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Questões de Direito Tributário (Cebraspe)

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1.124 questões · mostrando 951–960
Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
PF
Prova
Perito Criminal Federal/Área 1

Acerca de crédito tributário, legislação tributária e crime de lavagem de capitais ou ocultação de bens, direitos e valores, julgue os itens que se seguem.

A construção de um presídio em determinado local provocou imensa desvalorização dos imóveis localizados nas proximidades. Mário, proprietário de um imóvel nesse local, vendeu-o, mas teve imenso prejuízo. Nesse mesmo ano, Mário adquiriu outro imóvel em outro local e o vendeu pelo equivalente ao dobro do valor de aquisição. Nessa situação, Mário poderá compensar o ganho de capital obtido com a alienação do segundo imóvel e o prejuízo advindo do primeiro, desde que o faça na declaração anual do seu imposto de renda do ano seguinte à realização dos fatos geradores que deram origem à compensação.

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
PF
Prova
Perito Criminal Federal/Área 1

Acerca de crédito tributário, legislação tributária e crime de lavagem de capitais ou ocultação de bens, direitos e valores, julgue os itens que se seguem.

Gustavo e Eduardo firmaram, por meio de instrumento particular, um contrato de transmissão de posse de imóvel urbano. Nessa situação, a municipalidade poderá exigir do adquirente Eduardo as eventuais obrigações provenientes do IPTU relativas ao período anterior à assinatura do contrato de transmissão de posse.

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
PF
Prova
Perito Criminal Federal/Área 1

Acerca de crédito tributário, legislação tributária e crime de lavagem de capitais ou ocultação de bens, direitos e valores, julgue os itens que se seguem.

Durante um ano e cinco meses, a empresa L&X recolheu as contribuições previdenciárias de seus empregados, mas não as repassou à previdência social, o que caracterizou o crime de apropriação indébita previdenciária. Nessa situação, se os representantes legais da empresa L&X, espontaneamente, confessarem e efetuarem o pagamento das contribuições antes do início da ação fiscal, ficará extinta a punibilidade.

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
SEFAZ-RS
Provas
Bloco I e mais 1

As informações contábeis devem ser mensuradas e divulgadas a diversos usuários. Considerando as necessidades específicas de cada usuário quanto às informações contábeis, julgue os itens a seguir.

I As instituições financeiras estão interessadas em informações

relativas ao endividamento da empresa e à existência

de liquidez suficiente para que ela honre com o pagamento

dos empréstimos adquiridos.

II Nas suas análises, o investidor busca avaliar a empresa que

seja mais lucrativa e que pague maiores dividendos.

III As agências reguladoras, no cumprimento de suas funções,

apuram o lucro tributável das concessionárias de serviço

público com o objetivo de fiscalizar a execução de suas

atribuições legais.

IV O empregado está interessado na demanda do mercado pelo

produto fabricado pela empresa e no preço necessário para

que se atinja a margem de lucro esperada. Estão certos apenas os itens

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
SEFAZ-RS
Prova
Bloco I - Adaptada

O sujeito da forma verbal “incidam”, em “a substituição dos tributos indiretos, que atingem o fluxo econômico, por tributos que incidam sobre o estoque da riqueza tem o mérito de criar maior desenvolvimento econômico”, é

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
SEFAZ-RS
Prova
Bloco Ii

Aberta a sucessão após o falecimento de Eriberto, foram verificadas, antes da sentença de partilha, dívidas oriundas do não pagamento de IPVA referente a veículo de propriedade de Eriberto, com fato gerador posterior ao óbito, e do não recolhimento do imposto de renda (IR) referente ao período anterior a sua morte. Nessa situação hipotética, conforme o disposto no Código Tributário Nacional (CTN),

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
SEFAZ-RS
Prova
Bloco Ii

Considerando que determinada empresa tenha recolhido ICMS por substituição tributária em relação a fatos geradores que ainda não ocorreram no momento do pagamento, assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
SEFAZ-RS
Prova
Bloco Ii - Adaptada

A respeito do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
SEFAZ-RS
Prova
Bloco Ii - Adaptada

Aberta a sucessão após o falecimento de Eriberto, foram verificadas, antes da sentença de partilha, dívidas oriundas do não pagamento de IPVA referente a veículo de propriedade de Eriberto, com fato gerador posterior ao óbito, e do não recolhimento do imposto de renda (IR) referente ao período anterior a sua morte. Nessa situação hipotética, conforme o disposto no Código Tributário Nacional (CTN),

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
SEFAZ-RS
Prova
Bloco Ii - Adaptada

Considerando que determinada empresa tenha recolhido ICMS por substituição tributária em relação a fatos geradores que ainda não ocorreram no momento do pagamento, assinale a opção correta.

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.