A respeito da PREVIC, julgue os próximos itens.
Os cargos do quadro de pessoal da PREVIC são de provimento efetivo, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
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A respeito da PREVIC, julgue os próximos itens.
Os cargos do quadro de pessoal da PREVIC são de provimento efetivo, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
A respeito da PREVIC, julgue os próximos itens.
É vedado aos ocupantes do quadro de pessoal efetivo da PREVIC prestar serviços, ainda que eventuais, a entidades fechadas de previdência complementar, exceto em caso de designação específica para exercício de atividade de competência da PREVIC.
Considerando a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), julgue os itens seguintes, a respeito da rescisão do contrato de trabalho.
O empregado demitido por justa causa não terá direito ao recebimento de férias e décimo terceiro salário proporcionais.
Considerando a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), julgue os itens seguintes, a respeito da rescisão do contrato de trabalho.
Situação hipotética: Quando da sua contratação, determinada empregada e a empresa que a contratou pactuaram um contrato de experiência por noventa dias. No 45.º dia de trabalho, a empregada apresentou exame de sangue atestando gravidez. Assertiva: Nessa situação, não se configura a estabilidade da gestante, de modo que, encerrado o período de experiência, a empresa poderá rescindir o contrato de trabalho com a referida empregada.
Considerando a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), julgue os itens seguintes, a respeito da rescisão do contrato de trabalho.
O fato de um empregado apresentar-se para trabalhar todos os dias alcoolizado consiste em motivo para que a empresa o demita por justa causa.
Com base na orientação jurisprudencial formada no TST a respeito da prescrição e da decadência no direito do trabalho, julgue o próximo item.
O prazo prescricional para um empregado ingressar com reclamação trabalhista é de dois anos, contados da data da sua dispensa.
A respeito da suspensão e da interrupção do contrato de trabalho, julgue os itens subsecutivos.
Os primeiros quinze dias do afastamento do empregado por doença são computados como tempo de serviço. Nesse caso, configura-se a interrupção do contrato de trabalho.
A respeito da suspensão e da interrupção do contrato de trabalho, julgue os itens subsecutivos.
A aposentadoria por invalidez é um exemplo de suspensão do contrato de trabalho.
Com base no disposto na Consolidação das Leis do Trabalho, julgue os itens que se seguem.
Serão submetidos ao procedimento sumaríssimo os dissídios individuais contra a administração pública direta, autárquica e fundacional, se o valor não exceder quarenta vezes o valor do salário mínimo vigente na data do ajuizamento da ação.
Com base no disposto na Consolidação das Leis do Trabalho, julgue os itens que se seguem.
Iniciada a fase de execução e penhorados os bens, o executado poderá apresentar embargos, nos quais a matéria de defesa deverá restringir-se às alegações de quitação, prescrição da dívida ou cumprimento da decisão ou do acordo.
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