativo financeiro hipotético de determinada entidade, cujos valores estão em reais.
receita industrial 2.000.000
receita de serviços 2.000.000
receita patrimonial 1.000.000
operações de crédito 10.000.000
impostos 100.000.000
taxas 1.000.000
contribuições de melhoria 1.000.000
dívida ativa tributária 5.000.000
alienação de bens 3.000.000
amortização 2.000.000
O valor total das receitas correntes da entidade é igual a R$ 113.000.000.
de melhoria Considerando essas informações, julgue o item a seguir.
No mês de setembro de 2021, o governo do estado do Rio de Janeiro encaminhou à Assembleia Legislativa o projeto da lei orçamentária para o ano de 2022, com previsão de equilíbrio nas contas do estado. A receita total estimada para 2022 é de R$ 76,4 bilhões, o que representa R$ 16,5 bilhões a mais do que a prevista na lei orçamentária relativa ao ano de 2021 — que foi calculada em R$ 69,2 bilhões. A receita tributária para 2022 foi prevista conforme a seguinte tabela, em que os valores registrados estão em reais.
receita tributária 65.341.498.545
ICMS 46.571.581.069
IPVA 3.366.898.498
ITCD 1.664.524.789
IRRF 4.692.491.402
outros impostos, taxas e contribuição 9.046.002.787
No momento da elaboração do projeto de lei orçamentária do ano de 2022, a receita de impostos do estado do Rio de Janeiro se encontrava no estágio de lançamento.
Considerando as disposições da Lei n.º 4.320/1964, julgue os itens subsequentes.
O princípio da universalidade está explícito na referida lei, haja vista a previsão de que todas as receitas e despesas do governo e de seus órgãos devem constar da lei do orçamento.
Considerando as disposições da Lei n.º 4.320/1964, julgue os itens subsequentes.
Melhorar a gestão das finanças públicas, ao estabelecer competências e responsabilidades para os gestores, é o principal objetivo da Lei n.º 4.320/1964.
Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.