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Questões de Direito Tributário (Cebraspe)

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1.124 questões · mostrando 771–780
Banca
Cebraspe
Ano
2020
Órgão
SEFAZ-AL
Prova
Auditor Fiscal da Receita Estadual

À luz da Lei n.º 8.085/2018 do estado de Alagoas, que instituiu o Programa Contribuinte Arretado, julgue os itens que se seguem.

Esse programa estabelece a classificação do contribuinte de acordo com a sua regularidade tributária, de modo a ser dispensado tratamento favorecido de acordo com sua classificação.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2020
Órgão
SEFAZ-AL
Prova
Auditor Fiscal da Receita Estadual

À luz da Lei n.º 8.085/2018 do estado de Alagoas, que instituiu o Programa Contribuinte Arretado, julgue os itens que se seguem.

No âmbito desse programa, a redução de multas para correção de erros no cumprimento de obrigação tributária, principal ou acessória, é limitada a, no máximo, 50%, desde que a correção ocorra em até sessenta dias do auto de infração.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2020
Órgão
SEFAZ-AL
Prova
Auditor Fiscal da Receita Estadual

À luz da Lei n.º 8.085/2018 do estado de Alagoas, que instituiu o Programa Contribuinte Arretado, julgue os itens que se seguem.

São incentivos do referido programa a autorização de procedimentos simplificados para restituição do ICMS e a autorização de prazo diferenciado para o recolhimento do ICMS devido por substituição tributária e não retido ou retido a menor pelo remetente em aquisição interestadual.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2020
Órgão
SEFAZ-AL
Prova
Auditor Fiscal da Receita Estadual

Considerando o disposto na Lei n.º 6.474/2004 do estado de Alagoas, que trata da antecipação tributária do ICMS nas aquisições interestaduais de mercadorias por contribuintes do estado de Alagoas, julgue os itens a seguir.

O ICMS a ser antecipado deverá ser recolhido até o vigésimo dia do mês subsequente à entrada de mercadoria no estado.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2020
Órgão
SEFAZ-AL
Prova
Auditor Fiscal da Receita Estadual

Considerando o disposto na Lei n.º 6.474/2004 do estado de Alagoas, que trata da antecipação tributária do ICMS nas aquisições interestaduais de mercadorias por contribuintes do estado de Alagoas, julgue os itens a seguir.

Considera-se encerrada a fase de tributação com o pagamento antecipado do imposto de ICMS relativo à diferença entre a alíquota interna e a interestadual, independentemente da entrada de mercadoria no estado.

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Banca
Cebraspe
Ano
2020
Órgão
SEFAZ-AL
Prova
Auditor Fiscal da Receita Estadual

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens subsecutivos.

Determinada entidade que sofre auditoria externa apresentou os seguintes documentos para o auditor, durante auditoria referente ao exercício de 20X1. Tabela 1 – Inventário de produtos para revenda em 31/12/20X0

323.21 produto alfa 150 420 63.000

357.41 produto beta 1.100 900 990.000

366.01 produto charlie 300 380 114.000

369.51 produto delta 1.800 95 171.000 Tabela 2 – Inventário de produtos para revenda em 31/12/20X1

323.21 produto alfa 220 280 61.600

357.41 produto beta 800 1.050 840.000

366.01 produto charlie 25 430 10.750

369.51 produto delta 3.600 230 828.000 Tabela 3 – Mapa de vendas

produto alfa 1.700 1.241.000 1.950 1.794.000

produto beta 1.300 1.027.000 2.100 2.331.000

produto charlie 100 95.000 76 98.800

produto delta 4.200 630.000 1.430 314.600

vendas brutas 2.993.000 4.538.400

ICMS sobre !448.950 !663.060 vendas abatimentos sobre !44.500 !76.200 vendas

vendas líquidas 2.499.550 3.799.140 custo de

mercadorias 1.999.000 3.230.000

vendidas (CMV) Tabela 4 – Registro total mensal de vendas brutas constantes da Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) — posição em 31/12/20X1 janeiro 525.300 fevereiro 12.200 março 45.500 abril 188.100 maio 199.200 junho 325.500 julho 699.400 agosto 757.500 setembro 780.000 outubro 455.600 novembro 322.100 dezembro 110.000 Sabe-se que a alíquota aplicável de ICMS sobre vendas para a empresa era de 15%, que os valores das vendas brutas do mapa de vendas foram confirmados pelo auditor e que a empresa realizou metade de suas vendas de 20X1 à vista.

Considerando-se os documentos apresentados, será necessário realizar testes para verificar a superavaliação da conta clientes.

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Banca
Cebraspe
Ano
2020
Órgão
SEFAZ-AL
Prova
Auditor Fiscal da Receita Estadual

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens subsecutivos.

Determinada entidade que sofre auditoria externa apresentou os seguintes documentos para o auditor, durante auditoria referente ao exercício de 20X1. Tabela 1 – Inventário de produtos para revenda em 31/12/20X0

323.21 produto alfa 150 420 63.000

357.41 produto beta 1.100 900 990.000

366.01 produto charlie 300 380 114.000

369.51 produto delta 1.800 95 171.000 Tabela 2 – Inventário de produtos para revenda em 31/12/20X1

323.21 produto alfa 220 280 61.600

357.41 produto beta 800 1.050 840.000

366.01 produto charlie 25 430 10.750

369.51 produto delta 3.600 230 828.000 Tabela 3 – Mapa de vendas

produto alfa 1.700 1.241.000 1.950 1.794.000

produto beta 1.300 1.027.000 2.100 2.331.000

produto charlie 100 95.000 76 98.800

produto delta 4.200 630.000 1.430 314.600

vendas brutas 2.993.000 4.538.400

ICMS sobre !448.950 !663.060 vendas abatimentos sobre !44.500 !76.200 vendas

vendas líquidas 2.499.550 3.799.140 custo de

mercadorias 1.999.000 3.230.000

vendidas (CMV) Tabela 4 – Registro total mensal de vendas brutas constantes da Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) — posição em 31/12/20X1 janeiro 525.300 fevereiro 12.200 março 45.500 abril 188.100 maio 199.200 junho 325.500 julho 699.400 agosto 757.500 setembro 780.000 outubro 455.600 novembro 322.100 dezembro 110.000 Sabe-se que a alíquota aplicável de ICMS sobre vendas para a empresa era de 15%, que os valores das vendas brutas do mapa de vendas foram confirmados pelo auditor e que a empresa realizou metade de suas vendas de 20X1 à vista.

O procedimento de auditoria adequado para identificação da alíquota de ICMS aplicável aos produtos da empresa é a inspeção por meio de carta enviada à fazenda estadual.

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Banca
Cebraspe
Ano
2020
Órgão
SEFAZ-AL
Prova
Auditor Fiscal da Receita Estadual

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens subsecutivos.

Determinada entidade que sofre auditoria externa apresentou os seguintes documentos para o auditor, durante auditoria referente ao exercício de 20X1. Tabela 1 – Inventário de produtos para revenda em 31/12/20X0

323.21 produto alfa 150 420 63.000

357.41 produto beta 1.100 900 990.000

366.01 produto charlie 300 380 114.000

369.51 produto delta 1.800 95 171.000 Tabela 2 – Inventário de produtos para revenda em 31/12/20X1

323.21 produto alfa 220 280 61.600

357.41 produto beta 800 1.050 840.000

366.01 produto charlie 25 430 10.750

369.51 produto delta 3.600 230 828.000 Tabela 3 – Mapa de vendas

produto alfa 1.700 1.241.000 1.950 1.794.000

produto beta 1.300 1.027.000 2.100 2.331.000

produto charlie 100 95.000 76 98.800

produto delta 4.200 630.000 1.430 314.600

vendas brutas 2.993.000 4.538.400

ICMS sobre !448.950 !663.060 vendas abatimentos sobre !44.500 !76.200 vendas

vendas líquidas 2.499.550 3.799.140 custo de

mercadorias 1.999.000 3.230.000

vendidas (CMV) Tabela 4 – Registro total mensal de vendas brutas constantes da Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) — posição em 31/12/20X1 janeiro 525.300 fevereiro 12.200 março 45.500 abril 188.100 maio 199.200 junho 325.500 julho 699.400 agosto 757.500 setembro 780.000 outubro 455.600 novembro 322.100 dezembro 110.000 Sabe-se que a alíquota aplicável de ICMS sobre vendas para a empresa era de 15%, que os valores das vendas brutas do mapa de vendas foram confirmados pelo auditor e que a empresa realizou metade de suas vendas de 20X1 à vista.

Em razão do indicativo de compras de estoques não contabilizadas, o auditor deverá realizar procedimentos analíticos de recálculo.

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Banca
Cebraspe
Ano
2020
Órgão
SEFAZ-AL
Prova
Auditor Fiscal da Receita Estadual

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens subsecutivos.

Determinada entidade que sofre auditoria externa apresentou os seguintes documentos para o auditor, durante auditoria referente ao exercício de 20X1. Tabela 1 – Inventário de produtos para revenda em 31/12/20X0

323.21 produto alfa 150 420 63.000

357.41 produto beta 1.100 900 990.000

366.01 produto charlie 300 380 114.000

369.51 produto delta 1.800 95 171.000 Tabela 2 – Inventário de produtos para revenda em 31/12/20X1

323.21 produto alfa 220 280 61.600

357.41 produto beta 800 1.050 840.000

366.01 produto charlie 25 430 10.750

369.51 produto delta 3.600 230 828.000 Tabela 3 – Mapa de vendas

produto alfa 1.700 1.241.000 1.950 1.794.000

produto beta 1.300 1.027.000 2.100 2.331.000

produto charlie 100 95.000 76 98.800

produto delta 4.200 630.000 1.430 314.600

vendas brutas 2.993.000 4.538.400

ICMS sobre !448.950 !663.060 vendas abatimentos sobre !44.500 !76.200 vendas

vendas líquidas 2.499.550 3.799.140 custo de

mercadorias 1.999.000 3.230.000

vendidas (CMV) Tabela 4 – Registro total mensal de vendas brutas constantes da Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) — posição em 31/12/20X1 janeiro 525.300 fevereiro 12.200 março 45.500 abril 188.100 maio 199.200 junho 325.500 julho 699.400 agosto 757.500 setembro 780.000 outubro 455.600 novembro 322.100 dezembro 110.000 Sabe-se que a alíquota aplicável de ICMS sobre vendas para a empresa era de 15%, que os valores das vendas brutas do mapa de vendas foram confirmados pelo auditor e que a empresa realizou metade de suas vendas de 20X1 à vista.

Em razão dos dados contidos na DRE, o auditor deverá realizar exame documental para identificação de possíveis fraudes na escrita contábil.

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Banca
Cebraspe
Ano
2020
Órgão
SEFAZ-AL
Prova
Auditor Fiscal da Receita Estadual

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens subsecutivos.

Determinada entidade que sofre auditoria externa apresentou os seguintes documentos para o auditor, durante auditoria referente ao exercício de 20X1. Tabela 1 – Inventário de produtos para revenda em 31/12/20X0

323.21 produto alfa 150 420 63.000

357.41 produto beta 1.100 900 990.000

366.01 produto charlie 300 380 114.000

369.51 produto delta 1.800 95 171.000 Tabela 2 – Inventário de produtos para revenda em 31/12/20X1

323.21 produto alfa 220 280 61.600

357.41 produto beta 800 1.050 840.000

366.01 produto charlie 25 430 10.750

369.51 produto delta 3.600 230 828.000 Tabela 3 – Mapa de vendas

produto alfa 1.700 1.241.000 1.950 1.794.000

produto beta 1.300 1.027.000 2.100 2.331.000

produto charlie 100 95.000 76 98.800

produto delta 4.200 630.000 1.430 314.600

vendas brutas 2.993.000 4.538.400

ICMS sobre !448.950 !663.060 vendas abatimentos sobre !44.500 !76.200 vendas

vendas líquidas 2.499.550 3.799.140 custo de

mercadorias 1.999.000 3.230.000

vendidas (CMV) Tabela 4 – Registro total mensal de vendas brutas constantes da Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) — posição em 31/12/20X1 janeiro 525.300 fevereiro 12.200 março 45.500 abril 188.100 maio 199.200 junho 325.500 julho 699.400 agosto 757.500 setembro 780.000 outubro 455.600 novembro 322.100 dezembro 110.000 Sabe-se que a alíquota aplicável de ICMS sobre vendas para a empresa era de 15%, que os valores das vendas brutas do mapa de vendas foram confirmados pelo auditor e que a empresa realizou metade de suas vendas de 20X1 à vista.

Por meio de teste de cálculo global e de liquidação subsequente, o auditor poderá confirmar suspeita fundada de subavaliação do ICMS.

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