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Banco de questões

Questões de Direitos Humanos (Cebraspe)

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571 questões · mostrando 451–460
Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
PC-MA
Prova
Delegado de Polícia Civil

A paz não pode ser garantida apenas pelos acordos

políticos, econômicos ou militares. Cada um de nós,

independentemente de idade, sexo, estrato social, crença

religiosa etc. é chamado à criação de um mundo pacificado, um

mundo sob a égide de uma cultura da paz.

Mas, o que significa “cultura da paz”?

Construir uma cultura da paz envolve dotar as crianças

e os adultos da compreensão de princípios como liberdade,

justiça, democracia, direitos humanos, tolerância, igualdade e

solidariedade. Implica uma rejeição, individual e coletiva, da

violência que tem sido percebida na sociedade, em seus mais

variados contextos. A cultura da paz tem de procurar soluções

que advenham de dentro da(s) sociedade(s), que não sejam

impostas do exterior.

Cabe ressaltar que o conceito de paz pode ser

abordado em sentido negativo, quando se traduz em um estado

de não guerra, em ausência de conflito, em passividade e

permissividade, sem dinamismo próprio; em síntese, condenada

a um vazio, a uma não existência palpável, difícil de se

concretizar e de se precisar. Em sua concepção positiva, a paz

não é o contrário da guerra, mas a prática da não violência para

resolver conflitos, a prática do diálogo na relação entre

pessoas, a postura democrática frente à vida, que pressupõe a

dinâmica da cooperação planejada e o movimento constante da

instalação de justiça.

Uma cultura de paz exige esforço para modificar o

pensamento e a ação das pessoas para que se promova a paz.

Falar de violência e de como ela nos assola deixa de ser, então,

a temática principal. Não que ela vá ser esquecida ou abafada;

ela pertence ao nosso dia a dia e temos consciência disso.

Porém, o sentido do discurso, a ideologia que o alimenta,

precisa impregná-lo de palavras e conceitos que anunciem os

valores humanos que decantam a paz, que lhe proclamam e

promovem. A violência já é bastante denunciada, e quanto mais

falamos dela, mais lembramos de sua existência em nosso meio

social. É hora de começarmos a convocar a presença da paz em

nós, entre nós, entre nações, entre povos.

Um dos primeiros passos nesse sentido refere-se à

gestão de conflitos. Ou seja, prevenir os conflitos

potencialmente violentos e reconstruir a paz e a confiança entre

pessoas originárias de situação de guerra é um dos exemplos

mais comuns a serem considerados. Tal missão estende-se às

escolas, instituições públicas e outros locais de trabalho por

todo o mundo, bem como aos parlamentos e centros de

comunicação e associações.

de acordo com o respectivo comando. A ausência de marcação, discordância com o gabarito oficial definitivo não serão apenadas,

use a Folha de Respostas, único documento válido para a “Espaço livre” — que constarem deste caderno de prova poderão

de acordo com a significação associada a cada uma delas, da = Constituição do Estado do Maranhão; CF = Constituição Federal

= Código de Processo Penal; CTN = Código Tributário Nacional;

à circulação de mercadorias e prestação de serviço de transporte de Introdução às Normas do Direito Brasileiro; MP = Ministério Tribunal Federal; STJ = Superior Tribunal de Justiça.

Outro passo é tentar erradicar a pobreza e reduzir as

desigualdades, lutando para atingir um desenvolvimento

sustentado e o respeito pelos direitos humanos, reforçando as

instituições democráticas, promovendo a liberdade de

expressão, preservando a diversidade cultural e o ambiente.

É, então, no entrelaçamento “paz — desenvolvimento

— direitos humanos — democracia” que podemos vislumbrar

a educação para a paz.

Leila Dupret. Cultura de paz e ações sócio-educativas:

desafios para a escola contemporânea. In: Psicol. Esc. Educ.

(Impr.) v. 6, n.º 1. Campinas, jun./2002 (com adaptações).

No texto CG1A1AAA, em “É, então, no entrelaçamento ‘paz — desenvolvimento — direitos humanos — democracia’ que podemos vislumbrar a educação para a paz” (R. 51 a 53), o vocábulo “então” expressa uma ideia de

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
PM-AL
Prova
Prova objetiva

Acerca do conceito, da abrangência e da evolução dos direitos humanos, julgue os seguintes itens.

Os direitos humanos não buscam reger relações entre iguais, mas atuam na proteção dos mais fracos, a fim de mitigar as desigualdades.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
PM-AL
Prova
Prova objetiva

Acerca do conceito, da abrangência e da evolução dos direitos humanos, julgue os seguintes itens.

Embora seja objeto de tratados e convenções internacionais, a proteção aos direitos humanos limita-se ao âmbito de cada nação, em atenção ao princípio da soberania.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
PM-AL
Prova
Prova objetiva

Acerca do conceito, da abrangência e da evolução dos direitos humanos, julgue os seguintes itens.

Uma vez que a concepção de direitos humanos, que visam à promoção da igualdade e da dignidade humana, surgiu com a emergência dos direitos sociais, os direitos individuais — civis e políticos — não são considerados direitos humanos.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
PM-AL
Prova
Prova objetiva

Acerca do conceito, da abrangência e da evolução dos direitos humanos, julgue os seguintes itens.

O princípio da dignidade humana pode ser considerado um superprincípio: ele rege os direitos humanos no âmbito tanto do direito internacional, quanto do direito interno, com a positivação dos direitos humanos em cada nação.

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
PM-AL
Prova
Prova objetiva

Julgue os próximos itens, considerando o caso hipotético apresentado, o sistema de proteção e as disposições da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José e Decreto n.º 678/1992).

Uma organização não governamental de proteção às mulheres, legalmente reconhecida pelo Brasil, apresentou petição à Comissão Interamericana de Direitos Humanos denunciando um hospital da rede pública de determinado estado da Federação. Na petição, foi alegado que o hospital havia realizado esterilização sem o consentimento da vítima, uma mulher portadora do vírus HIV, e que o Estado brasileiro não adotara as medidas necessárias para prevenir a referida esterilização, tendo sido, também, negligente na investigação do caso. Assim, sustenta a organização, na petição, que houve violação aos direitos à integridade pessoal, à liberdade pessoal, às garantias judiciais, à honra e à dignidade, à proteção à família, à igualdade perante a lei e à proteção judicial — todos esses, direitos previstos pela Convenção Americana sobre Direitos Humanos.

A apresentação da petição pela citada organização está amparada pelo Pacto de São José e pelo decreto anteriormente mencionado, visto que qualquer pessoa ou grupo de pessoas ou entidade não governamental legalmente reconhecida pode apresentar à Comissão ou à Corte Interamericana de Direitos Humanos petições de denúncia de violação à Convenção Americana sobre Direitos Humanos por Estado-parte.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
PM-AL
Prova
Prova objetiva

Julgue os próximos itens, considerando o caso hipotético apresentado, o sistema de proteção e as disposições da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José e Decreto n.º 678/1992).

Uma organização não governamental de proteção às mulheres, legalmente reconhecida pelo Brasil, apresentou petição à Comissão Interamericana de Direitos Humanos denunciando um hospital da rede pública de determinado estado da Federação. Na petição, foi alegado que o hospital havia realizado esterilização sem o consentimento da vítima, uma mulher portadora do vírus HIV, e que o Estado brasileiro não adotara as medidas necessárias para prevenir a referida esterilização, tendo sido, também, negligente na investigação do caso. Assim, sustenta a organização, na petição, que houve violação aos direitos à integridade pessoal, à liberdade pessoal, às garantias judiciais, à honra e à dignidade, à proteção à família, à igualdade perante a lei e à proteção judicial — todos esses, direitos previstos pela Convenção Americana sobre Direitos Humanos.

Na referida convenção, prevê-se que a ingerência arbitrária ou abusiva na vida privada das pessoas, ainda que sejam elas portadoras de doenças contagiosas, como é o caso dessa mulher portadora do vírus HIV, fere o direito à honra e à dignidade, devendo a lei protegê-las de tais ofensas.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
PM-AL
Prova
Prova objetiva

Julgue os próximos itens, considerando o caso hipotético apresentado, o sistema de proteção e as disposições da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José e Decreto n.º 678/1992).

Uma organização não governamental de proteção às mulheres, legalmente reconhecida pelo Brasil, apresentou petição à Comissão Interamericana de Direitos Humanos denunciando um hospital da rede pública de determinado estado da Federação. Na petição, foi alegado que o hospital havia realizado esterilização sem o consentimento da vítima, uma mulher portadora do vírus HIV, e que o Estado brasileiro não adotara as medidas necessárias para prevenir a referida esterilização, tendo sido, também, negligente na investigação do caso. Assim, sustenta a organização, na petição, que houve violação aos direitos à integridade pessoal, à liberdade pessoal, às garantias judiciais, à honra e à dignidade, à proteção à família, à igualdade perante a lei e à proteção judicial — todos esses, direitos previstos pela Convenção Americana sobre Direitos Humanos.

Caso uma denúncia que descreva os mesmos fatos expostos já tenha sido examinada por outro organismo internacional, a Comissão declarará a inadmissibilidade da petição.

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
PM-AL
Prova
Prova objetiva

Julgue os próximos itens, considerando o caso hipotético apresentado, o sistema de proteção e as disposições da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José e Decreto n.º 678/1992).

Uma organização não governamental de proteção às mulheres, legalmente reconhecida pelo Brasil, apresentou petição à Comissão Interamericana de Direitos Humanos denunciando um hospital da rede pública de determinado estado da Federação. Na petição, foi alegado que o hospital havia realizado esterilização sem o consentimento da vítima, uma mulher portadora do vírus HIV, e que o Estado brasileiro não adotara as medidas necessárias para prevenir a referida esterilização, tendo sido, também, negligente na investigação do caso. Assim, sustenta a organização, na petição, que houve violação aos direitos à integridade pessoal, à liberdade pessoal, às garantias judiciais, à honra e à dignidade, à proteção à família, à igualdade perante a lei e à proteção judicial — todos esses, direitos previstos pela Convenção Americana sobre Direitos Humanos.

Ao receber e admitir a petição de denúncia, a Comissão a encaminhará à Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos para que sejam realizadas investigação e apuração dos fatos e, havendo materialidade, poderão ser solicitadas informações ao governo do Estado ao qual pertence a autoridade responsável pela violação alegada; no caso em tela, o brasileiro.

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
PM-AL
Prova
Prova objetiva

Julgue os próximos itens, considerando o caso hipotético apresentado, o sistema de proteção e as disposições da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José e Decreto n.º 678/1992).

Uma organização não governamental de proteção às mulheres, legalmente reconhecida pelo Brasil, apresentou petição à Comissão Interamericana de Direitos Humanos denunciando um hospital da rede pública de determinado estado da Federação. Na petição, foi alegado que o hospital havia realizado esterilização sem o consentimento da vítima, uma mulher portadora do vírus HIV, e que o Estado brasileiro não adotara as medidas necessárias para prevenir a referida esterilização, tendo sido, também, negligente na investigação do caso. Assim, sustenta a organização, na petição, que houve violação aos direitos à integridade pessoal, à liberdade pessoal, às garantias judiciais, à honra e à dignidade, à proteção à família, à igualdade perante a lei e à proteção judicial — todos esses, direitos previstos pela Convenção Americana sobre Direitos Humanos.

O hospital da rede pública do estado federado agiu de acordo com os fundamentos legais, uma vez que os Estados-partes da Convenção se comprometem a respeitar os direitos e as liberdades nela reconhecidos e a garantir seu pleno exercício a toda pessoa que esteja sujeita à sua jurisdição, sem discriminação, salvo por motivo de saúde pública, quando serão relativizados os dispositivos dessa Convenção em favor do interesse público.

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